Os proprietários de imóveis e demais responsáveis pelo pagamento do IPTU de Assis, no Estado de São Paulo, poderão acompanhar abaixo informações úteis sobre o imposto.
O IPTU – Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana é cobrado anualmente pela Prefeitura. Aqueles que se informam e pagam o imposto nas datas corretas podem adquirir bons descontos.
Além disso, muitos contribuintes podem ter até mesmo a isenção do IPTU de Assis – SP, de acordo com a legislação municipal vigente.
O que você verá:
Pedidos de isenção IPTU Assis SP
Aqueles que cumprem os pré-requisitos para obter a isenção, mas que ainda não gozam deste benefício, devem protocolar o pedido na Prefeitura, dentro do prazo estabelecido anualmente. O mesmo prazo serve para aqueles que necessitam de renovar a sua isenção.
A isenção do IPTU de Assis (SP) pode ser requerida/renovada por:
- aposentados
- pensionistas
- viúvos, com comprovação através de certidão de óbito do(a) cônjuge
- deficiente físico ou mental, ou pessoas com doenças graves
- pessoa que se enquadre na Lei Promocional (com visita da assistente social).
Caso o pedido seja aprovado pela Prefeitura, o imposto não será lançado já para o exercício de (ou será lançado já com a redução, nos casos de isenção parcial).
O pedido de isenção (ou sua renovação) pode ser realizado no Departamento de Cadastro Imobiliário da Prefeitura de Assis, localizado na Avenida Rui Barbosa, 926, Centro. É preciso levar os seguintes documentos:
- CPF
- RG
- Última conta de energia, água e telefone fixo, se tiver
- Comprovante de renda (cópia do contracheque, cópia da carteira de trabalho ou cópia do Demonstrativo de Crédito de Benefício)
Além destes documentos básicos acima, os portadores de deficiência ou doença grave devem levar uma cópia do laudo recente e uma declaração da entidade da qual o deficiente possui assistência. Lembrando que a classificação do que se enquadra em doenças graves está descrita no artigo 4º da Lei 6.402/2013.
Outro ponto é sobre a necessidade de apresentar uma certidão de registro do imóvel para isenção emitida pelo cartório de registro de imóveis, mas somente para quem está fazendo o pedido pela primeira vez.
Para mais informações, ligue: (18) 3302 3300 e digite 3 para o Departamento de Cadastro Imobiliário.
Pagamento do IPTU Assis com descontos ou atrasado
Aqueles que não têm direito à isenção devem pagar o IPTU anualmente, caso contrário podem ter sanções aplicadas, que podem ir do acúmulo de juros até a execução do imóvel.
O IPTU Assis, assim como nos últimos anos, deve ter as condições de pagamento à vista com desconto ou parcelado sem desconto. Eventualmente a Prefeitura também oferece a opção de pagamento parcelado em menos vezes com descontos, ainda que em percentual inferior àquele oferecido na cota única.
As datas e vencimento e valores de parcela podem ser consultados no site oficial (veja como consultar através do nosso passo a passo abaixo). A quantidade máxima de parcelas pode variar conforme o valor mínimo que cada uma delas deve ter, a critério da Prefeitura.
Como emitir o boleto do IPTU de Assis?
Através do site oficial da Prefeitura é possível fazer consultas e emitir a 2ª via do IPTU sempre que necessário. Veja o passo a passo:
- Acesse primeiramente o site oficial;
- Clique em “Imobiliário”, como na imagem abaixo:
- Agora digite o “Código de Cadastro”, que pode ser encontrado em carnês anteriores;
- Por fim, clique em “Emitir Carnê de IPTU” e em “Gerar Carnê”;
- Depois disso é só fazer a impressão e o pagamento.
Onde pagar o boleto do IPTU?
Os boletos tanto de cota única quanto das parcelas podem ser pagos em qualquer um dos bancos conveniados, através de aplicativos ou caixas eletrônicos:
- Banco do Brasil
- Bradesco
- Santander
- Itaú Unibanco
- Sicoob
- Caixa Econômica Federal (CEF)
- Banco Mercantil do Brasil.
Além disso, as casas lotéricas poderão receber valores de até mil reais.
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Dúvidas e informações sobre a isenção do IPTU
Se o contribuinte tiver dúvidas sobre a documentação necessária, devem entrar em contato com o Departamento de Cadastro da Prefeitura, no número de telefone (18) 3302-3300, de segunda à sexta-feira, das 9h às 15h.
