IPTU São José dos Campos SP: Isenção e segunda via

O pagamento do IPTU é de responsabilidade de todos os proprietários* de imóveis urbanos – salvo aqueles com direito à isenção.  Nosso intuito aqui é preparar você, contribuinte do IPTU São José dos Campos SP, para o correto pagamento deste compromisso anual comum à vida de tantos brasileiros (* Veja quem tem a obrigação de pagar o IPTU de imóvel alugado).

Neste sentido, abaixo você encontrará informações para consultar e emitir 2ª via do boleto, os critérios de isenção e as formas de pagamento. Além disso, poderá entender como proceder em casos de IPTU atrasado. Confira!

Tudo sobre a isenção do IPTU São José dos Campos – SP

IPTU São José dos Campos - SP

Tem direito à isenção do IPTU de São José dos Campos o contribuinte:

  • Aposentado e Pensionista: desde que possua único imóvel, de sua exclusiva propriedade, que lhe sirva de moradia. Além disso, sua renda não deve ultrapassar 02 salários mínimos. O pedido deve ser renovado a cada 3 anos.
  • Desempregado: proprietário de único imóvel utilizado como moradia própria ou terreno dentro dos limites estabelecidos e que esteja desempregado há mais de noventa dias, inclusive cônjuges. O pedido deve ser renovado anualmente, caso a situação ainda seja observada.
  • Produtor Rural: proprietário de imóvel que, mesmo localizado na zona urbana, seja utilizado comprovadamente, em exploração extrativa vegetal, agrícola, pecuária ou agroindustrial. O pedido deve ser renovado a cada 3 anos.
  • Renda mínima e/ou Bolsa Auxílio: proprietários de único imóvel utilizado como moradia própria ou terreno com limite estabelecido pela Prefeitura. A solicitação de isenção é anual, enquanto beneficiários destes programas.
  • Ex-combatente: desde que proprietário de único imóvel utilizado como moradia própria. O benefício é concedido também para as viúvas, enquanto perdurar a viuvez. O pedido deve ser renovado a cada 4 anos.
  • Valor venal: Para proprietários de único imóvel de padrão rústico ou econômico, cujo valor venal não seja superior ao limite estabelecido pela Prefeitura.
  • Isentos de Imposto de Renda: proprietários de único imóvel de padrão rústico, econômico ou simples que lhes sirva de moradia, enquanto estiver isento do pagamento do imposto de renda de pessoa física. O pedido deve ser renovado anualmente.

A isenção somente será concedida se o imóvel estiver regular com o recolhimento dos impostos e taxas.

Pagamento do IPTU SJC: descontos e vencimentos do boleto

São oferecidas aos contribuintes as seguintes opções de pagamento:

  • Cota única
  • Parcelamento

Ao optar pelo pagamento à vista, você receberá descontos sobre o valor total. Por outro lado, preferindo o pagamento parcelado, poderá fazê-lo em até 10 vezes sem juros e sem descontos.

Geralmente a cota única e a primeira parcela têm o mesmo vencimento. A nossa dica é para que fique atento aos carnês, pois neles estarão todas as informações sobre os prazos, descontos e valores. Aliás, a consulta dos vencimentos, valores e descontos está disponível abaixo.

Onde pagar o carnê do IPTU São José dos Campos?

Para liquidar o tributo, você deverá se direcionar aos seguintes locais de recebimento:

  • Caixa Econômica Federal
  • Sicoob
  • Santander
  • Itaú
  • Bradesco
  • Banco do Brasil
  • Casas lotéricas

Lembramos que você pode utilizar-se de guichê (atendimento presencial), autoatendimento ou internet, isto é, são muitas as opções para liquidar seu IPTU, inclusive sem sequer sair de casa, emitindo a guia pelo site e pagando pelo aplicativo do banco.

IPTU atrasado SJC: débito do ano, de anos anteriores e Dívida Ativa

IPTU São José dos Campos - SP - Prefeitura

É inegável que o IPTU em atraso não é uma situação agradável tanto para o contribuinte – que paga juros e multas -, quanto para o município – que perde receita.

Se você se encontra nessa condição, saiba como sair dela:

Débito do ano em exercício

De acordo com a Prefeitura, para débitos recentes, você deverá retirar a guia atualizada no site ou em um dos postos de atendimento. A nova guia apresentará o valor corrigido, isto é, acrescida de multa de 3% e juros de 1% ao mês.

Débito de anos anteriores (Dívida Ativa)

O IPTU SJC de anos anteriores deve ser pago em guia de arrecadação de Dívida Ativa. Esta pode ser retirada na página de débitos municipais bem como em um dos postos de atendimento.

Consulta de 2ª Via IPTU São José dos Campos SP

No início de ano, os carnês do IPTU de São José dos Campos começam a ser entregues às residências. Caso não tenha recebido, ou queira antecipar o pagamento, poderá obter a segunda via através da internet.

Para tanto, você deverá:

  • Acessar o Portal da Prefeitura
  • Clique em “Serviços
  • Em seguida, clique em “IPTU
  • Por fim, clique em “2ª via, demonstrativo e parcela atualizada” e informe os dados solicitados.

Consulta IPTU SJC SP

Se você esqueceu os dados cadastrais do imóvel, clique aqui.

Outra opção para obter a segunda guia é se direcionar aos postos de atendimento.

Endereço e Telefone Prefeitura São José dos Campos SP

Por mais que tentamos esclarecer todas as suas dúvidas, talvez alguma delas ainda persista. Desse modo, para saná-la você poderá entrar em contato conosco, através dos comentários, como também buscar atendimento no call center (12) 3042-2799 ou nos seguintes Postos:

Paço Municipal (Centro)

  • Rua José de Alencar, 123, andar térreo, Vila Santa Luzia
  • Atendimento: Segunda a sexta-feira, das 8h15 às 17h
  • Retirada de senha: das 8h15 às 16h30

Vila Industrial (Leste)

  • Rua Felício Savastano, 120
  • Atendimento: Segunda a sexta-feira, das 8h15 às 17h
  • Telefone: (12) 3912-7717 ou 3901-1087

Eugênio de Melo

  • Rua 15 de Novembro, 259
  • Atendimento: Segunda a sexta-feira, das 8h15 às 12h e das 13h às 17h
  • Telefone: (12) 3908-5910

Santana (Norte)

  • Rua Guarani, 141
  • Atendimento: Segunda a sexta-feira, das 8h15 às 12h e das 13h às 17h
  • Telefone: (12) 3921-7558

São Francisco Xavier

  • Rua 15 de Novembro, 870
  • Atendimento: Segunda a sexta-feira, das 7h às 11h e das 12h30 às 16h30
  • Telefone: (12) 3926-1200

Jardim Satélite (Sul)

  • Avenida Salinas, 170
  • Atendimento: Segunda a sexta-feira, das 7h45 às 16h10
  • Telefone: (12) 3932-2022
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