IPTU São Vicente 2023: isenção, desconto, atrasado

O recolhimento do IPTU é muito importante para a melhoria dos municípios uma vez que auxilia no custeio de setores como Saúde, Educação e Segurança.

Em São Vicente SP, o tributo pode auxiliar também na instalação de medidas que preservem, protejam e recuperem o meio ambiente em consequência do estabelecimento do Programa IPTU Verde.

Neste artigo você encontrará todas as novidades e informações essenciais para liquidar o IPTU São Vicente SP da melhor maneira. Confira!

IPTU São Vicente - SP

Isenção e Desconto do IPTU São Vicente SP

De acordo com as leis vigentes, o benefício da isenção do IPTU São Vicente SP pode ser solicitado pelos seguintes contribuintes:

  1. aposentados e pensionistas, desde que sua renda mensal não ultrapasse 3 salários-mínimos e esteja em dia com o Fisco. Além disso, deve possuir um único imóvel e residir no mesmo.
  2. pessoas com deficiência física ou mental, caso não possuam outro imóvel, residam na propriedade e estejam com todos os tributos e taxas quitados.
  • ex-combatentes ou viúvas de ex-combatentes. Para tanto, deve ter participado da 2ª Guerra ou da Revolução de 1932, residir no local em que pretende isentar do tributo e estar em dia com a Prefeitura

Outro ponto interessante que a legislação municipal prevê são os descontos oferecidos para proprietários de imóveis em trechos de feira livre e por adoção de crianças. Para o primeiro caso, é necessário que o imóvel localizado em trechos da via onde é realizada a feira livre e que os tributos e taxas estejam em dia. Em contrapartida, para a segunda situação, é requerido que as adoções tenham sido efetivadas a partir de 1997 e que a criança adotada não tenha atingido a maioridade civil. Além disso, deve-se residir no local candidato à isenção e estar em dia com o município.

A requisição é feita por agendamento no CAC (Centro de Atendimento ao Contribuinte). Os interessados agendar o atendimento pelos telefones (13) 3579-1316 e (13) 3579-1317 ou por e-mail: cac@saovicente.sp.gov.br.

Pagamento IPTU São Vicente SP

Os contribuintes do IPTU São Vicente SP podem escolher a melhor forma de liquidar o imposto dentre as duas opções oferecidas pela Prefeitura: cota única ou por parcelamento.

A opção pelo pagamento integral concede aos proprietários desconto de 5% no valor do boleto. Em contrapartida, aqueles que estiverem com a renda mais comprometida no início do ano podem parcelar o tributo sem pagar a mais por isso.

Onde pagar o IPTU?

A quitação do IPTU pode ser feita em qualquer agência bancária das seguintes instituições financeiras:

  • Caixa Econômica Federal
  • Santander
  • Banco do Brasil
  • Mercantil
  • Bradesco
  • Itaú

Veja também: Quem deve pagar o IPTU de imóvel alugado?

IPTU Verde – Descontos

O IPTU Verde é um programa que concede redução nas alíquotas deste tributo para os proprietários de imóveis que adotem medidas de cuidado ao meio ambiente.

São exemplos de medidas que podem ser executadas:

  1. Em imóveis residenciais e não residenciais, incluindo condomínios horizontais e verticais acima de 6 unidades:
  2. a) redução de resíduos;
  3. b) utilização de material sustentável;
  4. c) redução no consumo de água;
  5. d) redução no consumo de energia elétrica;
  6. e) ampliação da área permeável.

 

  1. Em terrenos não-edificados:
  2. a) aumento da área permeável;
  3. b) utilização da área em projetos ecologicamente corretos, como hortas comunitárias;
  4. c) implantação de calçada ecológica

Os interessados deverão protocolizar o pedido, justificado, na Secretaria Municipal do Meio Ambiente, até 30 de julho de cada ano. Além disso, também são necessários documentos comprobatórios e detalhamento das medidas que adotará.

A concessão do benefício terá validade a partir exercício fiscal seguinte e o pedido deverá ser renovado anualmente.

Atenção: Para obter o incentivo fiscal o contribuinte deverá estar adimplente com a Administração.

IPTU atrasado em São Vicente

Deixar de pagar o IPTU São Vicente SP dentro dos prazos estabelecidos, assim como em outros municípios, acarreta juros e multas sobre o valor do imposto. Desse modo, é de suma importância estar em dia para não acabar pagando valores acima do previsto.

Estando com débitos em aberto você pode emitir uma nova guia e liquidar o boleto com o valor atualizado nas agências bancárias conveniadas. Por outro lado, caso seja um débito mais antigo é interessante entrar em contato com o setor responsável. Isto porque a Prefeitura de São Vicente possui o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) o qual permite boas condições para que os munícipes se regularizem.

REFIS – Programa de Recuperação Fiscal

Ao quitar os débitos em parcela única o contribuinte recebe isenção de 100% nas multas e juros. Em contrapartida, quem preferir parcelar o refinanciamento pode obter também:

  • 80% de desconto em até 12 parcelas mensais;
  • 60% de desconto em até 18 parcelas mensais;
  • 40% de desconto em até 24 parcelas mensais;
  • 20% de desconto em até 36 parcelas mensais.

Ressalta-se aqui que o abatimento é aplicado apenas ao valor da multa moratória e dos juros de mora incidentes sobre o valor principal e não sobre o valor total (imposto + multa + juros).

Detalhamento da dívida do IPTU São Vicente

O contribuinte pode ter acesso ao detalhamento de sua dívida através do site da Prefeitura – para débitos a partir de 2017 – ou pelo CAC – para débitos antes de 2017. Para esta última opção faz-se necessário o agendamento do atendimento o qual pode ser feito pelos telefones 3579-1316 e 3570-1317, ou pelo e-mail: cac@saovicente.sp.gov.br.

Como Consultar e Imprimir 2ª Via do IPTU São Vicente SP

A fim de consultar e imprimir a guia do IPTU São Vicente SP você pode acessar o site da Prefeitura e seguir o passo a passo abaixo:

  • Na página inicial, clique em “Cidadão”, no lado direito;
  • Em seguida, clique em “Emissão de 2ª via de Taxas e Tributos”;
  • Na nova janela, informe a inscrição imobiliária e clique em “Consultar”.

Consulta IPTU São Vicente SP

Emitir Certidão Negativa de Débitos (CND)

A CND é um documento comprobatório da não existência de débitos de um imóvel. Esse tipo de declaração é muito solicitada na negociação do bem.

Em São Vicente SP ela pode ser emitida pela internet:

  • Acesse o site da Prefeitura;
  • Clique em “Cidadão”, presente no lado direito da página inicial;
  • Em seguida, clique em “Emissão de Certidão de Débitos de Tributos Imobiliários”;
  • Informe sua inscrição imobiliária e, por fim, clique em “Verificar”.

Contato da Prefeitura de São Vicente SP / Endereço e Telefone Prefeitura São Vicente SP

Centro de Atendimento ao Contribuinte – CAC

  • Endereço: Paço Municipal – Rua Frei Gaspar, 384 – Centro – Sala 4
  • Telefones: 3579-1316 ou 3579-1317
  • E-mail: cac@saovicente.sp.gov.br

Secretaria da Fazenda – SEFAZ

  • Endereço: Rua Frei Gaspar, 384 – Centro – sala 21
  • Telefone: 3579-1377
  • E-mail: sefazexp@saovicente.sp.gov.br

O atendimento é de segunda a sexta, das 9 às 17h.

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