Previsto pela Constituição de 1988, o IPTU é um tributo municipal aplicado aos imóveis urbanos residenciais e comerciais, bem como inutilizados, como lotes vagos. Em Ribeirão das Neves – MG, além de receberem descontos no pagamento, os contribuintes desse imposto também concorrem a prêmios se estiverem em dia com o Fisco.
Veja abaixo mais detalhes destas e outras informações e sinta-se mais preparado na hora de efetuar seu pagamento.
O que você verá:
Pagamento e descontos do IPTU Ribeirão das Neves MG
Aos contribuintes do IPTU de Ribeirão das Neves MG são oferecidas as seguintes opções para liquidar o tributo:
- Cota única
- Parcelamento
Ao optar pelo pagamento à vista, você receberá desconto sobre valor total. Em contrapartida, preferindo o pagamento parcelado, poderá fazê-lo em até 7 vezes em parcelas iguais.
Datas de Vencimento – Cota Única e parcelas
Além de amplamente divulgados na imprensa, os prazos para o pagamento do IPTU também podem ser encontrados nos próprios carnês. As datas para o pagamento integral e 1ª parcela geralmente têm o mesmo vencimento.
Onde pagar a guia do IPTU Ribeirão das Neves MG?
De acordo com a Prefeitura, você poderá pagar o tributo nas agências bancárias credenciadas ou nos correspondentes conveniados. A saber, são alguns exemplos:
- Banco do Brasil
- Caixa Econômica Federal
- Casas Lotéricas
- Banco Mercantil do Brasil
Lembramos que não é possível realizar o pagamento com o carnê vencido. Dessa forma, se você perdeu os prazos, é preciso emitir uma nova guia antes de se direcionar aos locais de recebimento.
IPTU Premiado – o que é e como participar?
A fim de estimular a adimplência dos contribuintes, pelo Decreto Nº 16/2018 a Prefeitura de Ribeirão das Neves lança a campanha “IPTU Premiado”. Este programa, como o próprio nome já diz, contempla com prêmios os contribuintes do IPTU.
Para concorrer às premiações é preciso estar em dia com o Fisco. Isto é, participarão automaticamente do sorteio pessoas físicas ou jurídicas que estejam em situação de adimplência. Em outras palavras, não pode haver dívidas em aberto do ano corrente ou de anos anteriores.
Tratando-se de imóvel alugado, o prêmio irá para o locatário desde que o contrato de locação defina que o pagamento do IPTU é de sua responsabilidade. A garantia se dá mediante comprovação de que o tributo foi pago por ele. Aliás, recentemente escrevemos sobre a responsabilidade do pagamento do IPTU em caso de imóvel alugado (confira aqui).
Os contribuintes contemplados terão o prazo máximo de 30 dias, contados da data de realização do sorteio, para comparecerem à Secretaria Municipal de Fazenda. Deverão estar munidos dos seguintes documentos:
- Documentos Pessoais (RG, CPF e comprovante de residência);
- Documentos do Imóvel (Certidão Negativa de IPTU, Contrato de Compra e Venda registrado em cartório), ou Escritura Pública, ou outro título com valor legal).
IPTU atrasado e Dívida Ativa e Ribeirão das Neves
Similarmente a outras dívidas, ficar inadimplente com o IPTU irá gerar juros e multas sobre o valor total até a efetivação do pagamento. Encontrando-se nessa situação, é preciso que primeiro emita uma guia atualizada para posteriormente efetuar o pagamento e se regularizar.
No entanto, se já estiver inscrito em Dívida Ativa deverá entrar em contato com o setor responsável e tentar uma renegociação:
- Telefones: (31) 3627-8477 / (31) 3627-6937
- E-mail: dividaativa@ribeiraodasneves.mg.gov.br
É válido ressaltar ainda que geralmente a Administração lança alguns programas para regularização fiscal, como o “Refis”. Tais campanhas têm o intuito de estimular a adimplência oferecendo boas condições de pagamento.
Consulta de 2ª Via da Guia do IPTU Ribeirão das Neves MG
Os carnês do IPTU de Ribeirão das Neves tradicionalmente são entregues nos endereços cadastrados. Contudo, se não os receber ou desejar antecipar o pagamento, você poderá obtê-lo via internet. Para tanto, precisará:
- Acessar o Portal da Prefeitura
- Clicar em “Serviços Online” no menu superior e, posteriormente, em “Portal Tributário”
- Na página seguinte, clique em “IPTU” e, por fim, em “Segunda Via”
Para identificação do imóvel é permitido informar tanto a inscrição cadastral/imobiliária, quanto CPF/CNPJ.
Endereço e Telefone para atendimento
Se até aqui algumas dúvidas ainda persistirem, entre em contato conosco, através dos comentários, ou com o setor responsável da Prefeitura:
Secretaria da Fazenda
- Endereço: Rua Ari Teixeira da Costa, 1100 – Savassi
- Telefone: (31) 3625 8771 / (31) 3627 6925 / (31) 3627-6938
- E-mail: iptu@ribeiraodasneves.mg.gov.br
- Atendimento: de segunda a sexta-feira, de 13:00h às 17:00h
