Assim como ocorre em outras cidades, em Contagem – MG, os proprietários de imóveis urbanos contribuem, anualmente, com o IPTU. Na hora de efetuar o pagamento, muitas dúvidas podem surgir.
Com o intuito de esclarecer algumas questões, reunimos aqui informações bastante pertinentes. Confira abaixo sobre isenção, o passo a passo para consultar a segunda via e o que fazer quando o IPTU estiver em atraso.
O que você verá:
Isenção do IPTU Contagem MG – quem tem direito?
De acordo com as leis vigentes, têm direito à isenção do IPTU em Contagem:
- Aposentados e pensionistas, desde que sua renda mensal líquida e o valor do imóvel não ultrapassem os limites estabelecidos. Além disso, é preciso ser proprietário de um único imóvel no município e nele residir.
- Imóveis edificados, utilizados como residência, que tenha seu valor venal dentro dos limites estabelecidos pela Prefeitura.
- Imóveis edificados atingidos por enchentes e alagamentos causados por chuvas.
O pedido pode ser protocolado tanto nos postos de atendimento – Subsecretaria da Receita Municipal e Prefeitura Aqui – bem como pela internet, clicando aqui.
A solicitação online somente será aceita após a verificação da juntada dos documentos exigidos, conforme a espécie. Isto é, a concessão do protocolo definitivo do pedido será feita apenas após análise de documentação.
Veja também:
Como pagar o IPTU em Contagem – descontos e parcelamento
Em Contagem MG são oferecidas duas opções para o pagamento do IPTU: cota única e parcelamento.
Para o pagamento à vista são fornecidos descontos para o contribuinte, desde que o tributo seja liquidado dentro do prazo proposto. Já o pagamento parcelado poderá ser feito em até 9 vezes, sem descontos, mas também sem acréscimos.
Onde pagar a guia do IPTU?
O recolhimento do IPTU de Contagem é feito nas agências credenciadas e correspondentes bancários listados abaixo:
- Banco Santander
- Caixa Econômica Federal
- Bradesco
- Mercantil do Brasil
- Bancoob
- Casas Lotéricas
No Banco do Brasil, Banco Inter e Itaú, o pagamento será aceito apenas pelos canais de autoatendimento (caixas eletrônicos – internet banking, aplicativos).
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IPTU Contagem atrasado: Parcelamento e Dívida Ativa
Inegavelmente, perder as datas para quitar o IPTU não é um bom negócio. Isso poque o contribuinte desembolsará quantias maiores – pelos juros e multas acrescidos ao valor – e poderá ser inscrito em Dívida Ativa, se persistir inadimplente.
Se você se encontra nessa situação, acesse o Portal da Fazenda e siga as instruções abaixo para emitir a guia e liquidar a dívida:
- O Número da Inscrição deverá ser digitado sem o dígito verificador. Para cadastro imobiliário, utilize o Índice Cadastral do imóvel;
- O ano informado deverá ser o do débito ou, no caso de débitos em parcelamento, informe o ano em que ocorreu o respectivo acordo;
- Para débitos relativos ao Cadastro Imobiliário que estão inscritos em Dívida Ativa ou Ajuizados, o número da parcela a ser informado deverá ser 999.
- Para emissão da guia com uma única parcela do débito ou do acordo de parcelamento, informe nos campos Parcela Inicial e Parcela Final apenas o número da parcela que deseja efetuar o pagamento. Caso o número informado no campo Parcela Final seja diferente da Parcela Inicial, a guia será emitida com todas as parcelas do intervalo informado.
Consulta Online de 2ª Via do Boleto o IPTU Contagem MG
Mesmo que os carnês sejam enviados às residências, você também poderá consultar e emitir o boleto do IPTU de Contagem MG via internet. Para tanto, deverá:
- Primeiramente, acessar o portal da Secretaria da Fazenda
- No menu vertical, localizado à esquerda da página, você encontrará a seção de IPTU. Depois disso, clique em “Guia de Pagamento”.
Para acessar a guia, é preciso informar os dados de identificação do imóvel. Por fim, escolha uma das três maneiras fornecidas, como ilustra a imagem abaixo, preencha os campos e clique em “Buscar guia”.
Endereço e Telefone Prefeitura Contagem MG
Restando alguma dúvida, você poderá entrar em contato conosco, pelos comentários, ou procurar os seguintes setores:
Secretaria da Fazenda
- Endereço: Av. João César de Oliveira, 6620, Beatriz
- Telefone: (31) 3395-8620
- E-mail: secretaria.fazenda@contagem.mg.gov.br
- Atendimento: de segunda à sexta-feira, de 8hs às 17hs
Prefeitura Aqui
- Endereço: Av. Severino Ballesteros Rodrigues, 850 – Piso G3 – Shopping Contagem
- Atendimento: 10h às 17h
Diretoria De Tributos Imobiliários
IPTU – Revisões, Isenções, Certidões Imobiliárias
- Endereço: Av. João César de Oliveira, 6620, Beatriz
- Telefone: (31) 3363-5622
- E-mail: falecomiptu@contagem.mg.gov.br
- Atendimento: de segunda à sexta-feira, de 8hs às 17hs
Diretoria De Crédito Tributário – Parcelamentos
- Telefone: (31) 3363-5636