Proprietários de imóveis urbanos em São Leopoldo RS precisam quitar anualmente o IPTU. Dessa forma, é de extrema importância que estejam por dentro de todas as informações e novidades sobre esse tributo.
Com o intuito de auxiliar os contribuintes, reunimos aqui suas dúvidas mais frequentes: como consultar a 2ª via, descontos e o que fazer quando o IPTU estiver em atraso. Confira!
O que você verá:
Isenção do IPTU São Leopoldo RS – quem tem direito?
Conforme prevê a Lei nº 7334/10, aposentados e pensionistas estão isentos do pagamento do IPTU de São Leopoldo, desde que:
- Seja proprietário de um único imóvel no município e este lhe sirva exclusivamente como sua moradia;
- Possua renda familiar mensal de até 05 salários mínimos;
- O valor venal do imóvel predial não seja superior a 35.000 UPM´s
Além deles, proprietário de imóvel em situação de extrema carência (renda familiar mensal de até 1 salário mínio) e pessoas com doença grave também possuem o direito à isenção. Para tanto, precisam comprovar suas condições (carência/doença) e o valor do imóvel não deve ultrapassar 35.000 UPM´s.
O requerimento deverá ser formalizado no Protocolo Geral do Município, mediante documentação comprobatória dos critérios exigidos.
Para maiores informações, entrar em contato através do telefone (51) 2200-0475 ou procurar o Atendimento Fazendário presencialmente.
Formas de Pagamento IPTU São Leopoldo RS
Para liquidar o IPTU, os contribuintes de São Leopoldo podem escolher as seguintes opções de pagamento:
- Cota única, em duas modalidades
- Parcelamento
Ao optar pelo pagamento à vista o contribuinte terá duas oportunidades para receber descontos. Quanto mais antecipado for o pagamento, maior o desconto recebido.
Por outro lado, preferindo o parcelamento o contribuinte poderá dividir o tributo em até 10 vezes sem juros.
As datas de vencimento serão informadas nos boletos recebidos e também poderão ser consultadas pelo site, como mostraremos abaixo.
Onde pagar o carnê do IPTU?
O pagamento pode ser realizado nos guichês, terminais de autoatendimento, internet banking e correspondentes das instituições financeiras conveniadas:
- Banco do Brasil
- Banrisul
- Caixa Econômica Federal (e Casas Lotéricas)
Lembramos que o pagamento com a guia vencida não será aceito. Dessa forma, é preciso que o contribuinte emita um novo boleto pelos meios digitais ou compareça à Prefeitura para reemissão da guia.
Como obter Descontos no pagamento do IPTU?
Além dos descontos oferecidos para cota única, em São Leopoldo, o programa “Bom Pagador” concede abatimentos progressivos no IPTU.
Será considerado “bom pagador” o contribuinte que estiver com seu tributo em dia nos últimos 3 anos.
Os descontos variam de 8% até 12%. Quanto maior o tempo de adimplência, maior será a porcentagem reduzida.
IPTU atrasado em São Leopoldo
Primeiramente, é válido ressaltar que as parcelas pagas em atraso sofrerão multa diária de 0,25% até o limite máximo de 12%. Além disso, serão acrescidos juros moratórios de 0,5% ao mês, conforme disposto no parágrafo único, do art. 194 do Código Tributário Municipal.
Nesse sentido, é muito importante buscar se regularizar o quanto antes para evitar o desembolso de valores cada vez maiores.
Estando nesta condição, você poderá:
- Emitir uma nova guia com o valor atualizado, desde que o débito seja do ano em exercício;
- Parcelar pelo site da Prefeitura, desde que a dívida não esteja ajuizada, sob protesto ou incluído em cadastro de SPC/SERASA;
- Procurar a Secretaria da Fazenda para renegociação em caso de inscrição em Dívida Ativa.
Consulta de 2ª Via Boleto IPTU São Leopoldo RS
As guias do IPTU de São Leopoldo podem ser acessadas por aplicativo, no Atendimento Fazendário da Prefeitura ou pelo site.
Seguem abaixo os links para download dos aplicativos:
Para emitir pelo site, siga o passo a passo abaixo:
- Acesse o Portal da Prefeitura;
- Clique em “Cidadão”, no menu superior e, posteriormente em “Serviços – Cidadão”;
- Na seção de “Finanças e Certificações”, clique em “IPTU”;
- Escolha a opção “Consulta IPTU” e informe os dados solicitados.
Endereço e Telefone SEMFA e Prefeitura São Leopoldo
Até aqui tentamos esclarecer as dúvidas mais comuns. No entanto, se você precisar de mais informações, entre em contato com o setor responsável:
Secretaria da Fazenda – SEMFA: ela está localizada na Avenida Dom João Becker, 754/6º andar, no Centro. Há atendimento também pelo telefone: (51) 2200-0230 e pelo e-mail fazenda@saoleopoldo.rs.gov.br.