O IPTU é um imposto aplicado anualmente sobre as propriedades urbanas. Todos os anos, a Prefeitura de Ribeirão Preto – SP envia as guias de recolhimento desse tributo às residências. Agora, no entanto, o município apresenta uma novidade: o envio digital do boleto.
Abaixo, além de mais informações sobre o IPTU Digital, você encontrará os procedimentos para consultar a segunda via, emitir CND e parcelar os débitos.
O que você verá:
- IPTU Digital Ribeirão Preto: o que preciso saber?
- Isenção do IPTU Ribeirão Preto SP
- Pagar o IPTU Ribeirão Preto – Parcelamento e descontos
- IPTU atrasado em Ribeirão Preto e Dívida Ativa
- Consulta de 2ª Via do IPTU Ribeirão Preto SP
- Certidão Negativa de Débitos (CND) – IPTU
- Endereços e Telefones Úteis Prefeitura Ribeirão Preto SP
IPTU Digital Ribeirão Preto: o que preciso saber?
Com o intuito de reduzir as despesas com a emissão dos carnês e estimular o consumo consciente de papel, a Prefeitura de Ribeirão Preto lança o recebimento digital das guias: o IPTU Digital.
Para se cadastrar e começar a receber os carnês por e-mail, você deverá acessar esse link e informar o CPF/CNPJ e o número de cadastro do imóvel.
Os dados cadastrais precisam estar atualizados e a solicitação deve ser feita pelo proprietário do imóvel.
Sempre que disponibilizado o boleto, o responsável tributário receberá um e-mail de aviso.
O carnê impresso continuará sendo distribuído?
Uma vez que o contribuinte opte pelo recebimento online dispensará, automaticamente, o envio postal do boleto.
Contudo, para aqueles que não se cadastraram, o carnê impresso continuará sendo distribuído.
Isenção do IPTU Ribeirão Preto SP
De acordo com o Código Tributário Municipal, possuem direito à isenção do IPTU Ribeirão Preto:
- Aposentado
- Ex-combatente, sua viúva ou dependentes menores de idade
- Imóvel com área construída dentro dos limites estabelecidos pela Prefeitura
- Imóvel com ocorrência de enchente
- Órfão menor de idade
- Pensionistas e beneficiados pelo LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social)
- Pessoa definitivamente incapacitada para o trabalho
- Pessoas com HIV ou Hanseníase
- Viúvas e viúvos
- Associações de classe e de bairro
Nos grupos 1, 5, 7, 8 e 9 são também exigidos que o beneficiário possua apenas um imóvel e que este seja sua residência. Além disso, a renda mensal familiar não deverá ultrapassar os limites estabelecidos pela Prefeitura.
O requerimento deve ser protocolado a Secretaria da Fazenda ou no Poupatempo.
Pagar o IPTU Ribeirão Preto – Parcelamento e descontos
Os carnês geralmente começam a ser distribuídos já no fim do ano. Nele, são apresentas as formas de pagamento (cota única ou parcelamento) e as datas de vencimento para cada uma delas.
Ao optar pelo pagamento à vista, o contribuinte receberá desconto no valor do tributo.
Em contrapartida, preferindo o pagamento parcelado, este poderá ser feito em até 12 vezes sem juros e sem descontos, a depender de critérios da Prefeitura, como o valor mínimo por parcela.
As datas de vencimento da cota única e das parcelas, bem como os valores e percentuais de desconto podem ser verificados no próprio documento recebido ou emitido pelo site.
Onde pagar o boleto?
O pagamento do tributo pode ser realizado nas seguintes agências credenciadas:
- Banco do Brasil
- Caixa Econômica Federal
- Bradesco
- Mercantil do Brasil
- Santander
- Itaú
- Casas lotéricas
Ressaltamos que além do atendimento presencial, você também poderá pagar o IPTU pelos aplicativos, caixas eletrônicos e sites das instituições.
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- Veja quais são as Alíquotas do IPVA SP.
- Isenção do IPVA SP: veja quem tem direito.
- Formas de Pagamento e Descontos IPVA SP.
- IPVA SP Atrasado: como obter descontos e renegociar?
- Consulta e 2ª via do IPVA SP.
IPTU atrasado em Ribeirão Preto e Dívida Ativa
Em caso de atraso no pagamento do boleto, haverá a incidência de juros e multas. Logo, é importante se regularizar o mais rápido possível.
Para débitos recentes, você deverá emitir uma nova guia , a qual apresentará o valor já atualizado. Assim, poderá ser quitada normalmente nas agências credenciadas.
Por outro lado, sendo a dívida mais antiga, você deverá procurar a Administração e tentar uma renegociação.
Com o intuito de reduzir a inadimplência ofertando boas condições de pagamento, a Secretaria da Fazenda geralmente lança o “Fique em Dia Ribeirão”. Este programa possibilita o pagamento parcelado ou à vista com descontos de débitos em atraso, inscritas ou não na Dívida Ativa
Fique em Dia Ribeirão – parcelamento de débitos e pagamento à vista
Para se regularizar pelo programa “Fique em dia Ribeirão”, o contribuinte poderá optar pela modalidade que mais se adeque a sua realidade. Veja abaixo as opções de pagamento e como proceder em cada uma delas:
- Para o pagamento integral o contribuinte deverá emitir o boleto pela internet e realizar o pagamento. Nesta modalidade são oferecidos descontos de até 100% nos juros e 90% na multa de mora, a depender das condições na época da negociação.
- Para o pagamento parcelado, visto que o a solicitação deve ser feita pessoalmente, o contribuinte deverá comparecer à Secretaria da fazenda ou ao Poupatempo. O débito pode ser dividido em até 15 vezes, com desconto de até 50% nos juros e na multa de mora.
Lembramos que nem sempre há programas de parcelamentos e anistia disponíveis. Entre em contato com a Prefeitura e verifique se há algum programa vigente.
Consulta de 2ª Via do IPTU Ribeirão Preto SP
De forma prática e rápida você pode consultar e emitir o boleto do IPTU Ribeirão Preto SP pela internet. Para isso, ao acessar o Portal da Prefeitura, no menu vertical:
- clique em “Acesso Rápido” e, posteriormente em “2ª via- IPTU”; ou
- primeiramente clique em “Serviços Online” e, em seguida, em “Secretaria da Fazenda”. Posteriormente, na seção “Serviços Online IPTU”, clique em “2ª via- IPTU”
Com o número de cadastro do imóvel, basta preencher no local solicitado e depois disso clicar em “Pesquisar”, como na imagem abaixo.
Certidão Negativa de Débitos (CND) – IPTU
A Certidão Negativa de Débitos é um documento comprobatório de regularidade com o Fisco. Para emiti-la, clique aqui, informe o número de cadastro do seu imóvel e clique em “Enviar”.
Endereços e Telefones Úteis Prefeitura Ribeirão Preto SP
Em caso de dúvidas ou sugestões, entre em contato conosco, pelos comentários, ou dirija-se aos seguintes setores:
Secretaria da Fazenda
- Endereço: Rua Lafaiete, 1000, Centro
- Telefone: (16) 3977-5700
- E-mail: e.fazenda@fazenda.pmrp.com.br
Departamento de Tributos Imobiliários
- Telefones diretos: (16) 3977-5707/ (16) 3977-5724/ (16) 3977-5725/ (16) 3977-5726
- E-mail: e.iptu@fazenda.pmrp.com.br
Poupatempo
- Endereço: Av. Pres. Kennedy, 1500 – Ribeirânia
- Atendimento: de segunda a sexta-feira, de 9h às 19h e aos sábados de 9h às 15h