O IPTU é uma realidade para muitos moradores de Caxias do Sul – RS. Esse tributo, lançado e cobrado anualmente, pode ser pago em cota única com desconto ou em parcelas mensais, como prevê as regras do município.
Com o intuito de auxiliar os contribuintes no pagamento do IPTU de Caxias do Sul, reunimos aqui as dúvidas mais frequentes e todas as novidades. Confira.
O que você verá:
Isenção do Caxias do Sul RS
De acordo com as leis vigentes, em Caxias do Sul têm direito à isenção:
- Aposentados e pensionistas, desde que comprovem renda não superior a 3 salários mínimos (considerando aposentadoria, pensão e outros rendimentos). Além disso, o requerente deve possuir um único imóvel em Território Nacional.
- Pessoas com Neoplasia Maligna (câncer), Síndrome de Imunodeficiência Adquirida (AIDS) e Paralisia Irreversível e Incapacitante. O imóvel deve lhe servir exclusivamente como residência e ainda ser a única propriedade do requerente. Além disso, a renda familiar per capita deve ser até três salários mínimos mensais.
- Áreas agrícolas, comprovadamente destinada à exploração agrícola, pecuária, extrativa vegetal ou agroindustrial. A área do imóvel deve ser superior a 01 hectare.
- Áreas de Preservação Permanente urbanas ou urbanizáveis e devidamente declaradas à Secretaria Municipal do Meio Ambiente.
Com exceção das pessoas com câncer, AIDS e paralisia incapacitante, que ficam isentos por 2 exercícios consecutivos, para as demais categorias a isenção do IPTU é concedida por 4 exercícios.
Pagamento do IPTU Caxias do Sul: Cota Única e Parcelamento
A Prefeitura de Caxias do Sul oferece as seguintes opções para o pagamento do IPTU:
- Cota Única
- Parcelamento
O pagamento à vista confere descontos no valor total do boleto. Os abatimentos variam conforme a situação do contribuinte com o Fisco. Isto é, aqueles que não possuírem débitos em aberto receberão maiores descontos que os contribuintes em inadimplência.
Quanto ao parcelamento, este poderá ser feito em até 06 vezes sem juros. Embora não dê direito a descontos, esta opção é de grande valia para quem está apertado com as despesas do início do ano.
Veja também: Imóvel alugado: quem deve pagar o IPTU?
Vencimento dos boletos
A princípio, o pagamento integral se dá no mês de janeiro enquanto o parcelamento se estende entre os meses de fevereiro e julho. Contudo, ressaltamos que é muito importante ficar atento aos carnês, pois as datas podem variar e são neles que você encontrará os prazos exatos.
Onde pagar o boleto do IPTU Caxias do Sul RS?
O tributo pode ser liquidado nos seguintes estabelecimentos:
- Bradesco
- BB – Banco do Brasil
- Banco Cooperativo Sicredi
- Itaú
- Banco Santander
- Banrisul e estabelecimentos Conveniados
- Caixa Econômica Federal
- Agências Lotéricas
Lembramos que não serão aceitos os pagamentos com o boleto vencido. Dessa forma, antes de se direcionar aos locais de recebimento é preciso emitir uma 2ª via com o valor atualizado.
Como pagar o IPTU atrasado?
O IPTU em atraso acarreta penalidades como juros e multas. Além disso, poderá ocorrer a inscrição do débito na Dívida Ativa municipal se a inadimplência persistir.
Para se regularizar é necessário realizar o pagamento com guia do IPTU de Caxias do Sul atualizada. No site oficial da Prefeitura você encontrará a opção de emiti-la tanto para débitos do ano em exercício, bem como débitos de anos anteriores.
Refis – o que é e como participar?
A fim de estimular a adimplência dos contribuintes, a Prefeitura de Caxias do Sul geralmente realiza campanhas para oferecer boas condições no pagamento de dívidas, inclusive as do IPTU. Um exemplo destes programas é o Refis (Programa de Regularização Fiscal), o qual permite parcelamento e descontos no pagamento à vista.
Se você possui débitos em aberto, procure a Secretaria da Receita Municipal e veja a viabilidade de se inscrever no programa.
Consultar e Imprimir 2ª Via do IPTU Caxias do Sul RS
Você pode obter o boleto tanto pelo envio dos carnês às residências, quanto via internet. Esta segunda opção é muito útil caso seja proprietário de imóvel não edificado ou deseje antecipar o pagamento do imposto.
Veja o passo a passo para o acesso online:
- Primeiramente é preciso entrar no site da Prefeitura;
- Na página inicial, na seção “Serviços mais procurados, clique em “IPTU”;
- Em seguida, clique em “Emissão de boleto” do ano em exercício;
- Preencha os campos com CPF/CNPJ e inscrição do imóvel. Este dado você pode encontrar em carnês antigos ou através do telefone (54) 3218.6000;
- Informe a “palavra de verificação” e, posteriormente, clique em “Consultar”.
Na página seguinte você pode selecionar a guia e clicar em “Imprimir”.
Endereço e Telefone Prefeitura Caxias do Sul RS
Secretaria da Receita Municipal
- Endereço: Rua Alfredo Chaves, 1333 – Centro Administrativo, bairro Exposição
- Telefone: (54) 3218.6000
- Atendimento: de segunda a sexta-feira, das 10h às 16h
