IPTU Chapecó 2024: consultar 2ª via boleto, isenção

Possuidores de imóveis na cidade de Chapecó, em Santa Catarina, devem ficar atentos às despesas que suas propriedades podem acarretar. A exemplo, tem-se o IPTU, imposto que deve ser pago anualmente ao município.

Confira abaixo algumas informações importantes que podem tanto facilitar, bem como evitar alguns transtornos. Dentre elas, falaremos sobre a consulta de segunda via do boleto e isenção.

O que você verá:

Como funciona o cálculo do IPTU?
Isenção IPTU Chapecó SC: quem tem direito?
- Como obter isenção do IPTU?
Como pagar o carnê do IPTU em Chapecó?
- Onde pagar o IPTU?
Consultar e emitir a 2ª Via do Boleto IPTU Chapecó SC
Contato da Prefeitura de Chapecó SC

Como funciona o cálculo do IPTU?

Em suma, para se chegar ao valor devido do IPTU, multiplica-se o valor venal do imóvel pela alíquota ao qual pertence.

O valor venal, isto é, o preço de mercado, leva em consideração a dimensão, infraestrutura e localização. A Prefeitura possui um setor que é responsável pela valoração.

Em contrapartida, a alíquota é defina por leis municipais. Elas variam conforme o tipo de propriedade. Além disso, o valor pode ser reajustado pela inflação. Para tal, utiliza-se o índice oficial de cálculo da inflação em todo o país, o IPCA.

Isenção IPTU Chapecó SC: quem tem direito?

Os requisitos para solicitar a isenção do IPTU Chapecó SC são:

Renda não superior a dois salários mínimos brutos – do contribuinte ou casal.
Renda de até quatro salários mínimos em caso de pessoa com necessidades especiais ou doença incapacitante para o trabalho (deve ser comprovada por laudo médico).
Ser proprietário ou titular de domínio útil, de um único imóvel.
Imóvel destinado para sua própria moradia.

Como obter isenção do IPTU?

Em primeiro lugar, é importante que o contribuinte saiba que a solicitação deve ser feita pessoalmente. A princípio, sendo feita em um exercício fiscal, tem validade para o exercício seguinte.

Além disso, é preciso apresentar toda documentação necessária para comprovar o direito ao benefício. A saber, são documentos necessários para comprobação:

Renda atualizada do proprietário e cônjuge (se for o caso).
- Caso esteja trabalhando com carteira assinada: folha de pagamento (atualizada) e Carteira de Trabalho.
- Se aposentado ou pensionista: extrato do benefício do INSS ou extrato bancário atualizado que especifique o crédito do benefício.
- Sendo autônomo/desempregado: Declaração de Renda (modelo fornecido no Departamento de Tributos e preenchido, a próprio punho, pelo contribuinte) e Carteira de Trabalho.
Documentos Pessoais (RG e CPF) do titular e demais pessoas que residam no local.
Comprovante de Residência (água, luz ou telefone) atualizado.
Caso o proprietário seja falecido deverá ser apresentada a Certidão de Óbito.
Se o imóvel for objeto de promessa de compra e venda, apresentar cópia do contrato de compra e venda.

Eventualmente, a autoridade fiscal poderá solicitar mais documentos se julgar necessário.

Como pagar o carnê do IPTU em Chapecó?

Com toda certeza o contribuinte de Chapecó tem muitas chances para ficar em dia com o município. Isso porque a Prefeitura oferece diversas formas de pagamento do tributo. Dentre as opções, tem-se:

1ª Cota Única
2ª Cota Única
Parcelamento

Tanto a primeira quanto a segunda cota oferecem descontos aos pagantes. No entanto, a primeira cota oferece um abatimento maior.

Já o pagamento parcelado, mesmo não estando nas políticas de desconto, pode ser uma ótima opção se o contribuinte preferir valores mais suaves por um período maior. Nesta, o IPTU pode ser dividido em até 10 vezes.

Onde pagar o IPTU?

O tributo pode ser pago em toda rede bancária credenciada ou correspondente autorizado.

Importante lembrar que as datas de vencimento das cotas únicas e das parcelas já constam na consulta que mostraremos abaixo como fazer.

Veja também: Quem paga o IPTU é o proprietário ou o inquilino?

Consultar e emitir a 2ª Via do Boleto IPTU Chapecó SC

A distribuição dos carnês é feita, todos os anos, nos seguintes locais:

Departamento de Tributos, próximo dos Correios, de 13h às 19h
Superintendência da EFAPI, de 7h às 19h (horário corrido)

Além disso, com o intuito de facilitar o acesso, a Prefeitura disponibiliza o boleto via internet. Para conseguir acessá-lo, siga os procedimentos descritos abaixo: