Sobre os imóveis urbanos de Viamão – RS, assim como em outras cidades, é aplicado o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, o IPTU. Esse tributo, recolhido pelo município, pode ser utilizado tanto para questões relacionadas às propriedades, quanto em setores como saúde e educação. Daí a sua importância, já que através da arrecadação várias melhorias podem ser realizadas na cidade em diversas áreas.
Nesse artigo você encontrará informações sobre isenção, 2ª via e como proceder quando o IPTU estiver em atraso. Além disso, ficará por dentro de todas as novidades. Confira!
O que você verá:
Isenção do IPTU Viamão RS
De acordo com o Código Tributário de Viamão RS , possuem direito à isenção do IPTU:
- Aposentado e pensionista;
- Órfãos menores não emancipados;
- Deficientes físicos, auditivos, visuais e mentais ou seus responsáveis legais;
- Pessoas com doenças graves e/ou incapacitados para o trabalho, comprovados por laudo médico.
O requerente deve ainda ser proprietário de um único imóvel, o qual seja utilizado exclusivamente como sua residência. Além disso, sua renda mensal não pode exceder 03 salários mínimos e o valor venal do imóvel precisa obedecer ao limite estabelecido pela Prefeitura (30 URM’s).
A solicitação de isenção deve ser feita a cada 05 anos.
Pagamento à vista e Parcelamento do IPTU Viamão RS
A Prefeitura de Viamão disponibiliza as seguintes opções para liquidar o IPTU:
- Cota única (com desconto)
- Parcelamento
O pagamento à vista pode ser realizado em duas modalidades. Quanto mais antecipado for o pagamento, maior será o desconto recebido.
Além disso, os contribuintes que quitarem o IPTU em parcela única, até a data estabelecida anualmente pela Prefeitura (normalmente até o 6º dia útil de março), receberão um desconto exclusivo intitulado “desconto de bom pagador”. Para tanto, neste caso é necessário que tenham pagado o tributo em dia nos últimos 05 anos.
Por outro lado, o pagamento parcelado pode ser feito em até seis vezes, sem descontos e sem acréscimos.
Veja também: Imóvel alugado: quem deve pagar o IPTU?
Vencimento das Guias
Geralmente, os boletos do IPTU Viamão RS têm o vencimento como apresentado na tabela abaixo:
No entanto, ressaltamos que esses prazos podem sofrer algumas alterações. Dessa forma, aconselhamos para que fique atento aos carnês, pois eles apresentarão todas as datas exatas.
Onde pagar o boleto do IPTU Viamão RS?
Para liquidar o IPTU Viamão RS você pode se direcionar a qualquer agência credenciada ou correspondente conveniado. A saber, são alguns exemplos:
- Banco do Brasil
- Caixa Econômica Federal
- Bradesco
- Santander
- Banrisul
- Itaú
- Casas lotéricas
IPTU atrasado em Viamão: como pagar?
Buscar a regularização do IPTU de Viamão é de interesse tanto do município -aumento da receita- quanto do contribuinte – que não desembolsa quantias maiores com juros e multas.
Para ficar em dia, você poderá acessar o site oficial da Prefeitura e emitir um novo boleto com o valor atualizado. Em seguida, basta se direcionar às agências bancárias credenciadas e efetuar o pagamento normalmente.
Em contrapartida, estando inscrito em Dívida Ativa, deverá procurar a Secretaria da Fazenda para uma renegociação. Frequentemente são oferecidos aos devedores boas condições de pagamento por programas como o “REFIM”.
Entre em contato pelo telefone (51) 3492-7667 ou através do e-mail cobranca.smf@viamao.rs.gov.br
Consulta 2ª Via do IPTU Viamão RS
Além de receber os carnês nas residências, os contribuintes do IPTU Viamão também podem obtê-lo fazendo a retirada na Secretaria da Fazenda ou via internet. Para esta última opção, siga o passo a passo abaixo:
- Acesse o Portal da Prefeitura
- Clique em “Cidadão” e, posteriormente, em “Emissão de Taxas”
- Por fim, clique em “Carnê IPTU/ISS Fixo/Alvarás”
Você será direcionado para a página como a imagem abaixo. Informe os dados solicitados (tipo de cadastro, inscrição cadastral, tipo de carnê e ano do débito) e gere o documento.
Endereço e Telefone Prefeitura Viamão RS
Se acaso restarem ainda algumas dúvidas, entre em contato conosco, pelos comentários ou o setor responsável pelo tributo na cidade:
Secretaria da Fazenda
Endereço: Prédio Central da Prefeitura (Praça Júlio de Castilhos, s/nº, Centro)
Telefone: (51) 3492-7658 / Disque Cidadão: 156
E-mail: iptu@viamao.rs.gov.br
