Com exceção dos contribuintes que possuem isenção, o IPTU São Gonçalo deve ser pago anualmente pelos proprietários de imóveis urbanos. A receita, segundo a Administração, é destinada a melhorias em setores fundamentais ao município, como saúde e educação.
Abaixo você encontrará informações sobre isenção, consulta de espelho, impressão de 2ª via de boleto e Dívida Ativa. Confira!
O que você verá:
De acordo com o Código Tributário Municipal, possuem direito à isenção do IPTU São Gonçalo:
A solicitação de isenção necessita ser renovada a cada 4 anos, conforme o regulamento, sob pena de suspensão do benefício.
Os interessados devem comparecer à Prefeitura munidos da documentação comprobatória dos requisitos acima exigidos.
A Prefeitura de São Gonçalo RJ oferece aos contribuintes duas opções para quitar o imposto:
Quem preferir liquidar o tributo à vista até o prazo estabelecido garante descontos no valor do IPTU.
Em contrapartida, optando pelo parcelamento os contribuintes podem pagar o imposto em até 12 vezes. No entanto, esta opção não concede abatimentos.
Quanto aos vencimentos, estes variam de acordo com o último dígito da inscrição imobiliária. Dessa forma, é imprescindível estar sempre atento aos carnês, pois neles estarão todos os prazos com exatidão. É possível conferir as datas de vencimento também na consulta, a qual mostraremos logo abaixo como fazer.
Conforme anunciado no site da Prefeitura, o IPTU São Gonçalo pode ser quitado em qualquer agência bancária ou em casas lotéricas. Abaixo listamos alguns exemplos:
Quem possuir o aplicativo do seu banco poderá pagar o IPTU com ainda mais facilidades, pois não precisará enfrentar filas.
Veja também: Quem deve pagar o imposto de imóveis alugados?
Contribuintes que não realizam o pagamento dentro dos prazos estabelecidos ficam sujeitos ao pagamento de juros e multas, além de perderem os descontos oferecidos. Sendo assim, é imprescindível buscar ficar em dia.
Aqueles que possuem débitos recentes em aberto podem se regularizar emitindo um novo boleto e, em seguida, efetuar o pagamento normalmente nos bancos autorizados.
Por outro lado, caso esteja inscrito em Dívida Ativa, o contribuinte deverá procurar a Secretaria de Fazenda para uma renegociação. Geralmente nos últimos meses do ano a Prefeitura oferece ótimas condições para o pagamento de atrasado através do “Concilia São Gonçalo”. Este programa fornece descontos de até 100% nos juros e multas nos pagamentos à vista ou abatimentos menores no parcelamento.
Compareça à Secretaria de Fazenda e veja a viabilidade de sua adesão à campanha.
Em São Gonçalo RJ, os carnês do IPTU são enviados às residências através dos Correios. No entanto, em caso de perda do boleto ou necessidade de antecipar o pagamento, os contribuintes podem acessá-lo pela internet:
Se você possuir ainda algumas dúvidas ou necessite de atendimento presencial, dirija-se à Secretaria da Fazenda, na Rua Feliciano Sodré, 100, Centro.
Além disso, poderá também entrar em contato pelos telefones: (21) 2199-6390 | 2199-6344 | 2199-6395 | 2199-6489. O atendimento se dá de segunda a sexta-feira, das 9h às 16:30.