Como outros municípios brasileiros, Pelotas distribui anualmente os carnês do IPTU. Esse imposto é muito importante para a cidade e o seu não pagamento pode gerar alguns problemas para o contribuinte.
Abaixo estão apresentadas informações (muito) importantes sobre o IPTU Pelotas RS. Serão discutidos a isenção, os procedimentos para consulta de segunda via, bem como o pagamento de boletos atrasados.
Se você possui dúvidas nesses ou em outros assuntos, confira a seguir:
O que você verá:
O que é e como é calculado o IPTU?
O IPTU é um imposto devido ao município referente às propriedades localizadas em zona urbana. Seu cálculo é feito multiplicando-se o valor venal do imóvel pela alíquota a qual a propriedade pertence.
Além disso, reajustes podem ser feitos para correção da inflação. Neste caso, utiliza-se o índice oficial de cálculo da inflação, o IPCA.
Veja também: Quem deve pagar o IPTU de imóvel alugado?
Isenção do IPTU de IPTU Pelotas RS
Cada município tem suas regras e critérios para isenção do IPTU. A saber, a Lei Municipal nº 6178 é que dispõem, dentre outras coisas, sobre a desobrigação desse imposto em Pelotas. Segundo a mesma, são beneficiários:
- Ex-combatente das Forças Armadas que atuou na Segunda Guerra Mundial ou sua viúva.
- Idoso com 65 anos ou mais, aposentado e residente do imóvel do qual é dono. A propriedade precisa estar dentro do valor limite estabelecido pela Prefeitura. Além disso, a renda bruta mensal deve ser de até dois salários mínimos e meio, incluindo a renda do cônjuge.
- Imóveis declarados de interesse ambiental, se devidamente conservados, conforme parecer do órgão municipal competente.
- Propriedades com valor do imposto igual ou inferior a 20% da URM.
Para solicitar a isenção, compareça à Secretaria Municipal da Fazenda.
Onde pagar (à vista ou parcelado) o boleto do IPTU Pelotas RS?
A fim de proporcionar maior comprometimento do contribuinte, a Prefeitura de Pelotas RS oferece duas maneiras para quitar o IPTU. Sendo assim, o proprietário do imóvel pode pagar à vista ou parcelado.
Quitar em cota única beneficia os pagantes com concessão de descontos. Quanto maior for a antecipação, maior a redução no valor da guia.
Por outro lado, caso o contribuinte prefira fazer o pagamento de forma mais suave, o tributo pode ser parcelado em até 10 vezes.
Quanto aos prazos, não é preciso ficar preocupado. Além de serem amplamente divulgados na imprensa, eles também estarão disponíveis no carnê.
O IPTU pode ser pago nas seguintes agências conveniadas:
- Banrisul
- Banco do Brasil
- Caixa Econômica Federal
- Agências lotéricas
Como pagar IPTU atrasado ou em Dívida Ativa?
É provável que por diversas circunstâncias o contribuinte pague o IPTU com atraso. Contudo, não é interessante que isso seja recorrente, pois são acrescidos juros e multas ao valor.
Se você está nessa situação, basta acessar o site da prefeitura e emitir a segunda via como descrito no item mais abaixo. É importante lembrar que essa opção só é válida para débitos do ano corrente.
Sendo débitos de anos anteriores, além da dívida ficar cada vez maior com as sanções aplicadas, o contribuinte pode ser inscrito na dívida ativa. No pior dos casos, se persistir devedor, a Prefeitura pode ir à Justiça e solicitar a execução do imóvel.
Desse modo, é extremamente necessário que o contribuinte procure a Secretaria Municipal da Fazenda e faça a renegociação. Os interessados em quitar a dívida podem se beneficiar com vantagens oferecidas pelo Programa de Regularização Fiscal – RefisPel.
RefisPel – o que é e como funciona?
O RefisPel é um programa de regularização das dívidas de tributos ou outras taxas municipais. Ele oferece percentuais de descontos sobre juros e multas que dependem da forma de pagamento:
- Cota única: anistia de até 100%.
- Parcelado: variam de 80% a 50%. O parcelamento pode chegar a até 120 vezes (dez anos).
Para qualquer modalidade do parcelamento é exigido um pagamento inicial do total da dívida (já com o abatimento do desconto). Normalmente esta entrada é de 5%.
Para mais informações, entre em contato com o setor responsável:
- e-mail: dividaativa.pel@gmail.com
Como consultar e emitir a 2ª Via do carnê IPTU Pelotas RS
Caso o carnê não tenha sido entregue a tempo, o contribuinte poderá consultá-lo pelo site da Prefeitura. Estando na página inicial, basta que siga os seguintes passos:
- Em primeiro lugar, clique em “Serviços”, localizado na parte superior da página.
- Em seguida, escolha a opção “Serviços ao cidadão”.
- Na nova janela, clique em “Imóveis” e depois em “IPTU”.
- Por fim, clique no local que dará acesso à guia e preencha os dados solicitados.
Se acaso não conhecer a inscrição imobiliária, clique aqui.
Endereço e Telefone Prefeitura Pelotas RS
Para maiores informações, os interessados podem entrar em contato com a Secretaria Municipal da Fazenda, a SMF:
- Endereço: Santos Dumont, 149- Centro.
- Telefone: (53) 3309-5900.
- E-mail: secretaria.fazenda@pelotas.rs.gov.br.
O funcionamento se dá de segunda a sexta-feira, de 08:00 às 14:00 horas.
