O IPTU é um imposto aplicado aos imóveis localizados em zona urbana. Em Caucaia – CE, os contribuintes desse tributo possuem algumas dúvidas quanto ao processo para emitir a 2ª via, o pagamento de boleto atrasado e sobre a CND.
Abaixo, além dessas informações, os contribuintes do IPTU Caucaia CE ficarão por dentro dos critérios de isenção, bem como as formas de pagamento. Confira!
O que você verá:
Isenção do IPTU Caucaia CE
De acordo com a Secretaria Municipal de Finanças, Planejamento e Orçamento (Sefin), estão isentos os imóveis:
- Pertencentes a viúvo(a), órfãos menores de idade ou pessoas inválidas para o trabalho em caráter permanente. Para essa categoria, o beneficiário deve possuir somente um imóvel no município e residir nele. Ademais, também é exigido não possuir rendimentos superiores a 02 salários mínimos.
- Pertencentes a funcionários públicos do município, o qual deve ser a sua residência.
- Pertencentes a ex-combatentes, bem como suas viúvas. Nesse critério, o beneficiário deve possuir somente um imóvel no município e este deve ser a sua moradia.
- Cedidos gratuitamente para uso exclusivo do Poder Público.
- De valor venal não superior ao limite estabelecido pela Prefeitura.
Para todos os pedidos de isenção, os interessados devem apresentar o RG e CPF (cópia e o original) e a cópia do documento do imóvel. Além disso, é necessário também todas as documentações comprobatórias da condição a que pertence.
Pagamento do IPTU de Caucaia CE: cota única e parcelamento
O IPTU Caucaia CE, similarmente a outras cidades, pode ser pago de duas maneiras:
- Cota única.
- Parcelamento.
Optando pelo pagamento à vista, é concedido ao contribuinte o direito a descontos. Contudo, para receber o abatimento, é imprescindível que o imóvel não possua débitos anteriores em aberto. Ou seja, os proprietários devem estar em dia com o município.
Por outro lado, caso opte pelo parcelamento, o tributo pode ser dividido em até 08 vezes. Para isso, cada parcela deve obedecer ao valor mínimo definido pela Prefeitura. Outro ponto importante é que, ao contrário da cota única, essa opção não dá direito a descontos.
Onde pagar o boleto do IPTU?
O pagamento pode ser efetuado em todas as agências bancárias credenciadas ou ainda nos correspondentes conveniados.
Para os correntistas do Banco do Brasil, o pagamento pode ser feito por pessoas físicas em plataformas digitais (smartphones, Internet banking e caixas eletrônicos).
Como pagar o boleto do IPTU atrasado?
Por consequência do atraso, o contribuinte perde automaticamente os descontos oferecidos pela Prefeitura e ainda acaba desembolsando um valor maior. Dessa forma, é interessante evitar o máximo possível essa situação.
Se alguma adversidade faça com que o contribuinte atrase o pagamento do IPTU, ele deve proceder da seguinte maneira:
- Sendo a dívida do ano em exercício, o contribuinte pode emitir a 2ª via do IPTU. O pagamento pode ser feito normalmente, uma vez que a nova guia apresentará os valores atualizados do débito.
- Acaso seja de anos anteriores, é importante que o contribuinte procure o setor responsável da Prefeitura e tente uma renegociação. Geralmente são oferecidas condições especiais pelo programa Refis.
Se você já está inscrito da Dívida Ativa municipal, pode sanar algumas dúvidas clicando aqui.
Certidão Negativa de Débitos (CND)
Para emitir a CND, é preciso acessar o site da Sefin. À direita da página inicial, está localizada a opção “Certidão Negativa de Débitos do IPTU”. O contribuinte deve clicar nesta opção e informar a inscrição do imóvel e o CPF/CNPJ.
Consulta e 2ª Via do IPTU Caucaia CE
Os carnês do IPTU Caucaia CE podem ser retirados na Sefin. Contudo, a Prefeitura disponibilizou o acesso à 2ª via pela internet, fornecendo mais facilidade.
Para poder acessá-la, basta entrar no site da Sefin e clicar em “DAM IPTU”, localizado à direita da página.
Em seguida, os interessados serão direcionados à página como ilustrada na imagem abaixo.
Nesse ponto, os contribuintes precisam informar os dados solicitados para que consultem e imprimam a 2ª via do boleto.
Endereço e telefone da Sefin e Prefeitura de Caucaia CE
Secretaria Municipal de Finanças, Planejamento e Orçamento (Sefin)
- Endereço: Rua Coronel Correia, nº 1,767, Centro
- Telefone: (85) 3387.7302 ou 3387.7341
- Funcionamento: de segunda a sexta-feira, das 8 horas às 15 horas.
Prefeitura de Caucaia CE
- Endereço: Rodovia CE-090 KM 01, n° 1076, Itambé
- Telefone: (85) 3342.4410
- Funcionamento: de segunda a sexta-feira, das 8 horas às 15 horas.
