Em Santa Luzia MG, os proprietários de imóveis urbanos podem tanto pagar o IPTU à vista e obter descontos, bem como parcelar o imposto.
Nesse artigo, além de informações sobre as opções para quitar o IPTU, você também encontrará o passo a passo para emitir 2ª via e a CND e como proceder com o IPTU atrasado. Confira!
O que você verá:
Quem tem isenção do IPTU Santa Luzia MG?
Em Santa Luzia MG, conforme prevê o Código Tributário Municipal, possuem direito à isenção de 50% do IPTU os contribuintes:
- Aposentados ou pensionistas de sistema previdenciário oficial;
- Aposentados por invalidez pelos sistemas previdenciários oficiais;
- Beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada) segundo a Lei Orgânica de Assistência Social – LOAS;
- Pessoas com doenças graves ou doenças terminais;
- Pessoas com deficiência, incapazes para o trabalho, devidamente atestada por laudo médico pericial emitido por profissional vinculado a Administração Municipal. Também não devem possuir qualquer fonte de renda.
Além dos critérios acima citados, para conceder a redução também é requerido que os contribuintes pertencentes a essas categorias:
- Possuam renda bruta familiar até 01 salário-mínimo; e
- Seja proprietário de 01 único imóvel, de uso exclusivamente residencial.
Se porventura houver mais de uma unidade imobiliária lançada no imóvel, a isenção será concedida exclusivamente para a unidade em que o requerente resida.
Os interessados devem procurar a Prefeitura para realizar a solicitação.
Pagamento do IPTU Santa Luzia MG
Os contribuintes do IPTU de Santa Luzia MG podem liquidar o tributo de duas maneiras:
- Cota Única
- Parcelamento
A primeira opção oferece descontos no valor total do boleto, desde que o pagamento seja realizado dentro dos prazos estabelecidos. As datas de vencimento estão disponíveis para consulta, assim como os percentuais de desconto, nos carnês recebidos, ou ainda na consulta no site oficial.
Já o parcelamento pode ser feito sem juros, em parcelas iguais e consecutivas. O número de parcelas fica a critério da Prefeitura, mas geralmente o parcelamento é ofertado em 4 vezes.
Se você mora em um imóvel alugado e possui dúvidas de quem é a responsabilidade pelo pagamento do IPTU recomendamos que leia nosso artigo especial sobre esse tema.
Locais e bancos para pagamento do IPTU
O pagamento do IPTU Santa Luzia deve ser realizado em bancos credenciados ou correspondentes conveniados. Abaixo listamos alguns exemplos dos locais de recebimento desse imposto.
- Banco do Brasil
- Caixa Econômica Federal
- Casas lotéricas
- Bancoob
- Mercantil
- Bradesco
- Santander
Como pagar o IPTU atrasado em Santa Luzia? E se eu não pagar o IPTU?
Ao deixar de pagar o IPTU de Santa Luzia, o contribuinte perde automaticamente os descontos oferecidos pela Prefeitura. Além disso, com o atraso, fica sujeito ao pagamento de juros e multas.
Estando com débitos recentes em aberto, você deverá emitir o boleto atualizado e efetuar o pagamento nas agências bancárias autorizadas.
No entanto, sendo o débito antigo ou inscrito em Dívida Ativa, é interessante procurar a Secretaria de Finanças para tentar uma renegociação. Existem programas que facilitam a regularização fiscal, como o Refis. Este oferece descontos progressivos e parcelamento para que o contribuinte fique em dia com o município. Consulte na Secretaria de Finanças a viabilidade de sua adesão ao programa.
Imprimir 2ª Via do IPTU Santa Luzia MG
Os contribuintes podem obter a segunda via do IPTU com muita rapidez e comodidade através da internet. Abaixo demonstramos o passo a passo para emiti-la:
- Acesse o site oficial da Prefeitura;
- Clique, no menu superior, em “Cidadão” e, posteriormente, em “IPTU”;
- Você será redirecionado para uma nova página (Portal Tributário). Nela, clique em “IPTU” novamente e, em seguida, em “Segunda Via”;
- Por fim, informe os dados solicitados e clique em “Verificar”
Certidão Negativa de Débitos – CND
Os interessados em solicitar a CND devem comparecer à Superintendência de Tributos portando os seguintes Documentos:
Pessoa Física:
- CPF;
- Carteira de identidade;
- Comprovante de endereço.
Pessoa Jurídica:
- CNPJ;
- Contrato social ou última alteração contratual;
- Procuração (se for o caso);
- VAF ou declaração do Simples Nacional (último exercício)
Em ambos os casos, além dos documentos acima citados é preciso apresentar também o formulário de requerimento assinado e retirar a taxa de requerimento.
O prazo máximo para a liberação da CND é de 10 dias.
A Superintendência de Tributos se localiza na AV. VIII, 50 – Carreira Comprida. O horário de funcionamento é de 08:15 às 16:30hs, de segunda a sexta-feira.
Endereço e Telefone – IPTU Santa Luzia MG
Surgindo dúvidas, ligue em (31) 3641-5300 (setor de tributos) ou (31) 3641-5854 (Secretaria de Finanças) ou compareça à Prefeitura na AV. VIII, 50 – Carreira Comprida. Seu horário de funcionamento é de 8h às 17h, de segunda a sexta-feira.
