O IPTU é uma das principais receitas de Piracicaba SP. Segundo a Administração, o recuso é utilizado nas despesas com educação, saúde, pagamento de funcionalismo, merenda escolar, medicamentos, iluminação pública, programas sociais e outros serviços.
Abaixo reunimos as principais informações sobre esse imposto. Veja como emitir a 2ª via, o que fazer em caso de atraso no pagamento e os locais permitidos para o recebimento do tributo.
O que você verá:
Cálculo do Valor do IPTU e Reajuste
Em suma, o cálculo do valor do IPTU é obtido multiplicando-se o valor venal do imóvel pela alíquota a qual ele pertence.
Enquanto a alíquota é determinada por leis municipais, o valor venal é estimado por setor responsável da Prefeitura.
Em Piracicaba SP, no ano de 2017, para reduzir a defasagem de anos anteriores, foi aprovada uma lei que reajustou o valor venal dos imóveis. A lei sancionada propôs reajuste de 5% em 2018 e reajuste escalonado de 2,5% nos anos seguintes até 2023. Isto é, no último ano de reajuste a porcentagem acrescida será de 17,5% em relação ao valor pago em 2017.
Além disso, o imposto ainda pode ser reajustado pela inflação, com base na variação sofrida pelo IPCA.
Isenção do IPTU Piracicaba SP – Aposentados e Pensionistas
De acordo com a Lei Complementar N.º 224/2008, aposentados e pensionistas que comprovadamente sejam proprietários de um único imóvel e nele residam, possuem direito à isenção do IPTU. Para tanto, a propriedade deve possuir no máximo de 70 m2 de área construída.
As porcentagens da isenção variam de acordo com a metragem do imóvel:
- 100% quando o imóvel tiver área construída até 50m2
- 50% quando a área construída do imóvel tiver entre 50,1m2 e 70 m2
Os interessados devem contatar a Prefeitura para fazer a solicitação.
Formas de Pagamento IPTU Piracicaba SP
O pagamento do IPTU Piracicaba SP pode ser feito da seguinte maneira:
- Cota única COM desconto
- Cota única SEM desconto
- Parcelamento em até 10 vezes
Ressaltamos que desde que seja liquidado dentro do prazo, não há nenhum acréscimo pelo parcelamento.
Com todas essas opções de pagamento o contribuinte pode optar por aquela que melhor se encaixa em sua condição. Confira nosso artigo especial sobre as vantagens e desvantagens de cada forma de pagamento para escolher a melhor para você.
Onde pagar o IPTU?
Algumas instituições bancárias estão autorizadas a fazer o recebimento do imposto em Piracicaba. A saber, são alguns exemplos:
- Banco do Brasil
- Caixa Econômica Federal
- Casas lotéricas
- Bradesco
- Santander
- Itaú
IPTU atrasado em Piracicaba- o que fazer?
Não pagar o IPTU Piracicaba SP nos prazos previstos acarreta a incidência de:
- juros de 1% ao mês
- multa de 2% até o 30º dia do vencimento
- multa de 5% do 31º ao 180º dia do vencimento
- multa de 10% a partir do 181º dia após o vencimento, calculados sobre o valor do tributo corrigido.
Dessa forma, buscar ficar em dia com o fisco o quanto antes é imprescindível para não desembolsar valores cada vez maiores.
Débitos recentes podem ser quitados após a emissão de uma nova guia. Com o valor atualizado, o pagamento pode ser feito em qualquer agência credenciada.
Em contrapartida, débitos mais antigos ou inscritos em Dívida Ativa podem ser renegociados e parcelados em até 60 vezes. Basta que o contribuinte busque atendimento na Praça de Atendimento do Centro Cívico ou no PoupaTempo Estadual, localizado na praça José Bonifácio, 700, Centro.
2ª Via Online – Consultar e Imprimir o Boleto IPTU Piracicaba SP
Os carnês do IPTU Piracicaba SP são enviados às residências dos contribuintes através dos Correios. Contudo, quem não receber ou quiser adiantar o pagamento poderá consultar e imprimir a 2ª via do boleto pela internet. Para isso, basta que o contribuinte:
- Acesse o site oficial da Prefeitura;
- Clique em ( ≡ ), presente na barra azul, e posteriormente, clique em “Serviços Online”;
- Em seguida, clique em “Guia Online”, informe os dados solicitados e clique em “Consultar”.
Atendimento – Telefone IPTU Piracicaba SP
Secretaria de Finanças
- Endereço: R. Antônio Corrêa Barbosa, 2233 – 4º andar – Chácara Nazaré
- Telefone: (19) 3403-1090
- Atendimento: De segunda a sexta feira, das 8:30h às 16:30h
Quem necessitar de atendimento presencial ou quiser esclarecer mais algumas dúvidas deve entrar em contato com o setor responsável pelos meios acima listados.
