IPTU Ribeirão Preto 2024: 2ª via, débitos e CND

O IPTU é um imposto aplicado anualmente sobre as propriedades urbanas. Todos os anos, a Prefeitura de Ribeirão Preto – SP envia as guias de recolhimento desse tributo às residências. Agora, no entanto, o município apresenta uma novidade: o envio digital do boleto.

Abaixo, além de mais informações sobre o IPTU Digital, você encontrará os procedimentos para consultar a segunda via, emitir CND e parcelar os débitos.

O que você verá:

IPTU Digital Ribeirão Preto: o que preciso saber?
- O carnê impresso continuará sendo distribuído?
Isenção do IPTU Ribeirão Preto SP
Pagar o IPTU Ribeirão Preto – Parcelamento e descontos
- Onde pagar o boleto?
IPTU atrasado em Ribeirão Preto e Dívida Ativa
- Fique em Dia Ribeirão – parcelamento de débitos e pagamento à vista
Consulta de 2ª Via do IPTU Ribeirão Preto SP
Certidão Negativa de Débitos (CND) – IPTU
Endereços e Telefones Úteis Prefeitura Ribeirão Preto SP

IPTU Digital Ribeirão Preto: o que preciso saber?

Com o intuito de reduzir as despesas com a emissão dos carnês e estimular o consumo consciente de papel, a Prefeitura de Ribeirão Preto lança o recebimento digital das guias: o IPTU Digital.

Para se cadastrar e começar a receber os carnês por e-mail, você deverá acessar esse link e informar o CPF/CNPJ e o número de cadastro do imóvel.

Os dados cadastrais precisam estar atualizados e a solicitação deve ser feita pelo proprietário do imóvel.

Sempre que disponibilizado o boleto, o responsável tributário receberá um e-mail de aviso.

O carnê impresso continuará sendo distribuído?

Uma vez que o contribuinte opte pelo recebimento online dispensará, automaticamente, o envio postal do boleto.

Contudo, para aqueles que não se cadastraram, o carnê impresso continuará sendo distribuído.

Isenção do IPTU Ribeirão Preto SP

De acordo com o Código Tributário Municipal, possuem direito à isenção do IPTU Ribeirão Preto:

Aposentado
Ex-combatente, sua viúva ou dependentes menores de idade
Imóvel com área construída dentro dos limites estabelecidos pela Prefeitura
Imóvel com ocorrência de enchente
Órfão menor de idade
Pensionistas e beneficiados pelo LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social)
Pessoa definitivamente incapacitada para o trabalho
Pessoas com HIV ou Hanseníase
Viúvas e viúvos
Associações de classe e de bairro

Nos grupos 1, 5, 7, 8 e 9 são também exigidos que o beneficiário possua apenas um imóvel e que este seja sua residência. Além disso, a renda mensal familiar não deverá ultrapassar os limites estabelecidos pela Prefeitura.

O requerimento deve ser protocolado a Secretaria da Fazenda ou no Poupatempo.

Pagar o IPTU Ribeirão Preto – Parcelamento e descontos

Os carnês geralmente começam a ser distribuídos já no fim do ano. Nele, são apresentas as formas de pagamento (cota única ou parcelamento) e as datas de vencimento para cada uma delas.

Ao optar pelo pagamento à vista, o contribuinte receberá desconto no valor do tributo.

Em contrapartida, preferindo o pagamento parcelado, este poderá ser feito em até 12 vezes sem juros e sem descontos.

As datas de vencimento da cota única e das parcelas, bem como os valores e percentuais de desconto podem ser verificados no próprio documento recebido ou emitido pelo site.

Onde pagar o boleto?

O pagamento do tributo pode ser realizado nas seguintes agências credenciadas:

Banco do Brasil
Caixa Econômica Federal
Bradesco
Mercantil do Brasil
Santander
Itaú
Casas lotéricas

Ressaltamos que além do atendimento presencial, você também poderá pagar o IPTU pelos aplicativos, caixas eletrônicos e sites das instituições.

IPTU atrasado em Ribeirão Preto e Dívida Ativa

Em caso de atraso no pagamento do boleto, haverá a incidência de juros e multas. Logo, é importante se regularizar o mais rápido possível.

Para débitos recentes, você deverá emitir uma nova guia , a qual apresentará o valor já atualizado. Assim, poderá ser quitada normalmente nas agências credenciadas.

Por outro lado, sendo a dívida mais antiga, você deverá procurar a Administração e tentar uma renegociação.

Com o intuito de reduzir a inadimplência ofertando boas condições de pagamento, a Secretaria da Fazenda geralmente lança o “Fique em Dia Ribeirão”. Este programa possibilita o pagamento parcelado ou à vista com descontos de débitos em atraso, inscritas ou não na Dívida Ativa

Fique em Dia Ribeirão – parcelamento de débitos e pagamento à vista

Para se regularizar pelo programa “Fique em dia Ribeirão”, o contribuinte poderá optar pela modalidade que mais se adeque a sua realidade. Veja abaixo as opções de pagamento e como proceder em cada uma delas:

Para o pagamento integral o contribuinte deverá emitir o boleto pela internet e realizar o pagamento. Nesta modalidade são oferecidos descontos de até 100% nos juros e 90% na multa de mora, a depender das condições na época da negociação.
Para o pagamento parcelado, visto que o a solicitação deve ser feita pessoalmente, o contribuinte deverá comparecer à Secretaria da fazenda ou ao Poupatempo. O débito pode ser dividido em até 15 vezes, com desconto de até 50% nos juros e na multa de mora.

Consulta de 2ª Via do IPTU Ribeirão Preto SP

De forma prática e rápida você pode consultar e emitir o boleto do IPTU Ribeirão Preto SP pela internet. Para isso, ao acessar o Portal da Prefeitura, no menu vertical:

clique em “Acesso Rápido” e, posteriormente em “2ª via- IPTU”; ou
primeiramente clique em “Serviços Online” e, em seguida, em “Secretaria da Fazenda”. Posteriormente, na seção “Serviços Online IPTU”, clique em “2ª via- IPTU”

Com o número de cadastro do imóvel, basta preencher no local solicitado e depois disso clicar em “Pesquisar”, como na imagem abaixo.

Certidão Negativa de Débitos (CND) – IPTU

A Certidão Negativa de Débitos é um documento comprobatório de regularidade com o Fisco. Para emiti-la, clique aqui, informe o número de cadastro do seu imóvel e clique em “Enviar”.