IPTU Porto Alegre RS: dívida ativa, atrasado, descontos

O IPTU Porto Alegre RS é um dos compromissos anuais que os proprietários de imóveis urbanos possuem na cidade gaúcha – salvo aqueles que possuem direito à isenção. A Administração disponibiliza muitos serviços online para os contribuintes, o que garante maior comodidade e facilidade.

Abaixo falaremos de questões importantes sobre esse imposto. Veja como consultar a 2ª via do boleto, o que fazer em caso de atraso no pagamento e como emitir a certidão negativa.

Cálculo do Valor do IPTU e Alíquotas

Em suma, o IPTU é calculado multiplicando-se o valor venal do imóvel pela alíquota correspondente. Tais valores são definidos por legislação.

Em Porto Alegre, as alíquotas são aplicadas de acordo com o uso e faixa de valor do imóvel. Veja abaixo os valores aplicados para imóveis de uso residencial:

Tabela Aliquotas IPTU POA

Para definir a quantia total a ser paga pelo IPTU, o valor do imóvel é distribuído em faixas e recebe a alíquota correspondente de cada faixa que pertencer, como é feito no imposto de renda, por exemplo.

Isenção – quem é isento do IPTU Porto Alegre RS?

Conforme o Art. 70 da Lei Complementar 07/1973, ficam isentos do pagamento do IPTU Porto Alegre RS:

  • viúva ou órfão menor não emancipado, reconhecidamente pobres;
  • pessoa com hanseníase, uma vez que a moléstia seja comprovada por atestado médico sanitarista oficial;
  • aposentado por motivo de doença contraída em local de trabalho e incapacitado para o exercício de qualquer outra atividade, reconhecidamente pobre;
  • deficiente físico, deficiente mental, ou seus responsáveis legais, reconhecidamente pobre;

IPTU Porto Alegre - RS

Para as categorias acima citadas é exigido ainda que o imóvel seja utilizado exclusivamente como moradia do beneficiário e que o valor venal não seja superior a 5.463 UFMs.

  • ex-combatente (ou sua viúva) que tenha efetivamente participado de operações bélicas durante a Segunda Guerra Mundial, nos termos da Lei Federal nº 5.315, de 12 de setembro de 1967;
  • aposentados, inativos e pensionistas, titulares de previdência oficial em caráter permanente e pessoas com deficiência cuja renda seja igual ou inferior a 3 salários-mínimos nacionais. Além disso, devem ser proprietários de um único imóvel com valor venal de até 100.000 UFMs. O imóvel cujo valor venal seja superior ao limite estabelecido será tributado apenas pelo valor que o exceder;
  • o proprietário de economia predial, residencial ou mista, cujo valor venal não exceda a 3.325 UFMs.
  • o imóvel adquirido por meio de Bônus-Moradia, condicionado à comprovação anual de que o adquirente do imóvel mantém os compromissos firmados por meio do Termo de Compromisso, Quitação e Recebimento do Bônus-Moradia (TCR), por 5 anos, a contar do exercício seguinte ao da aquisição.

Formas de Pagamento e Descontos IPTU Porto Alegre RS

A Prefeitura de Porto Alegre oferece as seguintes opções de pagamento:

  • Cota única com desconto
  • Cota única sem desconto
  • Parcelamento em até 10 vezes sem ônus

Quem optar por parcelar o imposto receberá mensalmente as guias no endereço cadastrado. Além disso, poderá emiti-las também pelo site da prefeitura, como informaremos mais abaixo.

Onde pagar o IPTU?

A fim de liquidar o tributo o contribuinte pode dirigir-se às seguintes instituições autorizadas:

  • Banco do Brasil
  • Banco Original
  • Banrisul
  • Bradesco
  • Caixa Econômica Federal
  • Casas lotéricas
  • Citibank
  • Itaú
  • Santander
  • Sicredi

Para pagamento em débito automático, preencha o formulário de autorização (acesse aqui) e entre em contato com o seu banco.

IPTU atrasado em Porto Alegre (Dívida Ativa)

IPTU Porto Alegre - RS - POA

Não pagar o IPTU dentro dos prazos estabelecidos acarreta penalidades ao contribuinte.  Isso porque, com o atraso, são acrescidos 2% de multa de mora (até o mês de vencimento) ou 10% de multa de mora mais pelo menos 1% por mês de atraso (após o mês de vencimento).

Além disso, caso a primeira parcela não seja paga até o vencimento, todo o lançamento é inscrito em Dívida Ativa automaticamente.

Estando nesta condição, você pode realizar o pagamento à vista ou de maneira parcelada. O parcelamento pode ser feito em até 60 vezes, se a negociação for feita de modo presencial ou em até 36 vezes se de forma remota. Para esta última, basta clicar no link e informar os dados solicitados como mostra a imagem abaixo.

Parcelamento de débitos IPTU POA

Maiores informações podem ser obtidas através do Whatsapp da Secretaria da Fazenda ou presencialmente na loja de atendimento da mesma.

Consulta e Impressão de 2ª Via da Guia de Pagamento IPTU Porto Alegre RS

A consulta e impressão da 2ª via do IPTU Porto Alegre RS é muito fácil de se fazer. Basta que você:

  • Primeiramente acesse o site oficial da Prefeitura.
  • Em seguida, na página inicial, clique em “IPTU”.
  • Posteriormente, clique em “Emitir guia”.
  • Se já souber o nº de inscrição do imóvel, clique novamente em “Emitir guia”. Caso contrário, na mesma página você pode informar o CPF/CNPJ, o nº do endereço e o número da unidade para buscá-lo.
  • Por fim, na página de acesso, informe os dados para identificação do imóvel e/ou do proprietário e clique em “Confirmar”.

Certidão Negativa de Débitos Tributários do Imóvel

A Certidão Negativa de Débitos Tributários é um documento que comprova a não existência de dívidas referentes ao IPTU e a Taxa de Coleta de Lixo.

Em Porto Alegre é possível emiti-la tanto presencialmente, bem como pela internet.

Quando presencialmente é feita a verificação de situação de débitos e emissão de crédito. O prazo de entrega é de 10 dias corridos.

Em contrapartida, pelos meios digitais basta que o contribuinte acesse o site (clique aqui) e informe os dados do imóvel e o número do CPF do proprietário. Diferentemente da forma presencial, a emissão nessa situação acontece de forma imediata.

Contato da Prefeitura de Porto Alegre

Secretaria Municipal da Fazenda (SMF)

  • Endereço: Travessa Mário Cinco Paus, s/nº, Centro Histórico
  • Telefone: para contato:156 (opção 4)
  • E-mail: atendimentofazenda@portoalegre.rs.gov.br

O atendimento presencial e telefônico acontece de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h.

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