Com exceção daqueles que possuem a isenção do tributo, todos os proprietários de imóveis urbanos em Rio Grande RS pagam anualmente o IPTU.
Com o intuito de auxiliá-los, reunimos aqui todas as informações relevantes sobre esse imposto e as dúvidas mais frequentes dos pagantes. Veja abaixo sobre isenção, Dívida Ativa, boleto atrasado e o passo a passo para emitir 2ª via e CND.
O que você verá:
De acordo com a Lei Nº 5810/2003 e a Lei Nº 8101/2017, a isenção do IPTU de Rio Grande RS é concedida a:
A solicitação deverá ser protocolada junto à Secretaria da Fazenda e o contribuinte precisa estar munido de toda a documentação comprobatória de sua condição.
Nos grupos 1 e 3 a isenção deverá ser requerida anualmente. Já o grupo 2 deverá renovar o benefício a cada 2 anos.
O IPTU em Rio Grande RS pode ser pago das seguintes maneiras:
A fim de estimular o pagamento integral, a Prefeitura oferece descontos para esta opção. Inclusive, os abatimentos são concedidos em duas modalidades: quanto mais antecipado, maior a porcentagem de desconto.
Em contrapartida, os contribuintes que optarem por um prazo maior para liquidar o tributo poderão fazê-lo em até 06 vezes.
Ficar atento aos prazos para o pagamento do IPTU é importante, pois evita o acréscimo de juros e multas.
Em Rio Grande, o vencimento do IPTU geralmente se dá como apresentado na tabela abaixo:
Contudo, ressaltamos a importância de ficar atento aos próprios carnês, pois algumas alterações podem acontecer e eles apresentam as datas com mais exatidão. Abaixo mostraremos como acessá-los pela internet.
Já falamos aqui em nosso site sobre as complicações do IPTU em atraso. Se acaso você se encontra nessa situação, aconselhamos que busque se regularizar o quanto antes.
Possuindo débitos inscritos em Dívida Ativa é interessante procurar a Secretaria da Fazenda para renegociação. Geralmente, a Administração lança programas como o Refis que facilitam o pagamento da dívida oferecendo descontos de até 100% sobre juros e multas.
Você pode contatar o Núcleo de Dívida ativa pelo e-mail dividaativa@riogrande.rs.gov.br, pelos telefones (53) 3233-8462 ou 9 9100-5110- este também responde a WhatsApp.
Por outro lado, se ainda não se encontra inscrito, basta emitir um novo boleto com o valor atualizado e realizar o pagamento normalmente nas agências credenciadas. Veja abaixo como emiti-lo.
De forma rápida e simples você pode consultar e imprimir a 2ª via do IPTU em Rio Grande:
A CND também pode ser solicitada tanto presencialmente na Secretaria da Fazenda, bem como através do Portal de Serviços Online da Prefeitura. Para esta última opção, clique aqui, informe a inscrição imobiliária e depois clique em “consultar”.
Para mais informações ou atendimento presencial, contate o Núcleo de IPTU da Secretaria da Fazenda. Esta se localiza na Rua Marechal Floriano Peixoto, 201 – Centro. O telefone é (53) 3233-7361 e o e-mail é iptu@riogrande.rs.gov.br.