IPTU Osasco SP: Dívida Ativa, boleto atrasado e segunda via

Em Osasco – SP, similarmente a outros municípios, os proprietários de imóveis urbanos têm um compromisso anual com o município: a liquidação do IPTU. Na hora de efetuar o pagamento, algumas dúvidas podem surgir.

Com o intuito de auxiliar os contribuintes, reunimos aqui informações muito relevantes sobre esse tributo. Confira abaixo sobre as formas de pagamento e vencimentos, dívida ativa, como emitir a 2ª via e o que fazer com o IPTU em atraso.

Isenção do IPTU Osasco – SP

IPTU Osasco - SP

De acordo com o Código Tributário Municipal de Osasco, imóveis residenciais com área construída e terreno dentro dos limites estabelecidos pela Prefeitura têm direito à isenção do IPTU. Para tanto, tais imóveis devem pertencer a:

  • Aposentados, pensionistas ou pessoas com mais de 60 anos. A renda deve ser inferior a 03 salários mínimos e o imóvel ser utilizado como sua moradia.
  • Pessoas incapacitadas definitivamente para o trabalho. Além disso, seus rendimentos totais devem ser inferiores a 03 salários mínimos e o imóvel deve lhe servir como moradia.
  • Menor de 18 anos órfão de pai e mãe, desde que sua renda não ultrapasse 03 salários mínimos. O beneficiário deve ainda residir efetivamente neste imóvel e ele não deve possuir outra propriedade em Território Nacional.

Concedida a isenção, fica o beneficiário obrigado a comparecer ao setor competente da Administração para formalizar o pedido de renovação a cada três anos, ou toda vez que houver recadastramento imobiliário.

Descontos, Parcelamentos e Vencimentos

Os contribuintes do IPTU de Osasco SP possuem a opção de pagamento em cota única ou parcelamento.

Aqueles que optarem pelo pagamento integral receberão descontos no valor total do boleto. Em contrapartida, para quem preferir parcelar, poderá liquidar o tributo em até 10 vezes – sem juros e sem descontos.

Quanto aos vencimentos, as datas variam de acordo com cada região da cidade. Isto é, centro e bairros apresentarão prazos diferentes. Além disso, os mil maiores contribuintes também possuem regras específicas e geralmente realizam o pagamento já no mês de janeiro.

Onde pagar o boleto do IPTU Osasco SP?

Para quitar o tributo você poderá se direcionar a qualquer agência bancária da cidade. A saber, são alguns exemplos:

  • Banco do Brasil
  • Bradesco
  • Santander
  • Itaú
  • Citibank
  • Caixa Econômica Federal
  • HSBC

IPTU no Débito automático

Além da comodidade que oferece, o débito automático é uma ótima opção para aqueles que costumam esquecer os prazos.

O contribuinte que se interessar por esta modalidade de pagamento deverá solicitar a inclusão junto ao seu banco. O pedido precisa ser feito em até 7 dias úteis antes do vencimento da próxima parcela.

IPTU Social

IPTU Osasco - SP - Prefeitura

Aprovado pela Câmara dos Vereadores, o IPTU social tem como objetivo beneficiar moradores de bairros que foram regularizados recentemente ou de locais que tenham notória vulnerabilidade social.

Em suma, a proposta prevê desconto de R$ 200 no IPTU apurado sobre imóveis residenciais não isentos, com valores venais entre R$ 40 mil e R$ 60 mil.

IPTU de Osasco atrasado – o que fazer?

O atraso no IPTU pode gerar alguns impasses para o proprietário/responsável legal. Isso porque o não pagamento gera desde penalidades mais leves – acréscimo de juros e multas – até penalidades graves – execução do bem.

Se você se encontra em inadimplência com o IPTU de Osasco SP confira abaixo o que deve fazer em cada situação:

Débitos recentes

Nesta situação é necessário que o contribuinte acesse o site oficial da Prefeitura e emita uma nova guia. Com o valor atualizado, basta se dirigir a alguma das agências credenciadas e efetuar o pagamento normalmente.

Débitos de anos anteriores e Dívida Ativa

Para débitos mais antigos o contribuinte deve procurar a Secretaria de Finanças e tentar uma renegociação o quanto antes, pois persistindo na irregularidade poderá ser inscrito em Dívida Ativa e ter seu nome negativado.

A Prefeitura geralmente lança programas para estimular a regularização fiscal com bons descontos e parcelamentos. Procure o setor responsável e veja a viabilidade de inscrição nestas campanhas.

Consultar e Imprimir 2ª Via do IPTU Osasco SP

Mesmo que sejam enviados às residências, os boletos do IPTU Osasco podem ser obtidos pela internet. Para tanto, você deverá:

  • Acessar o site da Prefeitura
  • Clique em “Serviços”, no menu superior
  • Em seguida, clique em “2ª Via IPTU

Na página como ilustrada pela imagem abaixo, informe o CDC (Código de Cadastro) e o código da imagem. Por fim, clique em “Confirmar”

Certidão Negativa de Débitos – IPTU

A Certidão Negativa de Débitos é um documento comprobatório de não existência de dívidas tributárias com o município.

Para a emissão da certidão o contribuinte deve comparecer à Secretaria de Finanças ou pela internet, clicando em “Emissão de Certidão Negativa

Endereço e Telefones Úteis – Atendimento IPTU Osasco

Se acaso restarem dúvidas, entre em contato conosco através dos comentários ou contate o setor responsável:

Secretaria de Finanças

  • Endereço: Rua Narciso Sturlini, 201 – Vila Osasco
  • Telefone: (11) 3652-9506 ou
  • Disque 156
  • Atendimento: de segunda a sexta-feira, das 08:30h às 16:30h
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