O IPTU é um tributo anual aplicado aos imóveis urbanos. Sua receita é de extrema importância para a melhoria dos municípios. Em Uberaba – MG por exemplo, o valor recolhido é utilizado para investimentos em saúde e educação.
Se você possui algumas dúvidas referentes a este imposto, confira baixo as informações que aqui reunimos e sinta-se mais seguro e preparado para o pagamento.
O que você verá:
Quem é isento do IPTU Uberaba MG?
De acordo com as leis municipais vigentes, imóveis residenciais com área construída dentro dos limites estabelecidos pela Prefeitura têm direito à isenção. Além disso, para garantir o direito deverão também cumprir os seguintes requisitos:
- O imóvel deve ser a única propriedade do requerente e deve lhe servir como moradia;
- O requerente deve comprovar pobreza, através de laudo socioeconômico, demonstrando renda familiar per capita de até meio salário mínimo.
Para protocolar o pedido é preciso que os interessados compareçam à Prefeitura e apresentem:
- cópia dos documentos pessoais (RG e CPF, CNH ou documento oficial com foto);
- conta de consumo (água ou energia) em nome do contribuinte ou matrícula do imóvel atualizada expedida pelo cartório de Registro de Imóveis.
Descontos, Pagamento Parcelado e Vencimentos do IPTU de Uberaba
Aos contribuintes do IPTU de Uberaba são oferecidas as seguintes opções de pagamento:
- Cota única
- Parcelamento
O pagamento à vista pode ser efetuado em até três modalidades e com descontos. A porcentagem dos abatimentos aumenta quanto mais antecipado for o pagamento.
Por outro lado, o parcelamento poderá ser realizado em até 10 vezes sem juros. Contudo, nesta opção não são oferecidos descontos.
Quanto aos vencimentos, estes geralmente começam no mês de janeiro, com a primeira modalidade do pagamento integral. Já o prazo para o quitar a primeira parcela frequentemente coincide com a última modalidade do pagamento à vista. A nossa dica para não se perder com as datas é estar sempre atento aos boletos, pois neles estarão todas estas informações.
Onde pagar o boleto do IPTU Uberaba MG?
Para liquidar o imposto você pode se direcionar a qualquer uma das agências bancárias abaixo:
- Banco do Brasil
- Caixa Econômica Federal
- Bradesco
- HSBC
- Casas Lotéricas
- Itaú
- Mercantil do Brasil
- Banco Real
- Santander
- Unibanco
- Sicoob
IPTU atrasado: o que fazer e como pagar?
Inegavelmente, não pagar o IPTU até o dia de seu vencimento não é um bom negócio. Isso porque além de perder automaticamente os descontos oferecidos pela Administração, o contribuinte também pagará o boleto mais caro pelos juros e multas acrescidos.
Conforme informado pela Prefeitura, incidirá sobre o valor total do débito:
- multa de 0,666% ao dia, até o 29º (vigésimo nono) dia de atraso;
- multa de 20% a partir do 30º dia de atraso;
- juros Selic.
Além disso, persistindo inadimplente o contribuinte pode ser inscrito em Dívida Ativa.
Se você se encontra com débitos recentes em aberto, deverá emitir uma guia atualizada e realizar seu pagamento o quanto antes. Em contrapartida, sendo o débito de anos anteriores, deverá comparecer à Secretaria da Fazenda para verificar a possibilidade de parcelamentos e renegociação.
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- IPVA MG Atrasado: como obter descontos e renegociar?
- Consulta e 2ª via do IPVA MG.
Consultar e Imprimir 2ª Via do IPTU Uberaba MG
Há alguns anos os carnês do IPTU de Uberaba não são enviados aos contribuintes. Dessa forma, para ter acesso as guias você precisará recorrer aos postos de atendimento ou à internet. Para a segunda opção, siga o passo a passo abaixo:
- Acesse o Porta da Prefeitura;
- Clique em “Cidadãos – serviços municipais” no menu horizontal superior;
- Em seguida, na seção de “Tributos Municipais”, clique em “IPTU”
- Por fim, clique em “Guia de pagamento” e preencha os campos com os dados solicitados
Atenção às Fraudes
Para que você não caia em golpes, pedimos para que utilize somente o site oficial da Prefeitura para consulta e emissão da guia de pagamento. Ademais, é importante ficar atento à linha digitável do boleto. Confira se esta se apresenta como demonstra a imagem abaixo.
Contato da Prefeitura de Uberaba MG
Se você chegou até aqui e restaram ainda algumas dúvidas, entre em contato conosco, pelos comentários ou contate os seguintes setores responsáveis:
Secretaria da Fazenda
- Endereço: Rua Dom Luiz Maria de Santana, nº 141 – Santa Marta
- Telefone: (34) 3318 0675
- E-mail: fazenda@uberaba.mg.gov.br
- Atendimento: De segunda à sexta-feira, das 12h às 18h
Prefeitura de Uberaba MG
- Endereço: Av. Dom Luiz Maria Santana, 141 – Santa Marta
- Telefone: (34) 3318-2000
- Atendimento: De segunda à sexta-feira, das 12h às 18h