Consultar e emitir a 2ª Via IPVA Ceará é algo bem comum no início do ano, pois é quando o imposto começa a ser cobrado.
Aqueles que possuem veículos emplacados no Ceará poderão acompanhar abaixo tudo sobre a emissão das guias de pagamento e também realizar vários tipos de consulta do IPVA CE, como isenção, boletos e dívida ativa.
O que você verá:
IPVA Ceará: como é calculado?
O IPVA – Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores é devido anualmente a partir do dia 1º de janeiro de cada exercício fiscal.
No Estado do Ceará as regras são divulgadas sempre com antecedência, entre os últimos meses do ano anterior, e passam a valer a partir de janeiro. Geralmente não há mudanças nas regras de recolhimento em relação a anos anteriores.
Os valores que devem ser pagos pelos contribuintes pelo IPVA CE são calculados de acordo com o valor venal do veículo, indicado na Tabela FIPE no caso de veículos usados, e Nota Fiscal de compra, para veículos novos.
Sobre o valor de cada veículo é aplicada a sua alíquota correspondente, conforme já tratamos aqui no site na página especial sobre cálculo e alíquotas de todos as categorias de veículos do IPVA Ceará.
Consulta isenção do IPVA Ceará
De acordo com a legislação atual, muitas são as situações em que é possível obter a isenção do pagamento do IPVA. Algumas delas são:
- as máquinas agrícolas e de terraplenagem;
- os veículos destinados à condução de passageiros, desde que de propriedade de profissional autônomo, registrados na categoria de aluguel – táxi;
- o veículo com potência inferior a 50 cilindradas;
- ônibus, inclusive adquirido através de contrato de arrendamento mercantil (leasing) e embarcações empregadas nos serviços públicos de transporte coletivo, desde que os estabelecimentos proprietários estejam em situação regular com o Fisco Estadual e com o Departamento de Edificações, Rodovias e Transportes – DERT”.
- veículo de propriedade de pessoa portadora de deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autista e outras, conforme definido em regulamento;
- a embarcação pertencente a pescador profissional, pessoa física, utilizada na atividade pesqueira artesanal ou de subsistência, comprovada por entidade representativa da classe, limitada a um veículo por beneficiário;
- os veículos de uso rodoviário com mais de 15 (quinze) anos de fabricação;
- máquina de terraplenagem, empilhadeira, guindaste e demais máquinas utilizadas na construção civil ou por estabelecimentos industriais ou comerciais, para monte e desmonte de cargas;
- os veículos do tipo micro-ônibus, vans e topics, inclusive os adquiridos através de contrato de arrendamento mercantil, quando empregados no Serviço Regular complementar de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado do Ceará, desde que estejam em situação regular perante o Fisco, o Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN-CE, e o Departamento Estadual de Rodovias – DER.
- veículos destinados à condução de passageiros desde que de propriedade de profissional autônomo registrado na categoria de aluguel – mototáxi;
Você pode conhecer os detalhes de todas essas condições na página sobre a isenção do IPVA CE.
Se você deseja pedir isenção, no link anterior você encontrará todas as informações de que precisa.
Porém, muitas vezes o contribuinte deseja consultar o pedido já realizado. Nestes casos, basta acompanhar a solicitação diretamente pelo site oficial Ceará Digital.
Consulta e 2ª Via DAE e Boleto IPVA Ceará
Os contribuintes poderão efetuar a consulta dos valores a serem pagos pelo IPVA CE, bem como a taxa de licenciamento e seguro obrigatório, se for o caso, acessando o site oficial do DETRAN ou da SEFAZ.
Para realizar a consulta basta informar dados do veículo, como a placa e o RENAVAM – Registro Nacional de Veículos Automotores.
Além de consultar é possível emitir e imprimir o documento para pagamento, que por sua vez pode ser efetuado nos seguintes bancos:
- Banco do Brasil
- Caixa Econômica Federal
- BNB
- Bradesco
- Santander
- Itaú Unibanco
- Rede de farmácias Pague Menos
Veja outros assuntos sobre o IPVA do Ceará:
Consulta IPVA CE Atrasado, Parcelamento e Dívida Ativa
Lembramos que o IPVA atrasado pode gerar diversas sanções ao responsável, que vão muito além da simples atualização dos valores.
O contribuinte que deixar de recolher o imposto fica sujeito a multa e juros de mora com base na taxa Selic. Permanecendo o débito, ele é inscrito em Dívida Ativa, podendo ser protestado e cobrado de forma judicial.
Para consultar o IPVA Atrasado no Ceará acesse normalmente o site oficial da Secretaria da Fazenda. Caso esteja inscrito em Dívida Ativa o link é Consulta e Emissão Dívida Ativa.
Posteriormente à escolha será preciso informar dados do veículo para ter acesso ao conteúdo, como o RENAVAM e a Placa, ou o Número da Inscrição em Dívida Ativa.
