Pagar o IPVA Bahia Atrasado é com certeza um péssimo negócio. Além de perder os descontos eventualmente oferecidos, o contribuinte paga multas, juros e ainda pode sofrer diversas sanções.
Essa e mais informações a respeito do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, como consultas, parcelamento e 2ª Via no site do Detran BA você poderá conferir abaixo.
O que você verá:
Quem deve pagar o IPVA?
Anualmente a SEFAZ – Secretaria da Fazenda define e divulga o calendário de vencimentos e demais regras para o IPVA do Estado.
Devem pagar o imposto todos aqueles que possuem veículos licenciados no Estado da Bahia, desde que tenham até 15 anos de fabricação. Isso porque veículos com mais de 15 anos recebem isenção do pagamento. Aliás, há outros casos que possibilitam a isenção do pagamento do IPVA, e veremos mais detalhes abaixo.
Isenção do IPVA Bahia – Quem tem direito?
Estão isentos do pagamento do IPVA na Bahia os contribuintes que se enquadram em algumas situações, a saber:
- Veículos de empresas concessionárias de serviço público de transporte coletivo
- Aqueles com mais de 15 anos de fabricação
- Veículos terrestres com motor de potência inferior a 50 cilindradas
- Embarcações com motor de potência inferior a 25 HP
- Máquinas agrícolas
- Táxis de propriedade de motoristas profissionais autônomos
- Veículos pertencentes a embaixadas, a representações consulares, a funcionários de carreira diplomática e a pessoas jurídicas de direito privado instituídas pelo poder público estadual ou municipal.
Além disso, há imunidade do pagamento para veículos da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos municípios, dos partidos políticos e suas fundações, das entidades sindicais, das instituições de educação ou assistência social sem fins lucrativos e dos templos religiosos.
Quer saber mais sobre esse assunto? Acesse nossa página especial sobre a isenção do IPVA Bahia.
Valor do IPVA Atrasado: Multa e Juros
A partir do momento em que fica atrasado, o IPVA passa a ser atualizado diariamente e fica cada vez maior.
De acordo com a legislação, a falta de recolhimento do imposto no prazo estabelecido sujeita o infrator à multa de 60% (sessenta por cento) do valor do imposto.
Porém, a multa pode ser reduzida em 70% (setenta por cento) se o débito for pago antes do ajuizamento da execução fiscal. Se forem pagas antes da inscrição do débito na dívida ativa tributária a redução é de 35% (trinta e cinco por cento).
IPVA Atrasado apreende o veículo?
Sem pagar o IPVA é impossível licenciar o veículo. Passado o prazo máximo para o licenciamento, o veículo pode ser apreendido em uma blitz, por exemplo.
Além do IPVA, é preciso pagar a taxa de licenciamento e multas, se houver, para garantir que o veículo estará regular.
Pagar o IPVA Bahia Atrasado e Dívida Ativa
O contribuinte poderá pagar seu IPVA em qualquer agência dos bancos credenciados para receber o imposto, a saber:
- Banco do Brasil
- Bradesco
Nestes locais basta apenas apresentar o número do RENAVAM do veículo. Além do IPVA poderá ser paga a Taxa de Licenciamento Anual e também o Seguro DPVAT, quando for o caso.
Neste bancos também é possível pagar a DAE Internet, que é quando o contribuinte emite a DAE pela SEFAZ (neste caso o contribuinte recolhe apenas o valor referente ao IPVA e deve emitir as demais taxas pelo DETRAN).
Para pagamentos de IPVA de veículos com notificação, deve-se emitir uma nova DAE. Basta acessar a opção “DAE NOTIFICADOS / BLOQUEADOS” no site da SEFAZ.
Em caso de IPVA Bahia inscrito em Dívida Ativa, é possível realizar um parcelamento dos valores. O parcelamento pode ser feito pessoalmente nos pontos de atendimento da SEFAZ ou pela internet (sefaz.ba.gov.br).
Orientamos, neste caso, utilizar o CALL CENTER, pelo 0800 071 0071, ou Balcão Virtual no site da SEFAZ.
Veja outros assuntos sobre o IPVA da Bahia:
- Veja quais são as Alíquotas do IPVA BA.
- Isenção do IPVA BA: veja quem tem direito.
- Formas de Pagamento e Descontos IPVA BA.
- Consulta e 2ª via do IPVA BA.
Descontos, Anistia Parcelamento IPVA
Como dito anteriormente, há descontos de 70% ou de 35% nas multas, a depender de quando o contribuinte pagar o seu IPVA BA vencido.
Além disso, eventualmente a SEFAZ pode conceder, através de Programas e Regularização, abatimentos adicionais àqueles que se encontram nessa situação.
Esses programas, quando lançados, são amplamente divulgados em canais oficiais de comunicação da SEFAZ, DETRAN e Governo do Estado e também podem ser consultados na página inicial da SEFAZ.
Consulta IPVA Bahia Atrasado SEFAZ
Para consultar o IPVA Bahia Atrasado os contribuintes deverão acessar o site do Detran BA ou da Sefaz portando o RENAVAM e o número da placa do veículo.
Os links diretos para consulta estão listados abaixo:
Além da consulta, poderão ser emitidos documentos de 2ª Via do IPVA para pagamento, nos bancos já informados acima.
