IPTU Florianópolis SC: isenção, descontos e 2ª via

Similarmente a outras cidades, em Florianópolis – SC, proprietário de imóvel urbano tem o compromisso anual de quitar o seu IPTU.

A fim de auxiliar os contribuintes no pagamento desse imposto, reunimos aqui informações sobre suas dúvidas mais frequentes. Confira abaixo sobre segunda via, vencimentos, descontos e alíquotas.

Cálculo do IPTU e Alíquotas

IPTU Florianópolis - SC

Em resumo, o valor do IPTU de Floripa é calculado multiplicando-se o valor venal do imóvel – valor de mercado – pela alíquota a qual ele pertence. Esta é definida por leis municipais e varia conforme o tipo de imóvel.

Em Florianópolis, são os valores das alíquotas segundo a utilização da edificação:

  • Até 150 m2 – residencial 0,5% e comercial 1,0%
  • 151 a 300 m2 – residencial 0,7% e comercial 1,2%
  • 301 a 600 m2– residencial 1,0% e comercial 1,5%
  • Acima de 600 m2– residencial 1,2% e 1,7%

Isenção do IPTU Florianópolis SC

Alguns contribuintes do IPTU de Florianópolis possuem direito à isenção desse tributo. De acordo com a Prefeitura, são eles:

  • Aposentados, pensionistas e pessoas acima de 65 anos, desde que utilizem o imóvel como sua moradia e o rendimento familiar não ultrapasse 5 salários mínimos.
  • Famílias que adotaram menores de 14 anos.
  • Proprietário de imóvel dentro dos limites de área construída e valor venal estabelecidos pela Prefeitura. O imóvel deve ser a única propriedade do requerente e servir como sua moradia.
  • Ex-combatente, sua viúva ou filhos com idade inferior a 21 anos, desde que o imóvel seja utilizado como sua moradia.
  • Contribuinte ou familiar – de 1º grau – acometido por doença grave como câncer ou AIDS. Para tanto, a renda familiar não deve ser superior a 05 salários mínimos.
  • Imóvel residencial atingido por catástrofe originária de condições climáticas adversa.
  • Pescadores artesanais ou lavrador que utilizem o imóvel exclusivamente como sua residência.
  • Imóvel construído através de projetos de habitação popular de iniciativa governamental. O rendimento familiar do requerente deve ser igual ou inferior a 05 salários mínimos.

A solicitação deve ser feita pessoalmente em qualquer unidade do Pró-Cidadão.

Cota única e Parcelamento IPTU Florianópolis

Para quitar o IPTU Florianópolis, você pode optar tanto pelo pagamento em cota única, quanto pelo parcelamento.

A princípio, o pagamento à vista oferece descontos em 3 modalidades. Quanto mais antecipado for o pagamento, maior será o abatimento.

Por outro lado, preferindo o parcelamento poderá fazê-lo em até 10 vezes, porém sem descontos.

Vencimento do carnê

Geralmente os boletos do IPTU Florianópolis possuem os vencimentos como demonstrado na tabela abaixo:

Tabela IPTU Florianópolis SC

Contudo, ressaltamos que essas datas podem variar. Dessa forma, aconselhamos que fique atento aos carnês, pois neles estarão disponíveis todos os prazos com exatidão.

Onde pagar o boleto do IPTU Florianópolis SC?

O pagamento pode ser realizado em qualquer agência bancária, casas lotéricas ou correspondentes bancários. São alguns exemplos:

  • Banco do Brasil
  • Caixa Econômica Federal
  • Bradesco
  • Itaú
  • Santander
  • Banrisul

Lembramos que o boleto pode ser quitado por atendimento presencial (guichê), autoatendimento, aplicativos e sites das instituições.

Descontos no IPTU

Além dos descontos obtidos com o pagamento em cota única, Florianópolis oferece alguns programas para reduções adicionais no valor do IPTU.

Admissão de Pessoas com Deficiência

Conforme prevê o artigo 497 da Lei Complementar n. 007/97, empresas instaladas no município que admitirem pessoas com deficiência receberão descontos no pagamento integral do IPTU. A porcentagem do abatimento varia de acordo com a quantidade de cargos preenchidos pelos deficientes e a solicitação pode ser feita online.

            Imóvel Sustentável

Segundo o artigo 244 do Código Tributário Municipal, imóveis que se enquadrarem na categoria de uso sustentável podem receber desconto adicional de até 5% no valor do IPTU. Os critérios são estabelecidos por órgão responsável e o enquadramento deve ser comprovado anualmente.

A solicitação deve ser feita pessoalmente em qualquer unidade do Pró-Cidadão.

IPTU atrasado em Florianópolis – Como pagar?

Para débitos recentes em aberto você poderá emitir uma guia com o valor atualizado e realizar o pagamento normalmente. No entanto, se o débito for mais antigo ou estiver inscrito em Dívida Ativa é necessário entrar em contato com a Secretaria da Fazenda.

Consulta de débitos e Emissão de 2ª Via do IPTU Florianópolis SC

Os boletos do IPTU de Florianópolis são enviados às residências através dos Correios. Entretanto, são entregues somente as opções de cota única e as duas primeiras parcelas. Dessa forma, para obter da 3ª até a 10ª parcela é preciso emitir pelo site ou retirar na Unidade de Atendimento Pró-Cidadão.

Optando pelo boleto online, acesse o site da Prefeitura e clique no banner “IPTU”, na página inicial.  Em seguida, informe a inscrição imobiliária e clique em “Gerar 2ª via” ou “Consulta os débitos”.

Atendimento para o IPTU – Endereço e Telefone

Se porventura restarem dúvidas ou houver a necessidade de algum serviço, entre em contato com qualquer unidade de atendimento Pró-Cidadão. Os atendimentos acontecem de segunda a sexta-feira, das 8:30 às 16:30h.

Pró-Cidadão: Unidade Central

  • Endereço: Av. Mauro Ramos, nº 224 – Térreo, Centro
  • Telefone: (48) 3251-6400

Unidade De Canasvieiras

  • Endereço: Rua José Rosa, n° 408
  • Telefone: (48) 3369-7486

Unidade Do Rio Tavares

  • Endereço: Rodovia Antônio Luiz Moura Gonzaga, nº 4734 (junto ao prédio da Intendência)
  • Telefone: (48) 3236-8716

Unidade Continente (Coloninha)

  • Endereço :Rua João Evangelista da Costa- 827- Coloninha
  • Telefone: (048) 3271-7937 e (048) 3271-7947

Unidade Ingleses

  • Endereço: Estrada Dom João Becker, nº 145
  • Complemento: Salas nº 206, 207, 208 e 209 do Edifício Barra Norte Shopping
  • Telefones: (48) 3269-3048

Unidade Lagoa Da Conceição

  • Endereço: Rua Crisógono Vieira da Cruz S/N (junto ao TILAG)
  • Telefones: (48) 3234-2516
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