IPTU Rio Grande 2024: Dívida Ativa, Isenção, 2ª Via e Atrasado

Com exceção daqueles que possuem a isenção do tributo, todos os proprietários de imóveis urbanos em Rio Grande RS pagam anualmente o IPTU.

Com o intuito de auxiliá-los, reunimos aqui todas as informações relevantes sobre esse imposto e as dúvidas mais frequentes dos pagantes. Veja abaixo sobre isenção, Dívida Ativa, boleto atrasado e o passo a passo para emitir 2ª via e CND.

Isenção do IPTU de Rio Grande RS – Como obter? Quem tem direito?

De acordo com a Lei Nº 5810/2003 e a Lei Nº 8101/2017, a isenção do IPTU de Rio Grande RS é concedida a:

1. Aposentados e pensionistas proprietários de um único imóvel. Este deverá ser utilizado como sua moradia e a renda familiar mensal não deve ultrapassar 2 salários mínimos.
2. Pessoa com doença grave (Câncer, AIDS, Paralisia irreversível) ou seu responsável legal, proprietário de um único imóvel cuja utilização seja como residência. Além disso, a renda per capita familiar de até 3 salários mínimos.
3. Imóvel dentro dos limites de área e valor venal, desde que seu proprietário o utilize como residência e a renda familiar seja de até 2 salários mínimos.

A solicitação deverá ser protocolada junto à Secretaria da Fazenda e o contribuinte precisa estar munido de toda a documentação comprobatória de sua condição.

Nos grupos 1 e 3 a isenção deverá ser requerida anualmente. Já o grupo 2 deverá renovar o benefício a cada 2 anos.

Como pagar o IPTU à vista com descontos e parcelado?

O IPTU em Rio Grande RS pode ser pago das seguintes maneiras:

• Cota única
• Parcelamento

A fim de estimular o pagamento integral, a Prefeitura oferece descontos para esta opção. Inclusive, os abatimentos são concedidos em duas modalidades: quanto mais antecipado, maior a porcentagem de desconto.

Em contrapartida, os contribuintes que optarem por um prazo maior para liquidar o tributo poderão fazê-lo em até 06 vezes.

Vencimento do carnê

Ficar atento aos prazos para o pagamento do IPTU é importante, pois evita o acréscimo de juros e multas.

Em Rio Grande, o vencimento do IPTU geralmente se dá como apresentado na tabela abaixo:

Contudo, ressaltamos a importância de ficar atento aos próprios carnês, pois algumas alterações podem acontecer e eles apresentam as datas com mais exatidão. Abaixo mostraremos como acessá-los pela internet.

 Locais de recebimento do imposto

• Banco do Brasil
• Caixa Econômica Federal
• Banrisul
• Bradesco
• Santander
• Itaú
• Casas Lotéricas

IPTU Rio Grande RS atrasado e em Dívida Ativa

Já falamos aqui em nosso site sobre as complicações do IPTU em atraso. Se acaso você se encontra nessa situação, aconselhamos que busque se regularizar o quanto antes.

Possuindo débitos inscritos em Dívida Ativa é interessante procurar a Secretaria da Fazenda para renegociação. Geralmente, a Administração lança programas como o Refis que facilitam o pagamento da dívida oferecendo descontos de até 100% sobre juros e multas.

Você pode contatar o Núcleo de Dívida ativa pelo e-mail dividaativa@riogrande.rs.gov.br, pelos telefones (53) 3233-8462 ou 9 9100-5110- este também responde a WhatsApp.

Por outro lado, se ainda não se encontra inscrito, basta emitir um novo boleto com o valor atualizado e realizar o pagamento normalmente nas agências credenciadas. Veja abaixo como emiti-lo.

Consultar e Imprimir 2ª Via do IPTU Rio Grande RS

De forma rápida e simples você pode consultar e imprimir a 2ª via do IPTU em Rio Grande:

• Acesse o Portal da Prefeitura;
• Se não encontrar o banner “IPTU”, clique em “Cidadão” e, posteriormente em “IPTU”
• Por fim, clique em “2ª via IPTU”, no menu vertical à esquerda e informe a inscrição imobiliária para gerar a guia.

Certidão Negativa de Débitos (CND)

A CND também pode ser solicitada tanto presencialmente na Secretaria da Fazenda, bem como através do Portal de Serviços Online da Prefeitura. Para esta última opção, clique aqui, informe a inscrição imobiliária e depois clique em “consultar”.

Endereço e Telefone Prefeitura Rio Grande RS

Para mais informações ou atendimento presencial, contate o Núcleo de IPTU da Secretaria da Fazenda. Esta se localiza na Rua Marechal Floriano Peixoto, 201 – Centro. O telefone é (53) 3233-7361 e o e-mail é iptu@riogrande.rs.gov.br.