O IPTU Porto Alegre RS é um dos compromissos anuais que os proprietários de imóveis urbanos possuem na cidade gaúcha – salvo aqueles que possuem direito à isenção. A Administração disponibiliza muitos serviços online para os contribuintes, o que garante maior comodidade e facilidade.
Abaixo falaremos de questões importantes sobre esse imposto. Veja como consultar a 2ª via do boleto, o que fazer em caso de atraso no pagamento e como emitir a certidão negativa.
O que você verá:
Em suma, o IPTU é calculado multiplicando-se o valor venal do imóvel pela alíquota correspondente. Tais valores são definidos por legislação.
Em Porto Alegre, as alíquotas são aplicadas de acordo com o uso e faixa de valor do imóvel. Veja abaixo os valores aplicados para imóveis de uso residencial:
Para definir a quantia total a ser paga pelo IPTU, o valor do imóvel é distribuído em faixas e recebe a alíquota correspondente de cada faixa que pertencer, como é feito no imposto de renda, por exemplo.
Conforme o Art. 70 da Lei Complementar 07/1973, ficam isentos do pagamento do IPTU Porto Alegre RS:
Para as categorias acima citadas é exigido ainda que o imóvel seja utilizado exclusivamente como moradia do beneficiário e que o valor venal não seja superior a 5.463 UFMs.
A Prefeitura de Porto Alegre oferece as seguintes opções de pagamento:
Quem optar por parcelar o imposto receberá mensalmente as guias no endereço cadastrado. Além disso, poderá emiti-las também pelo site da prefeitura, como informaremos mais abaixo.
A fim de liquidar o tributo o contribuinte pode dirigir-se às seguintes instituições autorizadas:
Para pagamento em débito automático, preencha o formulário de autorização (acesse aqui) e entre em contato com o seu banco.
Não pagar o IPTU dentro dos prazos estabelecidos acarreta penalidades ao contribuinte. Isso porque, com o atraso, são acrescidos 2% de multa de mora (até o mês de vencimento) ou 10% de multa de mora mais pelo menos 1% por mês de atraso (após o mês de vencimento).
Além disso, caso a primeira parcela não seja paga até o vencimento, todo o lançamento é inscrito em Dívida Ativa automaticamente.
Estando nesta condição, você pode realizar o pagamento à vista ou de maneira parcelada. O parcelamento pode ser feito em até 60 vezes, se a negociação for feita de modo presencial ou em até 36 vezes se de forma remota. Para esta última, basta clicar no link e informar os dados solicitados como mostra a imagem abaixo.
Maiores informações podem ser obtidas através do Whatsapp da Secretaria da Fazenda ou presencialmente na loja de atendimento da mesma.
A consulta e impressão da 2ª via do IPTU Porto Alegre RS é muito fácil de se fazer. Basta que você:
A Certidão Negativa de Débitos Tributários é um documento que comprova a não existência de dívidas referentes ao IPTU e a Taxa de Coleta de Lixo.
Em Porto Alegre é possível emiti-la tanto presencialmente, bem como pela internet.
Quando presencialmente é feita a verificação de situação de débitos e emissão de crédito. O prazo de entrega é de 10 dias corridos.
Em contrapartida, pelos meios digitais basta que o contribuinte acesse o site (clique aqui) e informe os dados do imóvel e o número do CPF do proprietário. Diferentemente da forma presencial, a emissão nessa situação acontece de forma imediata.
Secretaria Municipal da Fazenda (SMF)
O atendimento presencial e telefônico acontece de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h.