O IPTU é um imposto municipal que incide sobre as propriedades localizadas em zona urbana. Em Maracanaú, no Estado do Ceará, a Prefeitura permite realizar vários serviços referentes a esse tributo pela internet, o que muito facilita a vida do contribuinte.
Nesse artigo vamos te mostrar o passo a passo para emitir a 2ª via do boleto e a Certidão Negativa pelos meios digitais. Além disso, serão apresentados os critérios para isenção do imposto e o que se deve fazer quando estiver com débitos em aberto.
O que você verá:
Isenção do IPTU Maracanaú CE
Conforme prevê o Código Tributário de Maracanaú, poderá solicitar a isenção do IPTU os contribuintes:
- Proprietários de um único imóvel cujo valor venal esteja dentro dos limites estabelecidos pela Prefeitura e seja usado como própria moradia;
- Viúva ou viúvo, órfão menor de idade ou pessoa inválida para o trabalho em caráter permanente, que possua renda mensal não superior a dois salários mínimos. Além disso, deverá comprovar que possui um único imóvel no município, e que ele seja utilizado exclusivamente para sua residência;
- Servidor público – ativo ou inativo – bem como sua viúva(o), que comprove possuir um único imóvel no município de Maracanaú, o qual seja utilizado exclusivamente para sua residência.
- Ex-combatente ou sua viúva, desde que comprovem possuir um único imóvel no município e que ele lhe sirva como moradia.
Os interessados deverão protocolar o requerimento junto à SEFIN e apresentar os documentos exigidos de sua categoria.
Como pagar o IPTU de Maracanaú CE?
Para liquidar o IPTU Maracanaú CE a Prefeitura oferece as seguintes opções de pagamento:
- Cota única
- Parcelamento
Os contribuintes que realizarem o pagamento à vista e que estiverem em situação regular com o Fisco receberão descontos no valor total do boleto. No entanto, devem ficar atentos aos prazos, pois após o vencimento o contribuinte perde o direito aos abatimentos.
Em contrapartida, aqueles que preferirem parcelar o tributo poderão pagá-lo em até 06 vezes. É válido ressaltar ainda que não são acrescidos juros pelo parcelamento.
Onde pagar o boleto do IPTU?
O imposto deve ser pago nas instituições bancárias credenciadas ou correspondentes conveniados. São alguns exemplos:
- Banco do Brasil
- Caixa Econômica Federal
- Casas lotéricas
Veja também: Quem deve pagar o IPTU de imóvel alugado?
Como pagar o IPTU Maracanaú atrasado?
Possuindo débitos recentes em aberto é necessário emitir uma nova guia para que, assim, realize o pagamento normalmente nas agências bancárias credenciadas.
Por outro lado, se você possui débitos mais antigos, inscritos ou não em Dívida Ativa, aconselhamos que procure a SEFIN para renegociação. A Secretaria geralmente oferece programas com ótimas condições de pagamento que facilitam a regularização fiscal, como o Refis.
Contate a Diretoria de Tributação e Arrecadação, órgão da SEFIN, para mais informações sobre esse programa.
Imprimir 2ª Via do IPTU Maracanaú CE
Além de enviar os carnês do IPTU às residências, a Prefeitura de Maracanaú permite que os contribuintes acessem as guias pela internet:
- Acesse o Portal da Prefeitura;
- Em seguida, no meu superior, clique em “Governo Eletrônico”;
- No menu de navegação, clique em “2a Via de Boletos” e, posteriormente, em “IPTU”;
- Na página seguinte, você poderá informar tanto os dados do imóvel quanto os pessoais;
- Após preencher os campos, clique em “Consultar”.
Certidão Negativa de Débitos – CND
A CND é um documento comprobatório da não existência de débitos com o Fisco.
Em Maracanaú é possível emiti-la pelos meios digitais. Para tanto, o contribuinte deve acessar o site oficial da Prefeitura, clicar em “Governo Eletrônico” e, em seguida, em “Emitir CND”.
Endereço e Telefone para Atendimento – SEFIN
Diretoria de Tributação e Arrecadação
- Endereço: Rua 13, número 73, Jereissati I
- Telefone: (85) 3521-5225 / 3521-5226
- Atendimento: de segunda a sexta-feira, de 8 às 12h e de 13 às 16h
Para atendimento presencial ou mais informações, contate o setor acima citado, responsável pelo IPTU Maracanaú CE.
