Assim como em outras cidades brasileiras, os proprietários de imóveis urbanos em Parnamirim RN contribuem anualmente com o IPTU. De acordo com a Prefeitura, com a receita desse tributo são realizados investimentos na saúde, educação e assistência social.
Veja abaixo quem como emitir 2ª via, o que fazer quando o IPTU estiver em Atraso e quem pode solicitar a isenção do imposto.
O que você verá:
Em Parnamirim, conforme dispõe a Lei Ordinária N° 1.930/2018, pessoas com doenças graves possuem direito à isenção do IPTU. Para efeitos desta lei as enfermidades consideradas são:
Além disso, o beneficiário deverá possuir um único imóvel, o qual seja utilizado exclusivamente como sua residência. A renda familiar per capita não pode ultrapassar 3 salários mínimos.
Lembramos que a isenção também se estende ao cônjuge ou responsável legal da pessoa diagnosticada com alguma das patologias supracitadas.
Os interessados deverão protocolar o requerimento junto à Secretaria de Tributação (SEMUT) com os seguintes documentos:
A solicitação deve ser renovada a cada 02 anos.
O pagamento do IPTU em Parnamirim RN pode ser feito de duas maneiras:
Preferindo o pagamento à vista, você receberá descontos no valor do boleto, desde que quite o imposto dentro dos prazos estabelecidos.
Em contrapartida, optando pelo parcelamento, você poderá dividir o tributo em até 8 vezes. Neste caso não são oferecidos descontos e nem são aplicados juros.
Veja também: Imóvel alugado: quem paga o IPTU?
São locais de recebimento do IPTU Parnamirim RN:
É possível pagar tanto o atendimento presencial (guichê), quanto por autoatendimento ou internet banking/aplicativos.
Para débitos em aberto tanto do ano em exercício, bem como de anos anteriores você pode emitir a guia com o valor atualizado pelo Portal do Contribuinte. Para acessar o Portal, entre no site da Prefeitura e, posteriormente, clique em “Cidadão”.
Por outro lado, se já estiver inscrito em Dívida Ativa, você pode optar pelo pagamento à vista ou parcelado. Para a primeira opção, o acordo pode ser feito diretamente pelo Portal do Contribuinte. Contudo, desejando o parcelamento, deverá se descolar à Secretaria de Tributação para renegociação.
De toda a forma, consideramos importante entrar em contato com a SEMUT independente da forma de pagamento escolhida. Isto porque geralmente são oferecidas ótimas oportunidades de regularização para aqueles já inscritos na Dívida Ativa, como o programa Refis.
Ligue nos telefones (84) 3645-9937 / (84) 3645- 9937 para mais informações.
Os carnês do IPTU são enviados às residências dos contribuintes, através dos Correios. Além disso, também é possível obtê-los fazendo a retirada na Secretaria de Tributação ou pelos meios digitais.
Para esta última opção, siga o passo a passo abaixo:
Alguns contribuintes informaram terem recebido visita domiciliar de pessoas se passando por funcionários da Prefeitura. Os golpistas relatavam cobrança de impostos em atraso e solicitavam pagamento via transferência bancária.
A Administração orienta a população que a SEMUT não realiza cobranças por meio de visitas domiciliares, nem através de transferências bancárias. Os pagamentos sempre são efetuados via boleto.
Fique Atento! Se acaso receber esse tipo de visita em sua casa, a recomendação é não fornecer qualquer tipo de informação e denunciar imediatamente à Prefeitura.
Necessitando de atendimento, entre em contato com o setor responsável pelo IPTU:
Secretaria Municipal de Tributação – SEMUT
Além disso, para dúvidas ou sugestões, você pode nos contatar pelos comentários.