Os proprietários de imóveis de Joinville já têm novidades sobre a isenção do IPTU 2021 da cidade. Isso porque a Prefeitura divulgou recentemente medidas para minimizar o impacto econômico devido ao Novo Coronavírus.
Se você possui um imóvel em Joinville, então veja abaixo quais são as novidades e os requisitos para se beneficiar com a isenção do pagamento do imposto.
O que você verá:
Isenção IPTU Joinville 2021 – quais as novidades?
Em resumo, a medida que beneficia muitos contribuintes é o decreto da Prefeitura que concede automaticamente a isenção para idosos que tiveram pedidos aprovados entre 2018 e 2020.
Veja também: informações e notícias do IPTU das cidades de Santa Catarina.
Assim, quem solicitou e teve o pedido de isenção aprovado em um desses três anos (2018, 2019 e 2020) não precisará solicitar novamente para o IPTU 2021.
De acordo com a Prefeitura, outras medidas estão sendo estudadas para reduzir o impacto da pandemia na economia local.
E se eu não fui beneficiado nos últimos anos, posso ter isenção do IPTU em 2021?
Antes de mais nada é importante lembrar que as medidas visam auxiliar os cidadãos neste período de crise e não devem prejudicar ninguém.
Assim, se você pediu isenção e não teve o pedido aceito, apenas não terá a isenção automática. No entanto, poderá solicitar a isenção para o próximo ano, tendo o pedido analisado, que pode ser deferido ou indeferido. Da mesma forma, quem sequer pediu isenção nos últimos anos poderá solicitar para o IPTU 2021, se possuir os requisitos para o benefício.
Quem é isento do IPTU em Joinville?
A isenção na cidade é regida pelas Leis Complementares nº 79/1999, nº 198/2005, nº 366/2011 e nº 389/2013 e conforme Decretos nº 21.681/2013, 30.173/2017 e 32.171/2018.
Podem solicitar isenção os proprietários de:
- imóvel locado ou cedido gratuitamente ao Município;
- um só imóvel, que nele resida, cuja renda familiar dos residentes não ultrapasse dois salários mínimos;
- imóvel pertencente a ex-combatente brasileiro da II Guerra Mundial (ou filhos e viúva);
- imóveis pertencentes a associação de moradores ativa e declarada de utilidade pública;
- imóvel urbano que possua área florestada, gravada como área de preservação permanente;
- imóveis de entidade desportiva, recreativa e cultural.
Como solicitar isenção do pagamento do IPTU Joinville 2021
Há diversas maneiras de pedir a isenção. O pedido pode ser feito presencialmente bem com de forma digital, pelo site.
Cada situação apresentada acima exige comprovação para a efetiva isenção. Estes documentos devem ser apresentados junto do requerimento de isenção e documentos pessoais do requerente/proprietário do imóvel.
A lista completa com os documentos exigidos para cada caso está disponível na página a seguir: Documentos para Isenção do IPTU em Joinville.
Para que o pedido seja realizado compareça à SEFAZ, situada na Av. Hermann August Lepper, 10, térreo – Saguaçu. Além disso, o pedido pode ser feito em qualquer uma das Subprefeituras.
Por fim, a melhor opção é fazer o processo pela internet, na mesma página onde consta a documentação necessária.
