IPTU Ribeirão Preto SP: segunda via, parcelamento de débitos e CND

O IPTU é um imposto aplicado anualmente sobre as propriedades urbanas. Todos os anos, a Prefeitura de Ribeirão Preto – SP envia as guias de recolhimento desse tributo às residências. Agora, no entanto, o município apresenta uma novidade: o envio digital do boleto.

Abaixo, além de mais informações sobre o IPTU Digital, você encontrará os procedimentos para consultar a segunda via, emitir CND e parcelar os débitos.

IPTU Digital Ribeirão Preto: o que preciso saber?

IPTU Ribeirão Preto - SP

Com o intuito de reduzir as despesas com a emissão dos carnês e estimular o consumo consciente de papel, a Prefeitura de Ribeirão Preto lança o recebimento digital das guias: o IPTU Digital.

Para se cadastrar e começar a receber os carnês por e-mail, você deverá acessar esse link e informar o CPF/CNPJ e o número de cadastro do imóvel.

IPTU Digital Ribeirão Preto

Os dados cadastrais precisam estar atualizados e a solicitação deve ser feita pelo proprietário do imóvel.

Sempre que disponibilizado o boleto, o responsável tributário receberá um e-mail de aviso.

            O carnê impresso continuará sendo distribuído?

Uma vez que o contribuinte opte pelo recebimento online dispensará, automaticamente, o envio postal do boleto.

Contudo, para aqueles que não se cadastraram, o carnê impresso continuará sendo distribuído.

Isenção do IPTU Ribeirão Preto SP

De acordo com o Código Tributário Municipal, possuem direito à isenção do IPTU Ribeirão Preto:

  1. Aposentado
  2. Ex-combatente, sua viúva ou dependentes menores de idade
  3. Imóvel com área construída dentro dos limites estabelecidos pela Prefeitura
  4. Imóvel com ocorrência de enchente
  5. Órfão menor de idade
  6. Pensionistas e beneficiados pelo LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social)
  7. Pessoa definitivamente incapacitada para o trabalho
  8. Pessoas com HIV ou Hanseníase
  9. Viúvas e viúvos
  10. Associações de classe e de bairro

Nos grupos 1, 5, 7, 8 e 9 são também exigidos que o beneficiário possua apenas um imóvel e que este seja sua residência. Além disso, a renda mensal familiar não deverá ultrapassar os limites estabelecidos pela Prefeitura.

O requerimento deve ser protocolado a Secretaria da Fazenda ou no Poupatempo.

Pagar o IPTU Ribeirão Preto – Parcelamento e descontos

Os carnês geralmente começam a ser distribuídos já no fim do ano. Nele, são apresentas as formas de pagamento (cota única ou parcelamento) e as datas de vencimento para cada uma delas.

Ao optar pelo pagamento à vista, o contribuinte receberá desconto no valor do tributo.

Em contrapartida, preferindo o pagamento parcelado, este poderá ser feito em até 12 vezes sem juros e sem descontos.

As datas de vencimento da cota única e das parcelas, bem como os valores e percentuais de desconto podem ser verificados no próprio documento recebido ou emitido pelo site.

Onde pagar o boleto?

O pagamento do tributo pode ser realizado nas seguintes agências credenciadas:

  • Banco do Brasil
  • Caixa Econômica Federal
  • Bradesco
  • Mercantil do Brasil
  • Santander
  • Itaú
  • Casas lotéricas

Ressaltamos que além do atendimento presencial, você também poderá pagar o IPTU pelos aplicativos, caixas eletrônicos e sites das instituições.

IPTU atrasado em Ribeirão Preto e Dívida Ativa

Em caso de atraso no pagamento do boleto, haverá a incidência de juros e multas. Logo, é importante se regularizar o mais rápido possível.

Para débitos recentes, você deverá emitir uma nova guia , a qual apresentará o valor já atualizado. Assim, poderá ser quitada normalmente nas agências credenciadas.

Por outro lado, sendo a dívida mais antiga, você deverá procurar a Administração e tentar uma renegociação.

Com o intuito de reduzir a inadimplência ofertando boas condições de pagamento, a Secretaria da Fazenda geralmente lança o “Fique em Dia Ribeirão”. Este programa possibilita o pagamento parcelado ou à vista com descontos de débitos em atraso, inscritas ou não na Dívida Ativa

Fique em Dia Ribeirão – parcelamento de débitos e pagamento à vista

IPTU Ribeirão Preto - SP - Prefeitura

Para se regularizar pelo programa “Fique em dia Ribeirão”, o contribuinte poderá optar pela modalidade que mais se adeque a sua realidade. Veja abaixo as opções de pagamento e como proceder em cada uma delas:

  • Para o pagamento integral o contribuinte deverá emitir o boleto pela internet e realizar o pagamento. Nesta modalidade são oferecidos descontos de até 100% nos juros e 90% na multa de mora, a depender das condições na época da negociação.
  • Para o pagamento parcelado, visto que o a solicitação deve ser feita pessoalmente, o contribuinte deverá comparecer à Secretaria da fazenda ou ao Poupatempo. O débito pode ser dividido em até 15 vezes, com desconto de até 50% nos juros e na multa de mora.

Consulta de 2ª Via do IPTU Ribeirão Preto SP

De forma prática e rápida você pode consultar e emitir o boleto do IPTU Ribeirão Preto SP pela internet. Para isso, ao acessar o Portal da Prefeitura, no menu vertical:

  • clique em “Acesso Rápido” e, posteriormente em “2ª via- IPTU”; ou
  • primeiramente clique em “Serviços Online” e, em seguida, em “Secretaria da Fazenda”. Posteriormente, na seção “Serviços Online IPTU”, clique em “2ª via- IPTU

Com o número de cadastro do imóvel, basta preencher no local solicitado e depois disso clicar em “Pesquisar”, como na imagem abaixo.

Certidão Negativa de Débitos (CND) – IPTU

A Certidão Negativa de Débitos é um documento comprobatório de regularidade com o Fisco. Para emiti-la, clique aqui, informe o número de cadastro do seu imóvel e clique em “Enviar”.

Endereços e Telefones Úteis Prefeitura Ribeirão Preto SP

Em caso de dúvidas ou sugestões, entre em contato conosco, pelos comentários, ou dirija-se aos seguintes setores:

Secretaria da Fazenda

  • Endereço: Rua Lafaiete, 1000, Centro
  • Telefone: (16) 3977-5700
  • E-mail: e.fazenda@fazenda.pmrp.com.br

Departamento de Tributos Imobiliários

  • Telefones diretos: (16) 3977-5707/ (16) 3977-5724/ (16) 3977-5725/ (16) 3977-5726
  • E-mail: e.iptu@fazenda.pmrp.com.br

Poupatempo

  • Endereço: Av. Pres. Kennedy, 1500 – Ribeirânia
  • Atendimento: de segunda a sexta-feira, de 9h às 19h e aos sábados de 9h às 15h
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