Já que não dá para fugir daqueles tradicionais compromissos do início do ano, como o IPTU de Porto Velho, o ideal é se informar e pagar da melhor forma, inclusive obtendo descontos.
Aqueles que possuem imóveis na cidade poderão acompanhar abaixo quais são as regras de recolhimento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana de Porto Velho, capital do Estado de Rondônia.
O que você verá:
Como funciona o IPTU
A partir do início de cada ano a Secretaria Municipal de Fazenda (SEMFAZ) começa a enviar os boletos do IPTU de Porto Velho aos contribuintes.
Devem pagar o imposto todo aqueles que são proprietários de imóveis na zona urbana da cidade, salvo em caso de isenção, previsto em lei municipal.
De acordo com a SEMFAZ, com os valores arrecadados a Prefeitura realiza obras, serviços e investe em saúde e educação, além de benfeitorias que beneficiam os próprios imóveis tributados, como asfaltamento.
Cálculo do Valor do IPTU Porto Velho RO – Valor do Imóvel e Alíquotas
Ainda de acordo com Prefeitura, as alíquotas do IPTU de Porto Velho são de:
- 0,5% para imóveis edificados.
- 1% para imóveis não edificados possuindo muro e calçada.
- 1,75% para imóveis não edificados possuindo muro ou calçada.
- 2,5% para imóveis não edificados que não possuam muro e calçada. Neste caso, haverá a progressividade de 0,5 ao ano, até o limite de 10%.
Estes percentuais devem ser multiplicados pelo valor venal, ou seja, valor de mercado do imóvel para se chegar ao valor a ser pago de IPTU.
A definição do valor venal é feita pela própria Prefeitura, considerando as características dos imóveis da cidade. Mas não se preocupe, pois todos esses dados já constam no carnê do IPTU entregue nas residências. Além disso, também estão disponíveis para consulta no site da SEMFAZ.
Isenção do IPTU
Na capital rondoniense a isenção beneficia alguns contribuintes, a saber:
- Ex-soldados da borracha, ferroviários aposentados da EFMM e suas viúvas.
- Imóvel de família carente devidamente inscrita no Programa Bolsa Família e no Cadastramento Único do Governo Federal.
Como pagar o IPTU – Formas de Pagamento
Embora a maioria prefira pagar em cota única e aproveitar os descontos oferecidos, há outras formas de pagamento disponíveis.
A própria cota única tem três datas de vencimento diferentes, sendo que quanto antes seja pago o IPTU à vista maior é o desconto.
Além disso, o contribuinte pode parcelar via boleto e também cartão de crédito, mas sem direito ao desconto como na cota única, em caso de pagamento via boleto.
Consultar o IPTU Porto Velho RO
No site oficial da Prefeitura Municipal o contribuinte poderá conferir diversas informações e tirar suas dúvidas sobre o IPTU, bem como realizar a consulta e os lançamentos referentes ao seu imóvel.
Para efetuar a consulta siga os passos descritos abaixo:
- Acesse, em primeiro luar, o site oficial da SEMFAZ.
- Em seguida, no menu “Serviços”, selecione a opção “IPTU”.
- Posteriormente serão apresentadas as opções ao contribuinte. Clique em “Consulta de Débitos”, como na imagem abaixo.
- Por fim, selecione a localidade e a inscrição imobiliária para finalizar a consulta.
Imprimir 2ª Via do IPTU Porto Velho RO
Do mesmo modo que é feita a consulta, pelo site, o contribuinte também pode emitir a Segunda Via do IPTU de Porto Velho. Além disso todos esses serviços estão disponíveis presencialmente nos pontos de atendimento que listaremos logo abaixo.
Para imprimir a 2ª Via basta escolher a opção “Segunda Via – IPTU”, como na imagem acima, informar os dados solicitados e finalmente imprimir o documento para pagamento.
Contato para Atendimento do IPTU Porto Velho RO
Para obter atendimento presencial, se necessário, basta comparecer nos locais abaixo, com documento de identificação e dados do imóvel.
- Biblioteca Viveiro das Letras (Av. Jatuarana, 5068).
- Praça Céu (Rua Antônio Fraga Moreira, 1706).
- Tudo Aqui no Porto Velho Shopping (Av. Rio Madeira).
- Secretaria Municipal da Fazenda (Av. Sete de Setembro, 744).
