Com exceção dos contribuintes que possuem isenção, o IPTU São Gonçalo deve ser pago anualmente pelos proprietários de imóveis urbanos. A receita, segundo a Administração, é destinada a melhorias em setores fundamentais ao município, como saúde e educação.
Abaixo você encontrará informações sobre isenção, consulta de espelho, impressão de 2ª via de boleto e Dívida Ativa. Confira!
O que você verá:
Isenção do IPTU São Gonçalo RJ
De acordo com o Código Tributário Municipal, possuem direito à isenção do IPTU São Gonçalo:
- Ex-combatentes, sua viúva e/ou filho menor ou inválido, desde que residam no imóvel e este não possua débitos com o município;
- Aposentados, pensionistas e servidores efetivos do município, desde que seja seu único imóvel e lhe sirva como residência. O imóvel deve ainda estar regular com o município e possuir valor venal dentro dos limites estabelecidos pela Prefeitura. Além disso, os beneficiados devem possuir renda mensal cuja soma não ultrapasse, no primeiro mês do exercício, o valor de 1 salário-mínimo;
A solicitação de isenção necessita ser renovada a cada 4 anos, conforme o regulamento, sob pena de suspensão do benefício.
Os interessados devem comparecer à Prefeitura munidos da documentação comprobatória dos requisitos acima exigidos.
Formas de Pagamento e Vencimentos do IPTU São Gonçalo RJ
A Prefeitura de São Gonçalo RJ oferece aos contribuintes duas opções para quitar o imposto:
- Cota Única
- Parcelamento
Quem preferir liquidar o tributo à vista até o prazo estabelecido garante descontos no valor do IPTU.
Em contrapartida, optando pelo parcelamento os contribuintes podem pagar o imposto em até 12 vezes. No entanto, esta opção não concede abatimentos.
Quanto aos vencimentos, estes variam de acordo com o último dígito da inscrição imobiliária. Dessa forma, é imprescindível estar sempre atento aos carnês, pois neles estarão todos os prazos com exatidão. É possível conferir as datas de vencimento também na consulta, a qual mostraremos logo abaixo como fazer.
Onde pagar o IPTU?
Conforme anunciado no site da Prefeitura, o IPTU São Gonçalo pode ser quitado em qualquer agência bancária ou em casas lotéricas. Abaixo listamos alguns exemplos:
- Banco do Brasil
- Caixa Econômica Federal
- Bradesco
- Santander
- Itaú
Quem possuir o aplicativo do seu banco poderá pagar o IPTU com ainda mais facilidades, pois não precisará enfrentar filas.
Veja também: Quem deve pagar o imposto de imóveis alugados?
IPTU São Gonçalo atrasado e Dívida Ativa
Contribuintes que não realizam o pagamento dentro dos prazos estabelecidos ficam sujeitos ao pagamento de juros e multas, além de perderem os descontos oferecidos. Sendo assim, é imprescindível buscar ficar em dia.
Aqueles que possuem débitos recentes em aberto podem se regularizar emitindo um novo boleto e, em seguida, efetuar o pagamento normalmente nos bancos autorizados.
Por outro lado, caso esteja inscrito em Dívida Ativa, o contribuinte deverá procurar a Secretaria de Fazenda para uma renegociação. Geralmente nos últimos meses do ano a Prefeitura oferece ótimas condições para o pagamento de atrasado através do “Concilia São Gonçalo”. Este programa fornece descontos de até 100% nos juros e multas nos pagamentos à vista ou abatimentos menores no parcelamento.
Compareça à Secretaria de Fazenda e veja a viabilidade de sua adesão à campanha.
Consultar Espelho – Imprimir 2ª Via do IPTU São Gonçalo RJ
Em São Gonçalo RJ, os carnês do IPTU são enviados às residências através dos Correios. No entanto, em caso de perda do boleto ou necessidade de antecipar o pagamento, os contribuintes podem acessá-lo pela internet:
- Acesse o Portal da Prefeitura;
- Na seção “Serviços”, clique em “2ª via IPTU”.
- Posteriormente, clique em “Emitir 2ª via IPTU”
- Por fim, informe o número de inscrição imobiliária, sem barra ou hifens, e clique em “Consultar”.
Endereço e Telefone – IPTU São Gonçalo RJ
Se você possuir ainda algumas dúvidas ou necessite de atendimento presencial, dirija-se à Secretaria da Fazenda, na Rua Feliciano Sodré, 100, Centro.
Além disso, poderá também entrar em contato pelos telefones: (21) 2199-6390 | 2199-6344 | 2199-6395 | 2199-6489. O atendimento se dá de segunda a sexta-feira, das 9h às 16:30.
