O IPTU em Serra, no Estado do Espírito Santo, tem seus carnês entregues pela Prefeitura todos os anos. No entanto, muitas vezes o contribuinte pode acabar não recebendo ou perdendo seu boleto recebido. Para estes contribuintes e para todos os outros é disponibilizada a opção de emitir e imprimir a Segunda Via do IPTU Serra ES pela internet.
Abaixo será possível tirar as suas dúvidas e então saber como emitir a 2ª Via e outros serviços do IPTU da cidade.
O que você verá:
O Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana é cobrado de todos imóveis localizados na zona urbana da cidade de Serra, como casas, apartamentos, lotes e comércios, por exemplo.
Todos os anos a Prefeitura divulga aos cidadãos as regras para pagamento, como prazos e descontos. Entretanto, quase nenhuma mudança é realizada de um ano para outro.
Da mesma forma que o IPVA é calculado sobre o valor do veículo, o IPTU é calculado sobre o valor do imóvel. Assim, o IPTU é calculado por meio da multiplicação do valor venal (valor de mercado) do imóvel pela respectiva alíquota. Em Serra, as alíquotas são definidas pela Lei nº 3.833, de 2011.
O valor do imóvel consta na Planta Genérica de Valores, atualizada constantemente pela Prefeitura. São levados em conta para a avaliação do imóvel os seguintes critérios:
Já as alíquotas são de:
De acordo com a Prefeitura, alguns contribuintes são isentos automaticamente, em relação ao valor do imóvel. Neste caso os contribuintes sequer recebem o carnê para pagamento, pois a dívida não é lançada.
Por outro lado, há aqueles que têm direito à isenção do IPTU Serra ES e que, por não terem solicitado dentro do prazo, ficam sem essa condição especial.
É o caso de aposentados com até três salários mínimos e com imóvel de valor venal até o limite estabelecido anualmente pela Prefeitura. Então, se você é aposentado e tem renda dentro do limite informado acima, procure a Prefeitura para saber se tem direito à isenção. Os contatos estarão disponíveis no fim desta página.
Atualmente a Prefeitura cobra o IPTU a partir do mês de abril. O contribuinte pode pagar à vista e obter desconto por antecipação ou parcelar. No entanto, em caso de parcelamento não há direito a descontos.
Os valores das parcelas e do desconto do IPTU Serra ES já constam no carnê entregue nos endereços e também emitido pelo site. Além disso, todos os prazos de vencimento são detalhados nestes boletos.
O pagamento do imposto poderá ser realizado nos bancos conveniados com a Prefeitura:
Além disso, caso prefira, o contribuinte pode pagar seu boleto nos correspondentes.
Em caso de atraso no pagamento do boleto, haverá incidência de juros e multa. Nos primeiros trinta dias de vencida, a dívida sofre multa moratória de 2%. Posteriormente, a multa sobe para 10%. Porém, se houver a inscrição em Dívida Ativa, a multa será de 20%.
Além disso, a partir do mês seguinte ao vencimento, também incidem juros de 1% ao mês.
De forma prática, rápida e fácil é possível consultar o IPTU de Serra ES pela internet, além de obter outros serviços.
Para emitir a 2 Via basta seguir os mesmos passos da consulta, e então, após preencher os dados solicitados, imprimir o boleto.
Depois de emitir, basta pagar nos postos de atendimento já informados acima.
Quem não tiver acesso a internet e não receber o carnê na sua residência poderá emitir a Segunda Via presencialmente. Para isso deverá entrar em contato no endereço informado abaixo.
Caso tenha restado alguma dúvida, entre em contato com a Prefeitura e Secretaria da Fazenda nos telefones e endereços abaixo.
Endereços:
Telefone: 3291-2128 ou 3291-2104.