IPTU Araguaína TO: 2ª via, desconto, atrasado

Em Araguaína TO, os contribuintes do IPTU que se mantiverem adimplentes, além de cumprirem seu dever como cidadãos, recebem também bons descontos por isso.

Neste artigo reunimos informações relevantes que vão te ajudar na hora de realizar o pagamento desse tributo. Veja abaixo quem possui o direito à isenção, os descontos ofertados, como emitir a 2ª via e como proceder em caso de IPTU atrasado.

Isenção do IPTU Araguaína TO

IPTU Araguaína - Tocantins

Podem ser isentos do pagamento do IPTU de Araguaína TO, conforme anunciado pela Prefeitura, os contribuintes:

  • maiores de 65 anos desde que seus rendimentos ou proventos mensais não ultrapassem 02 salários-mínimos
  • aposentados por invalidez cuja renda não ultrapasse 02 salários-mínimos
  • contribuintes cuja família tenha renda igual ou inferior a dois salários-mínimos ou renda total igual ou inferior a meio salário-mínimo por membro.

Além desses pontos, o imóvel precisar ter área construída dentro dos limites estabelecidos pela Prefeitura e o proprietário deve possuir um único imóvel.

  • com necessidade especial – física ou mental – comprovadas por laudo médico que sejam os proprietários de imóvel ou residente com parentesco como cônjuge ou filho (a). Além disso, o beneficiário deve possuir somente um imóvel no município e este deve lhe servir como moradia. O rendimento familiar não pode ser superior a dois salários-mínimos e o proprietário deve receber o benefício do INSS por um período superior a 11 meses.
  • Proprietários de imóveis edificados ou não edificados cujo valor venal esteja dentro dos limites estabelecidos pela Administração.

Os interessados devem solicitar o benefício junto à Secretaria de Fazenda.

Formas de Pagamento IPTU Araguaína TO

O IPTU de Araguaína TO pode liquidado tanto pelo pagamento à vista bem como por parcelamento.

De acordo com as leis municipais vigentes, os contribuintes recebem descontos escalonados a depender do mês em que aderiram ao pagamento. Isto é, quanto mais antecipada for a quitação, maior o desconto recebido.

Além disso, geralmente são oferecidos descontos pela adimplência do contribuinte. Dessa forma, os abatimentos podem ficar ainda maiores se você estiver em dia com o fisco.

Em nosso site escrevemos um artigo especial sobre as vantagens e desvantagens de cada forma de pagamento. Confira.

Como obter mais descontos?

IPTU Araguaína - TO

A Lei Complementar Municipal nº 0008/2013 prevê ainda mais descontos para os seguintes casos:

I – Imóvel edificado, situado em via não pavimentada;

II – Imóvel não edificado (lote) que seja murado no fundo e nas laterais e na frente possua grade, alambrado, mureta com no mínimo 1 metro de altura, ou outro fechamento que possibilite fácil visibilidade de seu interior;

III – Imóvel que possua calçada, em conformidade ao padrão local estabelecido pela Prefeitura;

IV –Imóvel destinado ao uso empresarial com recuo igual ou superior a 5 metros.

Nesses casos os descontos podem ser de até 30% sobre o valor do imposto. Porém, ressaltamos que conforme prevê o artigo 25 desta Lei, o total de descontos concedidos, incluindo todos os benefícios desta Lei (todos descritos neste nosso artigo), não poderá ser superior a 40% do total do IPTU.

IPTU Ecológico – IPT Eco

A coleta seletiva de lixo possibilitará a concessão de descontos coletivos (por região, sub-região ou bairro) e progressivo (em função da adesão e efetiva realização da separação dos resíduos) no IPTU.

Para tanto, o abatimento será concedido após constatada a participação de pelo menos 50% dos imóveis e moradores da região, sub-região ou bairro respectiva. Além disso é preciso que o imóvel edificado tenha 20% ou mais de sua área total mantida permeável, e sendo esta gramada ou ajardinada, de forma a garantir a infiltração de águas de chuvas.

IPTU atrasado em Araguaína: como pagar?

O atraso do IPTU faz com que se pague valores maiores que os previstos, uma vez que são acrescidas penalidades como juros e multas.

Estando nesta situação, se o débito em aberto for recente, basta emitir uma nova guia e efetuar normalmente o pagamento. Em contrapartida, se já estiver inscrito em Dívida Ativa recomendamos que entre em contato com a Secretaria da Fazenda e renegocie a dívida o mais rápido possível. O telefone disponibilizado para tratar de Dívida Ativa é o (63) 3411-7161.

Como Consultar e Imprimir a 2ª Via do Boleto IPTU Araguaína TO

As guias do IPTU Araguaína TO podem ser obtidas das seguintes formas:

  • Retiradas na Secretaria Municipal da Fazenda, localizada na rua Ademar Vicente Ferreira, n° 1155, no Centro
  • Solicitadas pelo WhatsApp no número (63) 99935-7789. Nesta opção deve-se informar o CPF ou CNPJ e o endereço de e-mail para onde a guia poderá ser encaminhada.
  • Emitidas no site oficial da Prefeitura.

Neste último caso, basta clicar no banner “IPTU”, na página inicial e informar os dados solicitados ou clicar na secção “Cidadão” e, em seguida, em “Guias do IPTU” e preencher os campos solicitados.

Consulta IPTU Araguaína TO 1

Consulta IPTU Araguaína TO 2

Endereço e Telefone Prefeitura Araguaína TO

Secretaria Municipal da Fazenda – Sefaz

  • Endereço: Rua Ademar Vicente Ferreira, 1155, Centro
  • Telefone: (63) 3411-7165 ou 3411-4923 / (WhatsApp) 9.9957-9312 / 9.9935-7789
  • E-mail: iptu@araguaina.to.gov.br
  • Atendimento: De segunda a sexta-feira, das 8h às 18h

Para atendimento presencial ou se acaso houver ainda algumas dúvidas, entre em contato com a Sefaz nos meios acima citados.

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