Com exceção daqueles que possuem a isenção do tributo, todos os proprietários de imóveis urbanos em Rio Grande RS pagam anualmente o IPTU.
Com o intuito de auxiliá-los, reunimos aqui todas as informações relevantes sobre esse imposto e as dúvidas mais frequentes dos pagantes. Veja abaixo sobre isenção, Dívida Ativa, boleto atrasado e o passo a passo para emitir 2ª via e CND.
O que você verá:
- Isenção do IPTU de Rio Grande RS – Como obter? Quem tem direito?
- Como pagar o IPTU à vista com descontos e parcelado?
- Vencimento do carnê
- IPTU Rio Grande RS atrasado e em Dívida Ativa
- Consultar e Imprimir 2ª Via do IPTU Rio Grande RS
- Certidão Negativa de Débitos (CND)
- Endereço e Telefone Prefeitura Rio Grande RS
Isenção do IPTU de Rio Grande RS – Como obter? Quem tem direito?
De acordo com a Lei Nº 5810/2003 e a Lei Nº 8101/2017, a isenção do IPTU de Rio Grande RS é concedida a:
- Aposentados e pensionistas proprietários de um único imóvel. Este deverá ser utilizado como sua moradia e a renda familiar mensal não deve ultrapassar 2 salários mínimos.
- Pessoa com doença grave (Câncer, AIDS, Paralisia irreversível) ou seu responsável legal, proprietário de um único imóvel cuja utilização seja como residência. Além disso, a renda per capita familiar de até 3 salários mínimos.
- Imóvel dentro dos limites de área e valor venal, desde que seu proprietário o utilize como residência e a renda familiar seja de até 2 salários mínimos.
A solicitação deverá ser protocolada junto à Secretaria da Fazenda e o contribuinte precisa estar munido de toda a documentação comprobatória de sua condição.
Nos grupos 1 e 3 a isenção deverá ser requerida anualmente. Já o grupo 2 deverá renovar o benefício a cada 2 anos.
Como pagar o IPTU à vista com descontos e parcelado?
O IPTU em Rio Grande RS pode ser pago das seguintes maneiras:
- Cota única
- Parcelamento
A fim de estimular o pagamento integral, a Prefeitura oferece descontos para esta opção. Inclusive, os abatimentos são concedidos em duas modalidades: quanto mais antecipado, maior a porcentagem de desconto.
Em contrapartida, os contribuintes que optarem por um prazo maior para liquidar o tributo poderão fazê-lo em até 06 vezes.
Vencimento do carnê
Ficar atento aos prazos para o pagamento do IPTU é importante, pois evita o acréscimo de juros e multas.
Em Rio Grande, o vencimento do IPTU geralmente se dá como apresentado na tabela abaixo:
Contudo, ressaltamos a importância de ficar atento aos próprios carnês, pois algumas alterações podem acontecer e eles apresentam as datas com mais exatidão. Abaixo mostraremos como acessá-los pela internet.
Locais de recebimento do imposto
- Banco do Brasil
- Caixa Econômica Federal
- Banrisul
- Bradesco
- Santander
- Itaú
- Casas Lotéricas
IPTU Rio Grande RS atrasado e em Dívida Ativa
Já falamos aqui em nosso site sobre as complicações do IPTU em atraso. Se acaso você se encontra nessa situação, aconselhamos que busque se regularizar o quanto antes.
Possuindo débitos inscritos em Dívida Ativa é interessante procurar a Secretaria da Fazenda para renegociação. Geralmente, a Administração lança programas como o Refis que facilitam o pagamento da dívida oferecendo descontos de até 100% sobre juros e multas.
Você pode contatar o Núcleo de Dívida ativa pelo e-mail dividaativa@riogrande.rs.gov.br, pelos telefones (53) 3233-8462 ou 9 9100-5110- este também responde a WhatsApp.
Por outro lado, se ainda não se encontra inscrito, basta emitir um novo boleto com o valor atualizado e realizar o pagamento normalmente nas agências credenciadas. Veja abaixo como emiti-lo.
Consultar e Imprimir 2ª Via do IPTU Rio Grande RS
De forma rápida e simples você pode consultar e imprimir a 2ª via do IPTU em Rio Grande:
- Acesse o Portal da Prefeitura;
- Se não encontrar o banner “IPTU”, clique em “Cidadão” e, posteriormente em “IPTU”
- Por fim, clique em “2ª via IPTU”, no menu vertical à esquerda e informe a inscrição imobiliária para gerar a guia.
Certidão Negativa de Débitos (CND)
A CND também pode ser solicitada tanto presencialmente na Secretaria da Fazenda, bem como através do Portal de Serviços Online da Prefeitura. Para esta última opção, clique aqui, informe a inscrição imobiliária e depois clique em “consultar”.
Endereço e Telefone Prefeitura Rio Grande RS
Para mais informações ou atendimento presencial, contate o Núcleo de IPTU da Secretaria da Fazenda. Esta se localiza na Rua Marechal Floriano Peixoto, 201 – Centro. O telefone é (53) 3233-7361 e o e-mail é iptu@riogrande.rs.gov.br.