Em Passo Fundo – RS, desde que não esteja incluído nos critérios de isenção, os proprietários de imóveis urbanos devem pagar anualmente o IPTU.
Esse tributo é de extrema importância para custear melhorias na cidade e o seu não pagamento gera penalidades aos contribuintes.
Veja abaixo quem pode requerer a isenção do IPTU de Passo Fundo, o que fazer quando o boleto estiver atrasado e como emitir a 2ª via.
O que você verá:
Quem tem direito à isenção do IPTU Passo Fundo RS?
Possuem direito à isenção do IPTU em Passo Fundo, de acordo com o Código Tributário Municipal:
- o proprietário de um único imóvel, quando pessoa com deficiência, incapacitado de manter atividade laborativa;
- viúvo(a) ou com idade superior a 70 anos de idade e renda de até 5 salários mínimos, quando proprietário de um único imóvel, desde que nele resida. Para tanto, será ainda considerado o valor venal do imóvel para a concessão da isenção:
- isenção total quando o valor venal do imóvel seja até 56.000 UFM`s;
- isenção parcial, quando o valor venal do imóvel seja acima de 56.001 UFMs, sendo que a tributação recairá sobre o valor que exceder esse limite.
- o proprietário de um único imóvel construído, de valor venal não superior a 16.000 Unidades Fiscais Municipais (UFM`s), que lhe sirva de residência.
Para os casos 1 e 2 a isenção fica sujeita a requerimento, o qual deve ser renovado a cada três anos, com a apresentação dos documentos necessários. Em contrapartida, o benefício vinculado ao tipo de imóvel (caso 3) será concedido automaticamente.
Como pagar o IPTU Passo Fundo RS com descontos?
O IPTU de Passo Fundo RS pode ser pago tanto por cota única, bem como por parcelamento.
Aqueles que optarem pela parcela única receberão descontos no valor total do boleto. Os abatimentos são oferecidos em duas modalidades. Quanto maior for a antecipação, maior o desconto.
Além disso, a fim de estimular a adimplência dos contribuintes, a Prefeitura concede descontos adicionais para quem estiver em dia com o Fisco e pagar o tributo à vista. As porcentagens desse benefício também variam conforme a antecipação do pagamento.
Por outro lado, preferindo um prazo maior e parcelas mais suaves, o contribuinte poderá optar por dividir o valor do imposto. O parcelamento pode ser feito em até 08 vezes.
Sobre as datas de vencimento, estas são informadas nos carnês e podem ser consultadas no fim deste texto.
Onde pagar o boleto do IPTU?
O pagamento do IPTU Passo Fundo é efetuado nos bancos conveniados com a Prefeitura:
- Banco do Brasil
- Banrisul
- Santander
- Banco Sicredi
- Caixa Econômica Federal
- Casas Lotéricas
Ressaltamos que os boletos vencidos não serão aceitos. Dessa forma, é preciso emitir uma nova guia para liquidar o débito.
Veja também: quem é responsável pelo IPTU de imóvel alugado?
IPTU Passo Fundo atrasado – como atualizar e pagar?
Perder os prazos de pagamento do IPTU não é um bom negócio para o contribuinte. Isso porque são acrescidos juros e multas sobre o boleto e o valor se torna cada vez mais alto.
Se você se encontra nessa situação, aconselhamos que busque se regularizar o quanto antes.
Para débitos em aberto do ano em exercício, basta emitir uma nova guia e realizar o pagamento normalmente nas agências bancárias credenciadas.
Em contrapartida, se transcorridos 60 diais do prazo de pagamento, a municipalidade pode inscrever o tributo em Dívida Ativa. Nesse caso você deverá procurar a Secretaria de Finanças para tentar uma renegociação. Para falar diretamente com o setor de Dívida Ativa ligue no telefone (54) 3311-3235 ou no (54) 3311-4098.
Consulta do IPTU Passo Fundo RS
Mesmo que envie os carnês do IPTU às residências dos contribuintes, a Administração também permite o acesso pela internet. Para obter o boleto pelos meios digitais, siga o passo a passo abaixo:
- Acesse o Portal da Prefeitura;
- Clique no banner “IPTU”;
- Em seguida, clique em “Imprimir Guia”
- Informe a inscrição do imóvel (caso não saiba, consulte aqui) e a palavra de verificação.
- Posteriormente, clique em “Consultar”;
- Por fim, selecione a parcela desejada (pode ser mais de uma) e clique em “Imprimir”.
Endereço e Telefone Úteis
Secretaria de Finanças
- Endereço: R. Antônio Araújo, 1022 – Centro
- Telefone: (54)3311-4222
- E-mail: iptu@pmpf.rs.gov.br
- Atendimento: de segunda a sexta, de 08:00–11:30h e de 13:30–17:00h
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