Salvo aqueles com direito à isenção, o IPTU é um imposto anual devido por todos os proprietários de imóveis urbanos. Se você possui uma propriedade em Paulista – PE é imprescindível ficar por dentro das novidades e se preparar melhor para o pagamento desse tributo.
Nesse artigo, além das informações sobre a isenção na cidade pernambucana, você encontrará também o procedimento para consultar e emitir a 2ª via e como proceder acaso o IPTU esteja em atraso.
O que você verá:
Quem tem direito à isenção do IPTU Paulista PE?
O benefício da isenção é concedido aos contribuintes que preencherem os critérios estabelecidos por cada município. Em Paulista, estão isentos do pagamento do IPTU:
- Proprietários de imóveis residenciais de padrão popular, com área construída e valor venal dentro dos limites estabelecidos pela Prefeitura. Além disso, este deve ser o único imóvel da família (cônjuge, filho menor ou maior inválido).
- Servidor público efetivo (ativo e inativo) que possua imóvel residencial.
- Ex-combatente ou sua viúva que possuir imóvel e nele residir.
- Proprietários de Mocambo (imóvel residencial construído em taipa, adobe ou outro material utilizado em construção subnormal, com área construída dentro do limite).
- Aposentado ou pensionista que receba até 02 salários mínimos e seja proprietário de um único imóvel no município e que nele resida.
Desde que se enquadrem em alguma destas categorias, os interessados poderão dirigir o requerimento ao Secretário de Finanças.
A renovação deve acontecer trienalmente a partir da expedição do Certificado Declaratório de Isenção, até o último dia útil do mês de outubro.
Pagamento à vista e parcelado do IPTU em Paulista PE
Com o intuito de estimular a adimplência e adesão dos contribuintes, a Prefeitura oferece duas opções de pagamento com diferentes vantagens:
- Cota única (duas modalidades)
- Parcelamento
Se você optar pelo pagamento à vista, certamente receberá descontos no boleto. Porém, a porcentagem do abatimento dependerá da sua situação com o município. Isto é, os contribuintes que estiverem em dia com o Fisco irão receber descontos maiores que aqueles que possuem débitos de anos anteriores em aberto.
Por outro lado, se preferir o parcelamento poderá fazê-lo em até 09 vezes. Contudo, não haverá concessão de descontos.
Veja onde pagar o carnê/boleto do IPTU?
Você pode liquidar o IPTU Paulista PE dirigindo-se aos seguintes locais de recebimento:
- Banco do Brasil
- Caixa Econômica Federal
- Bradesco
- Santander
- Itaú
- Casas lotéricas
IPTU atrasado em Paulista PE – Como pagar?
O atraso do IPTU em Paulista PE acarreta sanções como juros e multas. Além disso, o contribuinte perde automaticamente a chance de obter descontos melhores.
Uma vez que esteja nessa situação, veja como proceder:
- Sendo o débito do ano em exercício, você poderá se direcionar às agências credenciadas com o boleto desatualizado e efetuar o pagamento. Contudo, se preferir emitir a guia atualizada para saber antecipadamente o novo valor, basta seguir o passo a passo ensinado aqui .
- Para débitos de anos anteriores, também é possível emitir a guia pelo Portal do Contribuinte e clicar em “DAM de Exercícios anteriores”, no menu localizado à esquerda.
Contribuintes inscritos na Dívida Ativa devem buscar uma renegociação com a Sefin. Em Paulista, a Prefeitura possui um programa Refis, para regularização fiscal, o qual oferece boas condições para quitar o débito.
Consultar e Imprimir 2ª Via do IPTU Paulista PE
Os carnês em Paulista PE são entregues, nos endereços cadastrados, pelos Correios. Contudo, desejando antecipar o pagamento, você pode obtê-lo via internet conforme demonstrado abaixo:
- Primeiramente é preciso acessar o site da Prefeitura e clicar em “Portal do Contribuinte”, localizado no menu vertical, à esquerda da página.
- Posteriormente, no menu vertical à direita, clique em “DAM de Exercício Atual”.
- Informe o sequencial do imóvel ou inscrição do imóvel (esses dados podem ser obtidos nos carnês dos anos anteriores).
- Em seguida, selecione a forma de pagamento (carnê total – cota única e parcelas, DAM consolidado, ou escolha um intervalo de parcelas que deseja pagar).
- E por fim, digite o código da imagem no campo solicitado e clique em “Imprimir”.
SEFIN e Prefeitura de Paulista PE – Endereço e Telefone
Até aqui tentamos sanar as dúvidas mais comuns dos contribuintes do IPTU Paulista PE. Porém, se não encontrou o que procurava, entre em contato conosco, pelos comentários, ou contate os setores responsáveis:
Secretaria de Finanças (Sefin)
- Endereço: Paulista North Way Shopping (Rodovia 15 – KM 16,5, nº242, no Centro da cidade)
- Telefone: (81) 99707-0329 ou (81) 99942-1536
- E-mail: responde.sefin@paulista.pe.gov.br
- Atendimento: acontece de segunda a sexta, das 8h às 16h.
Prefeitura Paulista PE
- Endereço: Praça Agamenon Magalhães, S/N, Centro
- Telefone: (81) 99942-1395
- Atendimento: De segunda a sexta-feira, de 7h30 às 16h
