Em virtude da Pandemia do Coronavírus (Covid-19), a Prefeitura de Assis, no Estado de São Paulo, decidiu renovar de forma automática a isenção para o IPTU 2021 da cidade.
Assim, aqueles que já foram beneficiados com a isenção do pagamento do IPTU no último ano não precisarão procurar a Prefeitura para requerer a renovação. A decisão está baseada no decreto nº 8.270, de 09 de outubro de 2020.
O que você verá:
Novos pedidos de isenção IPTU Assis 2021
No entanto, aqueles que cumprem os pré-requisitos para obter a isenção, mas que ainda não gozam deste benefício, devem protocolar o pedido na Prefeitura até o dia 27 de novembro de 2020.
A isenção do IPTU 2021 de Assis (SP) pode ser requerida por aposentados, pensionistas, viúvos, deficiente físico ou mental e à pessoa que se enquadre na Lei Promocional com visita da assistente social. Todos os requisitos exigidos estão dispostos na Lei nº. 5.344 de 29 de dezembro de 2009.
Caso o pedido seja aprovado pela Prefeitura, o imposto não será lançado já para o exercício de 2021 (ou será lançado já com a redução, nos casos de isenção parcial).
Veja também: As regras do IPTU das principais cidades de São Paulo.
Pagamento do IPTU Assis 2021
Aqueles que não têm direito à isenção devem pagar o IPTU anualmente, caso contrário podem ter sanções aplicadas, que podem ir do acúmulo de juros até a execução do imóvel.
O IPTU 2021 de Assis, assim como nos últimos anos, deve ter as condições de pagamento à vista com desconto ou parcelado em até 10 vezes sem desconto.
Como emitir o boleto do IPTU de Assis?
Através do site oficial da Prefeitura é possível fazer consultas e emitir a 2ª via do IPTU sempre que necessário. Veja o passo a passo:
- Acesse primeiramente o site oficial;
- Clique em “Imobiliário”, como na imagem abaixo:
- Agora digite o “Código de Cadastro”, que pode ser encontrado em carnês anteriores;
- Por fim, clique em “Emitir Carnê de IPTU” e em “Gerar Carnê”;
- Depois disso é só fazer a impressão e o pagamento.
Onde pagar o boleto do IPTU?
Os boletos tanto de cota única quanto das parcelas podem ser pagos em qualquer um dos bancos conveniados, através de aplicativos ou caixas eletrônicos:
- Banco do Brasil
- Bradesco
- Santander
- Itaú Unibanco
- Sicoob
- Caixa Econômica Federal (CEF)
- Banco Mercantil do Brasil.
Além disso, as casas lotéricas poderão receber valores de até mil reais.
Dúvidas e informações sobre a isenção do IPTU
Se o contribuinte tiver dúvidas sobre a documentação necessária, devem entrar em contato com o Departamento de Cadastro da Prefeitura, no número de telefone (18) 3302-3300, de segunda à sexta-feira, das 9h às 15h.