IPTU Santos SP: desconto, isenção, pagar atrasado

Na cidade de Santos – SP, vários serviços referentes ao IPTU podem ser realizados através da internet. Dentre eles, cabe destacar a emissão de 2ª via de boleto e da CND – Certidão Negativa de Débitos.

Nesse artigo, além de descrever o passo a passo para a emissão dos documentos acima citados, também reunimos informações sobre isenção, desconto para aposentados e pagamento de IPTU atrasado. Confira!

Formas de Pagamento IPTU Santos SP

A Prefeitura de Santos permite que os contribuintes liquidem o imposto tanto de forma antecipada quanto de forma parcelada.

Aqueles que optarem pelo pagamento à vista recebem descontos no valor do tributo. Em contrapartida, os contribuintes que optarem pelo parcelamento poderão fazê-lo em até 12 vezes, porém sem descontos.

Entenda a vantagem e desvantagem de cada opção acessando nosso artigo especial sobre o assunto.

IPTU Santos SP

Onde pagar o boleto do IPTU?

O IPTU Santos SP pode ser pago em qualquer agência bancária credenciada ou correspondente bancário conveniado. A saber, são alguns exemplos:

  • Caixa Econômica Federal
  • Casas lotéricas
  • Banco do Brasil
  • Bradesco
  • Itaú
  • Sicoob

Quem tem isenção do IPTU Santos SP?

Conforme prevê as leis municipais vigentes, possuem direito à isenção do IPTU de Santos SP:

  • os imóveis situados em áreas que se encontram em perigo iminente de escorregamento, segundo cadastro da Administração Regional dos Morros.
  • Proprietários com deficiência (ou seu responsável) que possuam um único imóvel e nele resida. A deficiência deve ser comprovada através de atestado médico emitido pela Seção de Reabilitação e Fisioterapia (SERFIS) da Secretaria Municipal de Saúde (SMS). A renda familiar mensal não deve ultrapassar 6 salários-mínimos.

Desconto para aposentados

IPTU Santos - SP - Prefeitura

Aposentados e pensionistas proprietários de um único imóvel e com renda familiar mensal de até 6 salários mínimos podem garantir um desconto de 50% no IPTU e na Taxa de lixo. Para tanto, o imóvel precisa estar em dia com a Administração Municipal.

Para solicitar o desconto é preciso agendar atendimento no Poupatempo e apresentar os documentos (original e cópia) abaixo listados:

  • Último comprovante de rendimento mensal, emitido pelo órgão público pagador do benefício previdenciário e eventual comprovante de rendimento complementar, bem como comprovante de rendimento do cônjuge ou companheiro, se houver;
  • Última declaração do Imposto de Renda, acompanhada do protocolo de entrega;
  • Título de propriedade do imóvel;
  • Comprovante de residência atual (emitido há menos de 02 meses);
  • CPF e RG ou CNH do cônjuge ou companheiro, se houver;
  • Certidão de casamento ou, no caso de separação ou divórcio, o respectivo formal de partilha ou escritura pública correspondente, na forma da legislação vigente;
  • Certidão de óbito, nos casos de pedido formulado por pensionista, devidamente acompanhado do formal de partilha ou escritura pública correspondente, na forma da legislação vigente;
  • Carnê do IPTU do imóvel do último exercício;
  • Outros documentos também podem ser solicitados se forem considerados necessários à comprovação.

Lembramos que mediante requerimento, os aposentados e pensionistas podem ter o vencimento do tributo alterado de acordo com o último dia de recebimento de proventos e pensões do INSS. Para tanto, devem ser apresentados comprovante de residência, o último comprovante de recebimento dos proventos de aposentadoria ou da pensão, e o carnê do IPTU do imóvel do exercício anterior.

Imprimir 2ª Via do IPTU Santos SP

Os carnês do IPTU Santos são enviados às residências dos contribuintes através dos Correios. Contudo, ocorrendo algum problema no recebimento ou desejo de quitar o tributo antecipadamente, é possível emitir a 2ª via pela internet:

  • Acesse o site oficial da Prefeitura;
  • Posteriormente, clique no botão “Clique aqui” na seção “Boleto IPTU”;
  • Por fim, informe os dados solicitados e clique em “Consultar”.

IPTU Santos SP atrasado – como pagar a dívida?

Encontrando-se com débitos em aberto, aconselhamos que tente se regularizar o quanto antes, pois além dos juros e multas que são acrescidos, há possibilidade de inscrição em Dívida Ativa.

Débitos mais recentes podem ser regularizados com a emissão de um novo boleto seguido de pagamento do valor atualizado. Por outro lado, débitos de anos anteriores e inscritos em Dívida Ativa podem ser renegociados junto à Sefin. Alguns programas são ofertados a fim de estimular a adimplência dos contribuintes, como o Refis. Contate a Prefeitura e veja a viabilidade de sua adesão.

Refis e Anistia

O Refis é um programa de regularização fiscal que permite parcelamentos e descontos em juros e multas de débitos inscritos na Dívida Ativa do Município.

Com o pagamento em cota única é possível receber anistia de juros e multas. Em contrapartida, o parcelamento confere descontos escalonados destas penalidades a depender da quantidade de parcelas. Isto é, quanto menor o número de parcelas, maior o abatimento.

Você pode aderir ao programa acessando o site da prefeitura ou comparecer à Seção de Cobrança da Dívida Ativa (Secodi), da Procuradoria Fiscal, no posto do Poupatempo (Rua João Pessoa, 246), mediante agendamento.

Certidão Negativa de Débitos – CND

A Certidão Negativa de Débitos de Tributos Imobiliários tem como finalidade comprovar a regularidade fiscal relativa ao IPTU, Taxa de Remoção de Lixo Domiciliar, Contribuição de Melhoria e ITBI.

Em Santos, este documento pode solicitado no Poupatempo ou pela internet. Para esta última opção, clique aqui para acessar a seção de certidões do site da Prefeitura. Em seguida, clique em “Emissão de Certidão Negativa de Débitos Imobiliários/Mobiliários por Tributo”, selecione a opção “Inscrição imobiliária” e informe os dados solicitados. Clique em “consultar”.

Endereço e Telefone para atendimento do IPTU Santos SP

Secretaria de Finanças – Sefin

  • Endereço: Praça Mauá, s/nº, 3º andar / sala 306, Centro Histórico
  • Telefone: (13) 3201-5200
  • E-mail: sefin@santos.sp.gov.br

Poupatempo

  • Endereço: Rua João Pessoa, 246
  • Atendimento: de segunda a sexta-feira, das 9:00h às 17:00h e aos sábados de 9:00h às 13:00h

Em casos de dúvidas ou necessitando de atendimento presencial, procure os setores acima.

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