O IPTU é um imposto aplicado anualmente sobre as propriedades localizadas em zona urbana. Desse modo, possuidores de imóveis em Vila Velha, no Estado do Espírito Santo, devem ficar atentos às notícias sobre esse tributo.
Confira abaixo informações sobre a isenção, os descontos e os procedimentos para consulta e emissão da segunda via do IPTU Vila Velha ES.
O que você verá:
Segundo a Secretaria Municipal de Finanças (Semfi), baseada na legislação vigente, possuem o direito à isenção:
Os grupos supracitados devem ter renda de até 03 salários mínimos. Além disso, é necessário possuir um único imóvel, o qual seja sua residência. A renovação do processo é obrigatória a cada três anos.
Além da isenção em função da condição do contribuinte, há também regras que beneficiam imóveis. Veja abaixo quais são as condições para ser isento.
Similarmente a outras cidades, o IPTU Vila Velha ES pode ser pago de duas maneiras:
Mesmo que tenha disponível outros meios para obtenção dos boletos, a Prefeitura envia os carnês nos endereços cadastrados. Neles, o contribuinte encontrará, além das opções de pagamento, os prazos para quitá-los.
O pagamento pode ser realizado em toda rede bancária credenciada ou correspondentes conveniados.
Veja também: Proprietário ou Inquilino: quem deve pagar o IPTU?
Além dos descontos oferecidos pelo pagamento em cota única, o IPTU Vila Velha ES pode receber ainda outros abatimentos. Confira a seguir os programas oferecidos:
Imóveis localizados em vias públicas em que são realizadas feiras livres recebem um desconto de 50% sobre o IPTU (Lei nº 4.038/2003).
Segundo a Lei nº 4.012/2002, imóveis construídos pelo Programa de Arrendamento Residencial (PAR), da Caixa Econômica Federal, podem receber 40% de desconto sobre o IPTU. Enquanto permanecerem sob a propriedade do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), não é preciso protocolar processo pois o desconto é automático no carnê.
Em conformidade com a Lei 4.864/19, Art. 7º, edificações com dois pavimentos que tenham “Calçada Legal” farão jus, caso solicitado, de desconto de 10% do IPTU.
Para saber melhor sobre esse programa, clique aqui.
Antes de mais nada, é válido salientar que o atraso do IPTU pode acarretar alguns impasses para os proprietários. Isso porque o não pagamento gera desde sanções leves, até penalidades mais graves. No nosso site explicamos melhor sobre esse assunto em um artigo especial que você pode acessar aqui.
Em Vila Velha, para quitar a guia do IPTU atrasado é necessário emitir o boleto atualizado antes de realizar o pagamento. No próximo título ensinamos o passo a passo para consulta e emissão do débito reajustado.
Caso o contribuinte se encontre inscrito em Dívida Ativa, a conduta é diferente. O devedor deve procurar o setor de atendimento da Semfi e buscar a renegociação. São disponibilizadas as opções de parcelamento (em até 120 vezes, a depender do valor da dívida) e descontos sobre juros e multas.
Com o intuito de promover mais facilidade para os contribuintes, a Prefeitura de Vila Velha oferta algumas opções para que os interessados acessem a segunda via do boleto.
Portanto, caso tenha perdido seu carnê ou ainda não o tenha recebido, basta escolher uma das opções descritas abaixo para emitir a segunda via.
Por este caminho os pagantes podem acessar a página da Prefeitura, referente à este serviço, clicando aqui. Posteriormente, deve-se escolher no campo “Carnê” a opção “Carnê IPTU” e informar o ano, a inscrição do imóvel e o CPF/CNPJ, como a imagem abaixo.
O contribuinte que optar por essa forma de acesso deve adicionar aos seus contatos o telefone (27) 99802-5324. Em seguida, no aplicativo, deve-se enviar como mensagem a palavra “IPTU”. O link recebido direcionará para a página de consulta do site da Prefeitura.
Logo após, é necessário escolher a opção “Carnê IPTU”, inserir o ano e informar o número da inscrição do imóvel e CPF/CNPJ.
Eventualmente, surgindo mais alguma dúvida, pode-se obter mais informações na Central do IPTU:
O horário de atendimento é de 08:00 às 17:00h, de segunda a sexta-feira.