Em Osasco – SP, similarmente a outros municípios, os proprietários de imóveis urbanos têm um compromisso anual com o município: a liquidação do IPTU. Na hora de efetuar o pagamento, algumas dúvidas podem surgir.
Com o intuito de auxiliar os contribuintes, reunimos aqui informações muito relevantes sobre esse tributo. Confira abaixo sobre as formas de pagamento e vencimentos, dívida ativa, como emitir a 2ª via e o que fazer com o IPTU em atraso.
O que você verá:
Isenção do IPTU Osasco – SP
De acordo com o Código Tributário Municipal de Osasco, imóveis residenciais com área construída e terreno dentro dos limites estabelecidos pela Prefeitura têm direito à isenção do IPTU. Para tanto, tais imóveis devem pertencer a:
- Aposentados, pensionistas ou pessoas com mais de 60 anos. A renda deve ser inferior a 03 salários mínimos e o imóvel ser utilizado como sua moradia.
- Pessoas incapacitadas definitivamente para o trabalho. Além disso, seus rendimentos totais devem ser inferiores a 03 salários mínimos e o imóvel deve lhe servir como moradia.
- Menor de 18 anos órfão de pai e mãe, desde que sua renda não ultrapasse 03 salários mínimos. O beneficiário deve ainda residir efetivamente neste imóvel e ele não deve possuir outra propriedade em Território Nacional.
Concedida a isenção, fica o beneficiário obrigado a comparecer ao setor competente da Administração para formalizar o pedido de renovação a cada três anos, ou toda vez que houver recadastramento imobiliário.
Descontos, Parcelamentos e Vencimentos
Os contribuintes do IPTU de Osasco SP possuem a opção de pagamento em cota única ou parcelamento.
Aqueles que optarem pelo pagamento integral receberão descontos no valor total do boleto. Em contrapartida, para quem preferir parcelar, poderá liquidar o tributo em até 10 vezes – sem juros e sem descontos. A quantidade de parcelas pode ser maior ou até menor, de acordo com critérios adotados pela Prefeitura para o exercício.
Quanto aos vencimentos, as datas geralmente variam de acordo com cada região da cidade. Isto é, centro e bairros apresentarão prazos diferentes. Além disso, geralmente os mil maiores contribuintes também possuem regras específicas.
Onde pagar o boleto do IPTU Osasco SP?
Para quitar o tributo você poderá se direcionar a qualquer agência bancária da cidade. A saber, são alguns exemplos:
- Banco do Brasil
- Bradesco
- Santander
- Itaú
- Citibank
- Caixa Econômica Federal
- HSBC
IPTU no Débito automático
Além da comodidade que oferece, o débito automático é uma ótima opção para aqueles que costumam esquecer os prazos.
O contribuinte que se interessar por esta modalidade de pagamento deverá solicitar a inclusão junto ao seu banco. O pedido precisa ser feito em até 7 dias úteis antes do vencimento da próxima parcela.
IPTU Social
Aprovado pela Câmara dos Vereadores, o IPTU social tem como objetivo beneficiar moradores de bairros que foram regularizados recentemente ou de locais que tenham notória vulnerabilidade social.
Em suma, a proposta prevê desconto no IPTU apurado sobre imóveis residenciais não isentos, com valores venais enquadrados nos critérios definidos pela Prefeitura.
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IPTU de Osasco atrasado – o que fazer?
O atraso no IPTU pode gerar alguns impasses para o proprietário/responsável legal. Isso porque o não pagamento gera desde penalidades mais leves – acréscimo de juros e multas – até penalidades graves – execução do bem.
Se você se encontra em inadimplência com o IPTU de Osasco SP confira abaixo o que deve fazer em cada situação:
Débitos recentes
Nesta situação é necessário que o contribuinte acesse o site oficial da Prefeitura e emita uma nova guia. Com o valor atualizado, basta se dirigir a alguma das agências credenciadas e efetuar o pagamento normalmente.
Débitos de anos anteriores e Dívida Ativa
Para débitos mais antigos o contribuinte deve procurar a Secretaria de Finanças e tentar uma renegociação o quanto antes, pois persistindo na irregularidade poderá ser inscrito em Dívida Ativa e ter seu nome negativado.
A Prefeitura geralmente lança programas para estimular a regularização fiscal com bons descontos e parcelamentos. Procure o setor responsável e veja a viabilidade de inscrição nestas campanhas.
Consultar e Imprimir 2ª Via do IPTU Osasco SP
Mesmo que sejam enviados às residências, os boletos do IPTU Osasco podem ser obtidos pela internet. Para tanto, você deverá:
- Acessar o site da Prefeitura
- Clique em “Serviços”, no menu superior
- Em seguida, clique em “2ª Via IPTU”
Na página como ilustrada pela imagem abaixo, informe o CDC (Código de Cadastro) e o código da imagem. Por fim, clique em “Confirmar”
Certidão Negativa de Débitos – IPTU
A Certidão Negativa de Débitos é um documento comprobatório de não existência de dívidas tributárias com o município.
Para a emissão da certidão o contribuinte deve comparecer à Secretaria de Finanças ou pela internet, clicando em “Emissão de Certidão Negativa”
Endereço e Telefones Úteis – Atendimento IPTU Osasco
Se acaso restarem dúvidas, entre em contato conosco através dos comentários ou contate o setor responsável:
Secretaria de Finanças
- Endereço: Rua Narciso Sturlini, 201 – Vila Osasco
- Telefone: (11) 3652-9506 ou
- Disque 156
- Atendimento: de segunda a sexta-feira, das 08:30h às 16:30h
