O recolhimento do IPTU é muito importante para a melhoria dos municípios uma vez que auxilia no custeio de setores como Saúde, Educação e Segurança.
Em São Vicente SP, o tributo pode auxiliar também na instalação de medidas que preservem, protejam e recuperem o meio ambiente em consequência do estabelecimento do Programa IPTU Verde.
Neste artigo você encontrará todas as novidades e informações essenciais para liquidar o IPTU São Vicente SP da melhor maneira. Confira!
O que você verá:
De acordo com as leis vigentes, o benefício da isenção do IPTU São Vicente SP pode ser solicitado pelos seguintes contribuintes:
Outro ponto interessante que a legislação municipal prevê são os descontos oferecidos para proprietários de imóveis em trechos de feira livre e por adoção de crianças. Para o primeiro caso, é necessário que o imóvel localizado em trechos da via onde é realizada a feira livre e que os tributos e taxas estejam em dia. Em contrapartida, para a segunda situação, é requerido que as adoções tenham sido efetivadas a partir de 1997 e que a criança adotada não tenha atingido a maioridade civil. Além disso, deve-se residir no local candidato à isenção e estar em dia com o município.
A requisição é feita por agendamento no CAC (Centro de Atendimento ao Contribuinte). Os interessados agendar o atendimento pelos telefones (13) 3579-1316 e (13) 3579-1317 ou por e-mail: cac@saovicente.sp.gov.br.
Os contribuintes do IPTU São Vicente SP podem escolher a melhor forma de liquidar o imposto dentre as duas opções oferecidas pela Prefeitura: cota única ou por parcelamento.
A opção pelo pagamento integral concede aos proprietários descontos no valor do imposto. Em contrapartida, aqueles que estiverem com a renda mais comprometida no início do ano podem parcelar o tributo sem pagar a mais por isso, desde que não haja atrasos.
A quitação do IPTU pode ser feita em qualquer agência bancária das seguintes instituições financeiras:
Veja também: Quem deve pagar o IPTU de imóvel alugado?
O IPTU Verde é um programa que concede redução nas alíquotas deste tributo para os proprietários de imóveis que adotem medidas de cuidado ao meio ambiente.
São exemplos de medidas que podem ser executadas:
Em imóveis residenciais e não residenciais, incluindo condomínios horizontais e verticais acima de 6 unidades:
Em terrenos não-edificados:
Os interessados deverão protocolizar o pedido, justificado, na Secretaria Municipal do Meio Ambiente, até 30 de julho de cada ano. Além disso, também são necessários documentos comprobatórios e detalhamento das medidas que adotará.
A concessão do benefício terá validade a partir exercício fiscal seguinte e o pedido deverá ser renovado anualmente.
Atenção: Para obter o incentivo fiscal o contribuinte deverá estar adimplente com a Administração.
Deixar de pagar o IPTU São Vicente SP dentro dos prazos estabelecidos, assim como em outros municípios, acarreta juros e multas sobre o valor do imposto. Desse modo, é de suma importância estar em dia para não acabar pagando valores acima do previsto.
Estando com débitos em aberto você pode emitir uma nova guia e liquidar o boleto com o valor atualizado nas agências bancárias conveniadas. Por outro lado, caso seja um débito mais antigo é interessante entrar em contato com o setor responsável. Isto porque a Prefeitura de São Vicente possui o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) o qual permite boas condições para que os munícipes se regularizem.
Eventualmente a Prefeitura lança programas de recuperação de dívidas. Em alguns casos, ao quitar os débitos em parcela única o contribuinte recebe isenção de até 100% nas multas e juros. Em contrapartida, quem preferir parcelar o refinanciamento pode obter também (a depender das regras vigentes):
Ressalta-se aqui que o abatimento é aplicado apenas ao valor da multa moratória e dos juros de mora incidentes sobre o valor principal e não sobre o valor total (imposto + multa + juros).
O contribuinte pode ter acesso ao detalhamento de sua dívida através do site da Prefeitura – para débitos a partir de 2017 – ou pelo CAC – para débitos antes de 2017. Para esta última opção faz-se necessário o agendamento do atendimento o qual pode ser feito pelos telefones 3579-1316 e 3570-1317, ou pelo e-mail: cac@saovicente.sp.gov.br.
VEJA TAMBÉM: Você tem carro, moto ou algum outro tipo de veículo licenciado em São Paulo? Veja abaixo importantes publicações sobre o IPVA SP.
A fim de consultar e imprimir a guia do IPTU São Vicente SP você pode acessar o site da Prefeitura e seguir o passo a passo abaixo:
A CND é um documento comprobatório da não existência de débitos de um imóvel. Esse tipo de declaração é muito solicitada na negociação do bem.
Em São Vicente SP ela pode ser emitida pela internet:
Centro de Atendimento ao Contribuinte – CAC
Secretaria da Fazenda – SEFAZ
O atendimento é de segunda a sexta, das 9 às 17h.