IPTU Chapecó SC: consultar 2ª via de boleto e pedir isenção

Possuidores de imóveis na cidade de Chapecó, em Santa Catarina, devem ficar atentos às despesas que suas propriedades podem acarretar. A exemplo, tem-se o IPTU, imposto que deve ser pago anualmente ao município.

Confira abaixo algumas informações importantes que podem tanto facilitar, bem como evitar alguns transtornos. Dentre elas, falaremos sobre a consulta de segunda via do boleto e isenção.

Como funciona o cálculo do IPTU?

IPTU Chapecó - SC

Em suma, para se chegar ao valor devido do IPTU, multiplica-se o valor venal do imóvel pela alíquota ao qual pertence.

O valor venal, isto é, o preço de mercado, leva em consideração a dimensão, infraestrutura e localização. A Prefeitura possui um setor que é responsável pela valoração.

Em contrapartida, a alíquota é defina por leis municipais. Elas variam conforme o tipo de propriedade. Além disso, o valor pode ser reajustado pela inflação. Para tal, utiliza-se o índice oficial de cálculo da inflação em todo o país, o IPCA.

 Isenção IPTU Chapecó SC: quem tem direito?

Os requisitos para solicitar a isenção do IPTU Chapecó SC são:

  • Renda não superior a dois salários mínimos brutos – do contribuinte ou casal.
  • Renda de até quatro salários mínimos em caso de pessoa com necessidades especiais ou doença incapacitante para o trabalho (deve ser comprovada por laudo médico).
  • Ser proprietário ou titular de domínio útil, de um único imóvel.
  • Imóvel destinado para sua própria moradia.

Como obter isenção do IPTU?

Em primeiro lugar, é importante que o contribuinte saiba que a solicitação deve ser feita pessoalmente. A princípio, sendo feita em um exercício fiscal, tem validade para o exercício seguinte.

Além disso, é preciso apresentar toda documentação necessária para comprovar o direito ao benefício. A saber, são documentos necessários para comprobação:

  • Renda atualizada do proprietário e cônjuge (se for o caso).
    • Caso esteja trabalhando com carteira assinada: folha de pagamento (atualizada) e Carteira de Trabalho.
    • Se aposentado ou pensionista: extrato do benefício do INSS ou extrato bancário atualizado que especifique o crédito do benefício.
    • Sendo autônomo/desempregado: Declaração de Renda (modelo fornecido no Departamento de Tributos e preenchido, a próprio punho, pelo contribuinte) e Carteira de Trabalho.
  • Documentos Pessoais (RG e CPF) do titular e demais pessoas que residam no local.
  • Comprovante de Residência (água, luz ou telefone) atualizado.
  • Caso o proprietário seja falecido deverá ser apresentada a Certidão de Óbito.
  • Se o imóvel for objeto de promessa de compra e venda, apresentar cópia do contrato de compra e venda.

Eventualmente, a autoridade fiscal poderá solicitar mais documentos se julgar necessário.

Como pagar o carnê do IPTU em Chapecó?

Com toda certeza o contribuinte de Chapecó tem muitas chances para ficar em dia com o município. Isso porque a Prefeitura oferece diversas formas de pagamento do tributo. Dentre as opções, tem-se:

  • 1ª Cota Única
  • 2ª Cota Única
  • Parcelamento

Tanto a primeira quanto a segunda cota oferecem descontos aos pagantes. No entanto, a primeira cota oferece um abatimento maior.

Já o pagamento parcelado, mesmo não estando nas políticas de desconto, pode ser uma ótima opção se o contribuinte preferir valores mais suaves por um período maior. Nesta, o IPTU pode ser dividido em até 10 vezes.

Onde pagar o IPTU?

O tributo pode ser pago em toda rede bancária credenciada ou correspondente autorizado.

Importante lembrar que as datas de vencimento das cotas únicas e das parcelas já constam na consulta que mostraremos abaixo como fazer.

Veja também: Quem paga o IPTU é o proprietário ou o inquilino?

Consultar e emitir a 2ª Via do Boleto IPTU Chapecó SC

A distribuição dos carnês é feita, todos os anos, nos seguintes locais:

  • Departamento de Tributos, próximo dos Correios, de 13h às 19h
  • Superintendência da EFAPI, de 7h às 19h (horário corrido)

Além disso, com o intuito de facilitar o acesso, a Prefeitura disponibiliza o boleto via internet. Para conseguir acessá-lo, siga os procedimentos descritos abaixo:

  • Entre no site da Prefeitura.
  • Clique no “Portal do Cidadão”, na parte superior.
  • Em seguida, escolha a opção “IPTU”.

Para gerar a guia é necessário que o contribuinte solicite o código do imóvel ou CPF/CNPJ ou ainda a inscrição municipal do imóvel.

Consulta IPTU - Chapecó SC

Contato da Prefeitura de Chapecó SC

IPTU Chapecó - SC Prefeitura

Se acaso precisar de ajuda, o contribuinte pode contatar:

Prefeitura de Chapecó

  • Getúlio Vargas, 957
  • Telefone: (49)3321-8487 / (49) 3321-8400
  • E-mail: fazenda@chapeco.sc.gov.br

De segunda a sexta-feira, de 08:00 às 12:00h e das 13:00 às 17:00h.

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