O IPTU é uma das principais receitas de Piracicaba SP. Segundo a Administração, o recuso é utilizado nas despesas com educação, saúde, pagamento de funcionalismo, merenda escolar, medicamentos, iluminação pública, programas sociais e outros serviços.
Abaixo reunimos as principais informações sobre esse imposto. Veja como emitir a 2ª via, o que fazer em caso de atraso no pagamento e os locais permitidos para o recebimento do tributo.
O que você verá:
Em suma, o cálculo do valor do IPTU é obtido multiplicando-se o valor venal do imóvel pela alíquota a qual ele pertence.
Enquanto a alíquota é determinada por leis municipais, o valor venal é estimado por setor responsável da Prefeitura.
Em Piracicaba SP, no ano de 2017, para reduzir a defasagem de anos anteriores, foi aprovada uma lei que reajustou o valor venal dos imóveis. A lei sancionada propôs reajuste de 5% em 2018 e reajuste escalonado de 2,5% nos anos seguintes até 2023. Isto é, no último ano de reajuste a porcentagem acrescida será de 17,5% em relação ao valor pago em 2017.
Além disso, o imposto ainda pode ser reajustado pela inflação, com base na variação sofrida pelo IPCA.
De acordo com a Lei Complementar N.º 224/2008, aposentados e pensionistas que comprovadamente sejam proprietários de um único imóvel e nele residam, possuem direito à isenção do IPTU. Para tanto, a propriedade deve possuir no máximo de 70 m2 de área construída.
As porcentagens da isenção variam de acordo com a metragem do imóvel:
Os interessados devem contatar a Prefeitura para fazer a solicitação.
O pagamento do IPTU Piracicaba SP pode ser feito da seguinte maneira:
Ressaltamos que desde que seja liquidado dentro do prazo, não há nenhum acréscimo pelo parcelamento.
Com todas essas opções de pagamento o contribuinte pode optar por aquela que melhor se encaixa em sua condição. Confira nosso artigo especial sobre as vantagens e desvantagens de cada forma de pagamento para escolher a melhor para você.
Algumas instituições bancárias estão autorizadas a fazer o recebimento do imposto em Piracicaba. A saber, são alguns exemplos:
Não pagar o IPTU Piracicaba SP nos prazos previstos acarreta a incidência de:
Dessa forma, buscar ficar em dia com o fisco o quanto antes é imprescindível para não desembolsar valores cada vez maiores.
Débitos recentes podem ser quitados após a emissão de uma nova guia. Com o valor atualizado, o pagamento pode ser feito em qualquer agência credenciada.
Em contrapartida, débitos mais antigos ou inscritos em Dívida Ativa podem ser renegociados e parcelados em até 60 vezes. Basta que o contribuinte busque atendimento na Praça de Atendimento do Centro Cívico ou no PoupaTempo Estadual, localizado na praça José Bonifácio, 700, Centro.
Os carnês do IPTU Piracicaba SP são enviados às residências dos contribuintes através dos Correios. Contudo, quem não receber ou quiser adiantar o pagamento poderá consultar e imprimir a 2ª via do boleto pela internet. Para isso, basta que o contribuinte:
Secretaria de Finanças
Quem necessitar de atendimento presencial ou quiser esclarecer mais algumas dúvidas deve entrar em contato com o setor responsável pelos meios acima listados.